A Justiça da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. A decisão, publicada nesta quarta-feira (13), cabe recurso.
Além do bloqueio, foi determinado que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa 123milhas e dos sócios. Assim, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto, quanto as jurídicas da 123milhas e da Novum Investimentos (acionista da agência de viagens) vão responder pelo processo.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como uma forma de tentar garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas que perderam as viagens.
O Ministério Público também solicitou a intervenção judicial na empresa e o bloqueio dos bens em nome da pessoa jurídica, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a companhia está em recuperação judicial.
Em nota, a 123milhas informou que “ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal”.
123milhas: companhia demitiu cerca de 1,2 mil pessoas, diz sócio à CPI
Em depoimento na semana passada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, o sócio da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, afirmou que o grupo precisou demitir cerca de 1,1 mil a 1,2 mil trabalhadores devido à crise financeira decorrente do cancelamento de passagens de sua linha promocional compradas por clientes para viajar entre os meses de setembro e dezembro deste ano.
De acordo com Madureira, a 123milhas, a MaxMilhas e a Hotmilhas, que fazem parte do mesmo grupo, operam hoje com 800 funcionários após a redução no quadro.
No depoimento, o sócio da 123milhas pontuou ainda que a empresa já enfrentava outras dificuldades antes dos problemas com as passagens “promo”. Entre elas, estavam a atuação das companhias aéreas para dificultar a emissão de milhas, antecipação de recebíveis (antes 0,3% ao mês passou para 1,5%), além da “malha aérea muito apertada”, o que acabou não dando margem para negociação com milhas.
123milhas: sócio pede desculpas em CPI e cita modelo de negócio ‘equivocado’
Também no depoimento, Madureira pediu desculpas aos clientes e fornecedores pelo calote nas viagens e justificou que a empresa, que parou de emitir as passagens de sua linha promocional, a “promo”, no último dia 18 de agosto, se equivocou ao planejar o produto.
“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou não só os fundamentos da linha promo, como de toda a 123milhas”, disse Madureira, acrescentando que o objetivo da companhia a partir de agora é saldar as dívidas da 123milhas com todos os credores por meio da recuperação judicial, aprovada pela Justiça na semana passada.
Madureira faltou duas vezes ao depoimento até comparecer sob risco de ser levado coercitivamente pela Polícia Federal.
Ainda de acordo com o sócio, a expectativa era de atrair novos clientes com a promoção, reduzir os gastos com marketing e que esses consumidores comprassem também outros produtos na plataforma. Segundo ele, o produto foi elaborado com base em tecnologia e estudos técnicos.
“Acreditávamos que o custo do ‘promo’ diminuiria com o tempo, a medida que ganhávamos eficiência e que o mercado de aviação superaria os efeitos da pandemia”, afirmou.
Na linha promo, o cliente adquiria a passagem com antecedência, mas a viagem poderia ocorrer num período de tempo, e ele só sabia exatamente a data e o horário do voo quando já estava próximo à viagem. “O melhor momento para comprar passagens é entre 30 e 45 dias da viagem, quando se encontram os melhores preços”, acrescentou o sócio da 123milhas.
