123milhas: Justiça bloqueia conta da companhia para pagar cliente, diz jornal
A Justiça de Ribeirão Preto (SP) determinou nesta quarta-feira (23) o bloqueio de R$ 44.358,00 da conta corrente da empresa 123Milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para setembro, informou o jornal Valor Econômico.
Segundo a publicação, a determinação é referente à passagens aéreas para Madri, na Espanha, em valor de mercado, via Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de retenção de valores por via eletrônica. O cliente havia desembolsado cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flexível da 123milhas em outubro de 2022.
Em outra condenação proferida na terça-feira (22), a 5ª Vara Cível de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, exigiu que a 123milhas emita, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta do trecho São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300.
De acordo com a decisão do juiz Artur Pessôa de Melo Morais, a autora da ação desembolsou R$ 1.330,00 na compra de quatro passagens para viajar à Natal, e alega que teria que desembolsar R$ 9.730,00 para comprar os bilhetes novamente.
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Condenação em Minas Gerais
Em Minas Gerais, sede da 123milhas, foram concedidas ao menos duas liminares favoráveis à consumidores. Uma delas impõe o bloqueio do valor das passagens aéreas na conta bancária da empresa e ambas determinam a emissão dos bilhetes aéreos em até cinco dias úteis. Caso contrário, a empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil ou R$ 20 mil, disse o Valor Econômico.
Nestes casos, os clientes resolveram entrar com ação judicial com pedido de liminar (urgência) porque tinham viagem marcada para setembro, um para Roma (Itália) e outro para Paris (França).
A advogada que representou os consumidores, Luciana Rodrigues Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, baseou o processo no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e está com uma fila de 30 pedidos de liminares para propor contra a agência de viagens.
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a 123milhas e sua sócia, Novum Investimentos Participações, na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, solicitando que a empresa faça a emissão dos bilhetes aéreos contratados ou pague indenização aos consumidores que se sentirem lesados.
A Defensoria também pede indenização coletiva de R$ 1 milhão por publicidade enganosa e práticas abusivas, destacou o Valor.
A partir desta quinta-feira (24), a 123milhas informou que vai encerrar o atendimento presencial emergencial de clientes na capital mineira. Em nota, a companhia informou que criou um grupo de trabalho para dar orientações aos clientes.
Relembre o caso
A agência de viagens 123Milhas anunciou a suspensão dos seus pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional, afetando todas as viagens já contratadas da linha “Promo” com datas flexíveis.
As viagens da 123Milhas que foram canceladas contemplam as que tinham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado da empresa.
Segundo a empresa, o valor das viagens será integralmente devolvido aos clientes.
A 123Milhas destaca que será uma devolução por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”..
Os vouchers poderão ser utilizados exclusivamente em produtos da empresa. Porém, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, disse a 123milhas.
