O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira, 21, que a agência de viagens 123milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está “sob análise” da pasta, após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
No fim de semana, Sabino pediu para que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da companhia, classificada como “grave”.
“Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos“, disse o ministro, ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo.
O evento contou com a participação do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), benefício tributário criado na pandemia de covid-19 do qual a 123milhas também deve ser excluída.
De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, vai apurar as condições da empresa e também o modelo de negócio da 123milhas executado por empresas similares.
“E até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do Turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros”, declarou o ministro. “O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, emendou Sabino.
A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes das 123Milhas não sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
“O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, que é um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos, de leasing”, disse o ministro. “Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham o benefício do Perse, que é um benefício tributário destinado ao setor”, acrescentou.
O ministro afirmou que o setor de Turismo tem tudo para crescer no País e disse que a pasta que comanda, em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e Minas e Energia, tem empreendido esforços para encontrar alternativas que possibilitem ofertar passagens mais baratas no Brasil.
123milhas cancela viagens promocionais e pode ser investigada
A agência de viagens 123milhas anunciou a suspensão dos seus pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional, afetando todas as viagens já contratadas da linha “Promo” com datas flexíveis.
As viagens da 123milhas que foram canceladas contemplam as que tinham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado da empresa.
Segundo a empresa, o valor das viagens será integralmente devolvido aos clientes.
A 123Milhas destaca que será uma devolução por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”..
Os vouchers poderão ser utilizados exclusivamente em produtos da empresa. Porém, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”.
123milhas pode ser investigada
O Ministério do Turismo (MTur) pode investigar a companhia por causa da suspensão do pacote promocional de viagens.
Em nota enviada à imprensa, a pasta destaca que “considera grave” o anúncio que foi emitido pela empresa na sexta-feira (18).
O Ministério do Turismo disse que já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a instauração de uma investigação para esclarecer as razões dos cancelamentos.
Além disso, a 123Milhas pode ser autuada pelo Procon, e o MTur deve exigir o ressarcimento adequado de todas as pessoas lesadas.
Ministério do Turismo pede investigação do caso da 123 Milhas
Após o caso da 123 Milhas ganhar uma maior proporção, o Ministério do Turismo solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso fosse apurado, considerando a situação como “grave”.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta em nota.
A averiguação do caso deve ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Assim, a 123 Milhas deverá informar os motivos do cancelamento e reparar os eventuais danos causados aos consumidores.
Com Estadão Conteúdo
