Entidade pede bloqueio das contas da 123milhas em ação civil
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública contra a 123milhas. A ação foi protocolada, no último domingo (20), na 1a. Vara Empresarial, e solicita o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa, de seus sócios e acionistas administradores a fim de garantir pagamento de indenizações aos consumidores, informa o Valor Econômico.
Também foi solicitado o pagamento de danos morais individuais e coletivos e restituição dos valores pagos pelos clientes na plataforma de viagem, após a empresa cancelar viagens promocionais.
A agência de viagens 123Milhas anunciou na sexta-feira (18) a suspensão dos seus pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional, afetando todas as viagens já contratadas da linha “Promo” com datas flexíveis.
As viagens da 123Milhas que foram canceladas contemplam as que tinham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado da empresa.
A versão da empresa
Segundo a empresa, o valor das viagens será integralmente devolvido aos clientes. A 123Milhas destaca que será feita uma devolução por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
De acordo com o Valor Econômico, o diretor jurídico do Ibraci, Gabriel de Britto Silva, afirma que a restituição por “voucher” é prática abusiva e venda casada. Além da Ibiraci, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-SP informaram que vão notificar a 123milhas para prestar esclarecimentos.
123Milhas pode ser investigada
O Ministério do Turismo (MTur) pode investigar a companhia pela suspensão do pacote promocional de viagens.
Em nota enviada à imprensa, a pasta destaca que “considera grave” o anúncio que foi emitido pela empresa na sexta-feira (18).
O Ministério do Turismo disse que já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a instauração de uma investigação para esclarecer as razões dos cancelamentos.
Além disso, a 123Milhas pode ser autuada pelo Procon, e o MTur deve exigir o ressarcimento adequado de todas as pessoas lesadas.
