Em depoimento na manhã desta quarta-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, o sócio da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, pediu desculpas aos clientes e fornecedores pelo calote nas viagens e justificou que a empresa, que parou de emitir as passagens de sua linha promocional, a “promo”, no último dia 18 de agosto, se equivocou ao planejar o produto.
“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou não só os fundamentos da linha promo, como de toda a 123milhas”, disse Madureira, acrescentando que o objetivo da companhia a partir de agora é saldar as dívidas da 123milhas com todos os credores por meio da recuperação judicial, aprovada pela Justiça na semana passada.
Madureira faltou duas vezes ao depoimento até comparecer sob risco de ser levado coercitivamente pela Polícia Federal. Outros sócios, diretores e funcionários da 123milhas também devem participar das oitivas da CPI nesta quarta-feira.
Ainda de acordo com o sócio, a expectativa era de atrair novos clientes com a promoção, reduzir os gastos com marketing e que esses consumidores comprassem também outros produtos na plataforma. Segundo ele, o produto foi elaborado com base em tecnologia e estudos técnicos.
“Acreditávamos que o custo do ‘promo’ diminuiria com o tempo, a medida que ganhávamos eficiência e que o mercado de aviação superaria os efeitos da pandemia”, afirmou.
Na linha promo, o cliente adquiria a passagem com antecedência, mas a viagem poderia ocorrer num período de tempo, e ele só sabia exatamente a data e o horário do voo quando já estava próximo à viagem. “O melhor momento para comprar passagens é entre 30 e 45 dias da viagem, quando se encontram os melhores preços”, acrescentou o sócio da 123milhas.
123milhas: Procon-SP pede informações para definir como tratar reclamações
O Procon-SP está requerendo informações à 123milhas para entender como a empresa irá se organizar para atender os consumidores e quais serão os critérios de tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial, ocorrido no fim de agosto pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Para o órgão paulista, a decisão representa uma mudança importante ao colocar o consumidor como um dos grupos preferenciais a serem ressarcidos, considerando que a empresa atua diretamente no varejo, ou seja, tem neste segmento o seu principal fator de captação de recursos. Por conta disso, são as pessoas que compraram os serviços as maiores impactadas com a suspensão das emissões dos pacotes de viagem já adquiridos.
“A partir da entrada da 123milhas em recuperação judicial, o Procon-SP agora se preocupa em como auxiliar os mais de 5 mil consumidores que registraram suas reclamações e que precisam da melhor orientação sobre como proceder, em função desta nova configuração jurídica”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo interino do Procon-SP.
“Trata-se de uma decisão de extrema relevância e que pode ditar novos paradigmas, considerando que a 123 Milhas é uma empresa de varejo, ou seja, que se relaciona com um grande número de clientes, amplificando as consequências de suas atitudes. E com o agravante de, neste caso específico, se tratar de um grupo que adquiriu os pacotes promocionais mais baratos, ou seja, são potencialmente consumidores mais vulneráveis, que precisam ainda mais do apoio dos órgãos de defesa como o Procon-SP’, completa o executivo.
Além do tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, o Procon-SP multou a 123milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.
A iniciativa do Procon-SP também atende a outro aspecto da decisão sobre a recuperação judicial, quando afirma que, “no processo, poderão intervir todos os órgãos colaboradores que possam informar, mediar e apresentar propostas e fiscalizar etapas processuais”.
“Além do potencial de indicar um novo caminho para casos de grande impacto, especialmente no segmento de varejo, a decisão evidencia a importância e a necessidade de os consumidores, sempre, formalizarem suas reclamações junto a órgãos oficiais quando enfrentarem problemas em suas relações de consumo, pela relevância e representatividade que possuem para oferecer orientação qualificada e serem reconhecidos pela Justiça”, completa Orsatti.
A solicitação a ser encaminhada à 123milhas vai ser para que os esclarecimentos sejam feitos presencialmente, permitindo um diálogo mais amplo para o encaminhamento mais ágil de soluções para as demandas dos consumidores paulistas.
Com informações de Estadão Conteúdo