Tributos federais são aqueles tipos de tributos utilizados para fazer com que a União continue a manter as suas atividades.
Assim, saber quais são os principais tributos federais e para que eles servem é fundamental para que a população entenda mais sobre economia e as cargas tributárias do país.
O que são os Tributos Federais?
Os tributos federais são aqueles valores arrecadados pela União e que servem para pagar os custos das necessidades públicas da população. As despesas vão de saúde, educação, segurança a todos os outros serviços oferecidos pelo estado. Por isso, para cumprir o seu papel, o Governo precisa de recursos financeiros.
Assim, as contribuições são um meio de garantir o pagamento dessas atividades essenciais. Existem tributos federais, estaduais e municipais. Algum dos federais são, por exemplo:
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre a Exportação (IE);
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Todas as arrecadações possibilitam os serviços públicos que a União oferece, chamada função fiscal dos tributos federais. Ou seja, a razão pela qual se deve pagar pelos tributos está no financiamento das atividades do poder público.
Qual a função dos tributos federais?
Mas, além de terem uma função fiscal, os impostos servem como uma interferência do governo na economia. Quando os tributos federais têm essa função eles são chamados extrafiscal. Isso porque o foco não é apenas de arrecadação para o Estado.
Podemos citar alguns exemplos como a diferença de alíquota de alguns produtos. Os cigarros têm uma taxação de 300% sobre o valor cobrado pelo produto.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre carnes é muito baixo, muitas vezes não passa de 5%, em alguns alimentos a taxa é igual a zero. São poucos os casos acima de 15% para comida.
Algumas dessas taxações acontecem para desestimular a compra de determinados produtos. Por outro lado, há também as tributações federais para desincentivar a compra de produtos ou mercadorias de outros locais.
Para isso, a União usa do Imposto sobre Importação. Dessa forma o governo tenta incentivar a compra por materiais nacionais. Assim, é preservado a competitividade entre os produtos.
Como surgiram os Tributos Federais?
Os tributos federais surgiram quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa. O primeiro dos tributos federais é conhecido como “o quinto”, e taxava em 20% tudo que era arrecadado com a venda do pau-Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar, e depois, com a extração do ouro.
Assim, em 1534 já havia registro de pagamento deste tributo, a primeira política fiscal brasileira. Além disso, por quase trezentos anos, até 1822, todos os impostos pagos no país eram destinados para Portugal.
O Brasil só passou a arrecadar e gerir o valor do tributo federal após a proclamação da independência, em setembro daquele ano. Por fim, só dois anos depois que começou a se esboçar as primeiras leis tributárias brasileiras.
Quais são principais os tributos federais?
Nesse contexto, os principais tributos federais são:
- COFINS;
- Imposto sobre a Exportação (IE);
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
COFINS
Primeiramente, o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo cobrado sobre pessoas jurídicas em cima de sua receita bruta. Assim, esse imposto é destinado para financiar o sistema de seguridade social, gerido pela União.
Imposto sobre a Exportação (IE)
Em segundo lugar, o Imposto sobre a Exportação (IE) é, como o próprio nome sugere, um tributo recolhido ao se exportar determinado produto. Esse é um dos tributos federais de grande importância.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
Em terceiro lugar, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) é um tipo de tributo cobrado se receber qualquer tipo de renda líquida.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
De fato: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é muito conhecido do empreendedor, que precisa pagá-lo em cima dos produtos que adquire. Entretanto, dependendo da classe de produto, a tributação difere, podendo ser maior ou menor.
Programa de Integração Social (PIS)
Ainda, o Programa de Integração Social (PIS) é um imposto recolhido junto com o COFINS. Entretanto, ele é usado para programas de integração social do empregado.
De fato: é por isso que esse tipo de tributo é conhecido como PIS/COFINS, uma vez que são pagos de forma conjunta.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Por fim, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo que incide sobre a propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais.
Para que servem os Tributos Federais?
O governo também pode aumentar os tributos federais sobre exportações para evitar que as mercadorias nacionais sejam vendidas para o exterior em excesso e faltem produtos no Brasil.
No entanto, o Estado brasileiro pode diminuir a tributação internacional e facilitar a entrada de produtos que estejam em falta.
Por exemplo: é o caso de diversos medicamentos que o país não consegue produzir em grande escala e são essenciais para muitos grupos.
Assim, os tributos federais podem ter diversas funções para as finanças de um país, eles podem ser apenas uma fonte de arrecadação, mas também podem servir como uma intervenção na economia.
Por fim, em alguns casos, eles possuem mais de uma função. O governo ainda pode arrecadar tributos federais, estaduais e municipais.
Você ainda tem alguma dúvida sobre a função dos tributos federais? Comente abaixo para que possamos te ajudar.
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