Por mais que pareça uma transação óbvia, as empresas que possuem algum tipo de ligação societária entre si (ou seja, que sejam coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo) precisam ficar atentas a um custo específico ao realizarem negociações entre si: o transfer pricing.
Isso porque os fiscos de diferentes países acompanham de perto determinadas transações, justamente para evitar a ocorrência de transfer pricing.
O que é o transfer pricing?
Transfer pricing é o termo em inglês para o preço de transferência. Trata-se do valor de um produto, em casos de importação e exportação, cobrado por empresas que sejam coligadas de alguma forma.
A ideia é evitar que um destes países deixe de receber o imposto devido. Tanto que, normalmente, existe uma legislação de transfer pricing em cada país. Nesse caso, estas são focadas em fiscalizar a apuração do transfer pricing.
Controle de transfer pricing nas empresas
O preço de transferência sempre será aplicado quando uma empresa que está em determinado país realizar operações com outra empresa, que está em outro local.
Ou seja, empresas que respondem a diferentes jurisdições tributárias.
Porém, para que haja esta obrigatoriedade, também é preciso que haja alguma relação de interligação.
Isso pode incluir matriz e filial, controle semelhante, participação societária de uma empresa na outra envolvida neste processo.
Exemplo de transfer pricing
Como exemplo de transfer pricing, suponha a seguinte situação:
Existem duas empresas sob um mesmo controle acionário. A primeira está localizada no Brasil e a segunda na Austrália.
A empresa australiana optou por vender chinelos da empresa brasileira no país na qual está instalada.
Logo, esta mercadoria sairá do Brasil para ser revendido na Austrália. Trata-se de uma transferência entre empresas vinculadas.
O preço do chinelo no Brasil é de R$ 50. Já no seu país de destino, ele será vendido pelo equivalente a R$ 100.
Pensando no ponto de vista tributário, a empresa do Brasil pagará imposto sobre os R$ 50. Já a empresa na Austrália, sobre os R$ 100.
O que comumente acontece é que a empresa controladora opta por ser tributada no país com menor alíquota do imposto.
Só que, para que isso aconteça, é preciso alterar o valor do produto.
Assim, se a alíquota for menor no Brasil, a empresa brasileira venderá o chinelo a R$ 100 para que toda a tributação seja feita pela alíquota inferior.
Entretanto, o preço de venda do chinelo na Austrália ainda será de R$ 100. Ou seja, não sofrerá alteração.
Lembrando que também existe transfer pricing na importação.
Logo, o controle dos preços de transferência é uma metodologia que visa garantir que os impostos foram pagos em cada país da operação.
E isto da mesma forma que ocorreria caso as empresas envolvidas não fossem coligadas.
Ou seja, sem esse “arranjo fiscal”.
Regras do transfer pricing
Como este tipo de ocorrência claramente não é interessante para os países, foram criadas leis para fiscaliza-las.
No Brasil, o intuito é inibir a ocorrência deste tipo de operação, para que não haja perda fiscal no país.
Assim, a legislação de preços de transferência é formada pelas regras impostas aos contribuintes que trabalham transações que envolvam partes vinculadas no exterior.
Por ser um mecanismo legal, sua aplicação é obrigatória.
Assim, é preciso fazer determinados cálculos e declará-los todos os anos à Receita Federal do Brasil.
Como acontece com as demais leis tributárias, quem não as cumprir estará sujeito a ajustes tributários relevantes. Ou seja, ao pagamento de mais impostos.
Como a apuração do transfer princing é feita?
No Brasil, os métodos de apuração do transfer pricing sobre exportações são:
- Método do Custo de Aquisição ou de Produção Mais Tributos e Lucro (CAP);
- Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx);
- Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (PVA); e
- Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV).
Já nos casos de importação, os métodos estabelecidos são:
- Método dos Preços Independentes Comparados (PIC);
- Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL Revenda);
- Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL Produção); e
- Método do Custo de Produção Mais Lucro (CPL).
Para a apuração do transfer pricing, é preciso utilizar uma destas formas de cálculo.
É possível encontrar este conceito nos dez livros que todo investidor deve ler, criada pela Suno Research.
Afinal, o transfer pricing não é uma prática nova no mercado.
