Títulos da Dívida Agrária (TDA): o que são? Entenda como eles funcionam
Comprar títulos públicos é a aplicação mais difundida entre os investidores quando o assunto é investir em renda fixa. Porém, além do conhecido Tesouro Direto, também existem outros tipos de títulos públicos que podem ser encontradas no mercado. Esse é o caso, por exemplo, dos Títulos da Dívida Agrária – também conhecidos como TDA.
Além de serem títulos garantidos pelo governo, apresentando um risco de crédito baixo, os Títulos da Dívida Agrária possuem um valor que vai além do seu investimento. Eles podem ser usados, por exemplo, no abatimento de impostos ou para pagar financiamentos públicos.
O que é um Título da Dívida Agrária?
Os Títulos da Dívida Agrária, conhecidos como TDAs, são títulos do emitidos pelo governo para financiar os projetos de reforma agrária e políticas agrícolas do país. Os TDA são utilizados nos acordos de desapropriação ou aquisição de imóveis rurais de interesse de União.
Dessa forma, para indenizar os donos dessas propriedades, o governo pode oferecer Títulos da Dívida Agrária como pagamento.
Histórico dos Títulos de Dívida Agrária
Desde 1964, quando foram criados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, os Títulos de Dívida Agrária eram meramente cartulares. Ou seja, os títulos só existiam fisicamente, como papel, podendo ser nominais ou ao portador.
Dessa forma, por não serem ativos escriturados, os TDAs sofriam com a falta de pagamento por parte do Estado, ganhando a fama de “moeda podre” – já que os mesmos carregavam consigo um risco de mercado muito grande. Logo, quando negociados, os títulos eram vendidos no mercado por um preço muito abaixo do seu valor nominal
A partir do Decreto Nº 578, de 1992, o Ministério da Fazenda traz para si as operações de lançamento, controle, resgate e pagamento de juros dos TDAs, que anteriormente estavam sob responsabilidade do INCRA, fazendo com que estes papéis deixem de ser cartulares e passem a ser escriturais. Sendo assim, os títulos começam a ser emitidos pelo Tesouro Nacional e escriturados pela CETIP/B3, o que significa que a dívida foi reconhecida e registrada na B3.
Com isso, as negociações com Títulos de Dívida Agrária ganharam mais segurança e transparência. Tal medida favoreceu tanto os seus portadores quanto os interessados em comprar o título no mercado secundário.
Como funcionam os Títulos de Dívida Agrária?
Rentabilidade dos Títulos de Dívida Agrária: A rentabilidade dos TDAs é pós-fixada, indexada à variação da Taxa Referencial – TR. Além disso, soma-se a taxa uma remuneração fixa, que varia entre 1% a 6% por ano, dependendo do título.
Resgate dos Títulos de Dívida Agrária: O pagamento do TDA ocorre como qualquer outro título. Com ele, o emissor devolve ao investidor, na data de vencimento, o valor do título junto com os juros acumulados. Nos casos de TDAs cautelares, o prazo já foi prescrito e não é mais possível requerer a escrituração das cártulas.
Atualização dos Títulos de Dívida Agrária: Os TDAs são atualizados pelo Tesouro Nacional, que divulga mensalmente os valores unitários corrigidos. O valor atualizado de face do TDA é realizado no primeiro dia de cada mês com o valor da TR do mês anterior. É importante lembrar que os valores unitários refletem o valor nominal atualizado – VNA de cada título, não devem ser utilizados como referência para negociações no mercado secundário, pois dependendo das taxas de juros e vencimento, o VNA pode sofrer ágio ou deságio no mercado.
Prazo dos Títulos de Dívida Agrária: Normalmente os vencimentos dos títulos da dívida agrária são de longuíssimo prazo. Por isso, o portador do título pode esperar desde 5 anos até a mais de 20 anos para que o montante do título seja pago totalmente. Os prazos, segundo previsto na Lei nº 8.629, são de cinco, dez, quinze, dezoito ou vinte anos, para que o montante do título seja pago totalmente.
Negociação dos Títulos de Dívida Agrária: Visando a segurança de quem vende e/ou compra, desde 1992, as TDAs passaram a ser registrados na B3/CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados). Sendo assim, todas as negociações envolvendo TDAs passaram a ser realizadas no ambiente da CETIP, que funciona como intermediador financeiro desses títulos.
Outras utilizações: Além de poderem ser negociados no mercado secundário, o portador de um TDA escritural também pode utilizar seu título como uma moeda de troca em algumas situações, como:
- Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em até 50% do valor devido;
- Pagamento de preços de terras públicas;
- Oferta de garantia;
- Depósito para garantir a execução em ações judiciais;
- Caução para garantia de contratos de obras com a União ou empréstimos com o setor público.
Existem ainda bancos e/ou fundos de investimento que adquirem os TDAs com o objetivo de captar recursos no exterior lastreando a operação através dos títulos, sendo estes reconhecidos internacionalmente através dos ISINs, possuindo garantias reais da União quanto ao seu pagamento na data pré-fixada.
Vale a pena investir em Títulos de Dívida Agrária?
Por ser um investimento de resgate demorado, que em alguns casos pode chegar até mais que 20 anos, os TDAs são recomendados apenas para investidores interessados no longo prazo.
Porém, devido as suas demais aplicações, adquirir Títulos da Dívida Agrária pode ser um bom negócio – principalmente se a intenção for utilizá-lo como compensação tributária ou dar o título como garantia em financiamentos com o governo.
