Como resposta à crise econômica, derivada também de déficits públicos recorrentes, o teto de gastos públicos foi aprovado em 2016.
O teto de gastos, desde o início, gerou muitas confusões e polêmicas relacionadas ao seu funcionamento, assim como em relação à importância da política econômica.
O que é teto de gastos?
O teto de gastos do governo federal é um limite de gastos estabelecido para a União, com o objetivo de frear os gastos públicos e, consequentemente, o déficit fiscal do país.
O Brasil passou longos anos apresentando déficit público, ou seja, simplificadamente, arrecadando menos do que gastava.
Para frear essa situação, muito desfavorável para economia e desenvolvimento do país, o governo recorreu a uma lei de teto de gastos, estabelecendo limites para o gasto público em diversos setores econômicos.
Para que serve o teto de gasto?
A principal função do teto de gastos do governo é manter o aumento de gastos do governo, em determinados setores, alinhado com a inflação.
Dessa forma, o governo pode administrar o avanço da dívida pública, contendo um dos maiores “rombos” orçamentários, que é justamente os juros sobre a dívida pública.
Muitos governos, levados por uma mentalidade populista e eleitoral, não tiveram historicamente cuidados com o avanço da dívida.
No entanto, um aumento descontrolado da dívida pública tem efeitos diretos na vida da sociedade, gerando um ambiente econômico menos próspero.
Com o teto de gastos, também, o risco de inadimplência do Brasil é controlado, mantendo a taxa de juros e indicadores econômicos em situações mais favoráveis.
Como é calculado o teto de gastos?
A base de cálculo do teto de gastos toma como referência as despesas do governo federal no último ano fiscal.
É importante lembrar que nem todos os gastos federais são considerados na base de cálculo do teto.
Os valores dos gastos submetidos ao teto são corrigidos pela inflação, usando o índice IPCA anual como referência.
Por exemplo, em 2019, o teto de gastos geral foi de R$1,407 trilhão, enquanto no ano de 2020 o valor foi corrigido para R$1,454 trilhão.
A lei do teto de gastos é vale apenas para as consideradas despesas primárias, que incluem:
- Despesas obrigatórias: gastos fixos para pagar a máquina pública. Portanto, são despesas relacionadas aos salários, previdência, pensões, entre outros gastos com os servidores públicos.
- Despesas discricionárias: gastos para financiar os serviços públicos, que não são necessariamente obrigatórios. Então, neste caso, o Estado tem um grau de decisão sobre esses gastos, que são, por exemplo, incentivos à pesquisa, bolsas de estudo, construção de estradas, construção de hospitais.
Quais critérios não entram no teto de gastos?
Não são todos os gastos públicos que estão sujeitos às restrições impostas pelo teto de gastos.
Afinal, os formuladores da política pública entendem a ineficiência de “congelar” todos os gastos absolutamente.
Entre os gastos que não estão sujeitos ao limite, estão:
- Pagamento de juros da dívida pública;
- Repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
- Gastos com saúde;
- Despesas eleitorais;
- Transferências mandatórias para os municípios e estados.
Quais os efeitos do teto de gastos?
O teto de gastos é muito importante para a saúde econômica do país e a retomada do crescimento econômico.
Para que a importância fique mais clara, é interessante conhecer os principais efeitos do teto de gastos:
- Melhores resultados fiscais, com diminuição consistente no déficit primário, ainda que o problema não tenha sido amplamente resolvido;
- Maior condição de pagamento da dívida pública;
- Juros da dívida pública desacelerando, mediante a redução da dívida e diminuição de contração de novas dívidas.
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