Muito ouvimos falar sobre primeiro, segundo e terceiro setor. Cada um tem sua atribuição e área de atuação.
O primeiro deles é formado pelo Estado, o segundo pelas empresas privadas e o terceiro setor abrange as entidades sem fins lucrativos.
O terceiro setor é o termo usado para designar instituições privadas que trabalham em serviços públicos sem possuir fins lucrativos. Entram nesta definição as entidades sem fins lucrativos, como as associações e fundações.
Estas também costumam ser chamadas de Organizações Não Governamentais (mais conhecidas como ONGs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Terceiro setor e sua atuação
No entanto, nem toda atividade sem fins lucrativos pode ser parte do terceiro setor.
Para ser considerada parte do terceiro setor, a entidade precisa ter como objetivo em a geração de serviços de atendimento ao público.
Como sabemos, o Estado não consegue atender a todas as necessidades da população.
Isto, aliado à má distribuição de renda, desencadeia uma série de problemas sociais, especialmente em comunidades carentes.
É aí que entra o terceiro setor.
As organizações do terceiro setor costumam ter um viés social.
Muitas têm como propósito fornecer educação a quem não tem recursos para pagá-la.
Outras buscam capacitar jovens de risco para o mercado de trabalho e auxiliá-los na busca pelo primeiro emprego.
Há ainda as que foquem no esporte e na dança como uma forma de recuperar jovens.
Mas, o grupo que reúne as maiores entidades do terceiro setor é o da saúde.
A Santa Casa de Misericórdia é um exemplo disto.
Mesmo que parte dos seus serviços seja privado – ou seja, pago – pelo menos 60% dos seus leitos são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta característica lhe garante repasses de verbas por parte do governo e também isenções fiscais, como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas).
Caso haja o descumprimento desta determinação, a entidade filantrópica pode perder seu Cebas e, consequentemente, o benefício fiscal.
Características do terceiro setor
As questões sociais parecem se multiplicar conforme a população cresce.
No entanto, o terceiro setor no Brasil ainda é bastante deficitário.
Nem todas as entidades conseguem desempenhar o seu trabalho adequadamente. Seja por falta de verbas, de apoio governamental ou de voluntários.
Como não são entidades com fins lucrativos, é difícil encontrar um destes grupos que não passe por dificuldades financeiras.
Afinal, normalmente não há produto ou serviço a ser comercializado.
Por isso, estas organizações buscam constantemente formas de conseguir mais doações.
A destinação do imposto de renda, invariavelmente, beneficia uma destas entidades.
O fato é que as organizações existentes não conseguem atender toda a demanda.
Além disso, o terceiro setor tem uma legislação específica a seguir.
E mesmo as entidades com sede no exterior devem seguir as normas contábeis brasileiras se passarem a atuar aqui.
A transparência contábil é um dos princípios que precisam ser seguidos por estas instituições.
O motivo é fácil: o governo não irá repassar verbas ou isentar de impostos as empresas que não forem claras em suas contas.
Afinal, como saber se não se trata de um esquema de lavagem de dinheiro se a contabilidade não for transparente?
Além disso, sem esta transparência, é difícil captar recursos (lícitos), seja de empresas ou pessoas.
Por isso, o balanço contábil das entidades do terceiro setor precisa ser claro e limpo.
