SUSEP: o que é e como funciona a Superintendência de Seguros Privados?

Antes de contratar o serviço de uma instituição financeira, é sempre recomendado verificar se ela é registrada e autorizada a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores como é o caso da SUSEP.

Logo, no caso de corretoras de seguros e seguradoras, essa entidade reguladora é a SUSEP. Isto é, de forma geral, cabe a SUSEP supervisionar os mercados de seguros e capitalização.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia que fiscaliza e regulariza as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Isto é, vinculada ao Ministério da Economia, a SUSEP atua com o intuito de organizar e desenvolver os mercados de seguros e capitalização do país, garantindo sua estabilidade e assegurando os direitos do consumidor.

Ou seja, o principal objetivo da SUSEP é garantir que as seguradoras cumpram exatamente o seu compromisso de segurar e arcar com os danos do cliente, quando isso for necessário.

Para isso, a SUSEP fiscaliza rotineiramente os fundos obrigatórios de reserva das seguradoras, para conferir se companhias possuem recursos suficientes para indenizar dos seus segurados por meio da sinistralidade.

Essa fiscalização da SUSEP colabora para passar maior segurança para as pessoas e empresas que buscam esse tipo de produto financeiro.

Dessa forma, as empresas que cumprem as regulamentações dessa entidade possuem uma chance menor de incorrer em fraudes junto aos seus clientes, dado que podem ter sua licença para operar suspensa.

Nesse sentido, caso a SUSEP encontre alguma irregularidade nas empresas que atuam no mercado que está sob sua supervisão ela pode aplicar sanções a essas empresas. As sanções aplicadas por essa entidade vão desde advertências e multas até a suspensão dos registros para a empresa atuar nesse setor.

Entre os produtos financeiros que a SUSEP acompanha são:

• Previdência complementar;
• Títulos de capitalização;
• Seguro de vida.

Dessa forma, qualquer instituição que oferte esse tipo de produto precisa estar regulamentada junto à SUSEP e visto o aumento da oferta desse tipo de produto, a fiscalização realizada por essa entidade se torna cada vez mais essencial.

Apesar de ser uma entidade dentro do Ministério da Economia, essa é uma organização autárquica e é enquadrada como uma pessoa jurídica de direito público. Ela ainda possui autonomia tanto financeira quanto administrativa.

Quais são as funções da SUSEP?

A principal função da SUSEP é o controle das atividades realizadas por instituições que operam produtos ligados à previdência privada e de seguros privados. Nesse âmbito estão inclusos corretoras de valores, bancos comerciais, seguradoras, entre outros.

Ao mesmo tempo, é função essencial da SUSEP defender o consumidor das práticas abusivas do mercado, fiscalizando as empresas participantes. Isso garante que a relação entre as partes tenha transparência, lisura e que nenhum cliente seja lesado.

Além disso, também cabem a SUSEP as seguintes funções:

• Fiscalizar as empresas do setor de seguros e capitalização em sua constituição, organização e funcionamento;
• Proteger a poupança captada por meio das operações de dos mercados supervisionados,
• Observar a liquidez e solvência das empresas que integram o mercado;
• Combater práticas abusivas das empresas e defender os consumidores;
• Promover a estabilidade e o aperfeiçoamento dos mercados supervisionados, assegurando o seu funcionamento e expansão.

Nesse sentido, é possível verificar que as funções da SUSEP são mais amplas do que apenas realizar a fiscalização das empresas ligadas ao mercado de seguros.

Visto que suas atividades entre outros pontos visam o aperfeiçoamento desse mercado no Brasil e melhorar a eficiência do setor de seguros brasileiros como um todo.

Dessa forma, a fiscalização do mercado pela SUSEP colabora para que as empresas que atuem de forma responsável e não coloquem seu próprio capital e o dos seus clientes em risco.

A busca por essa estabilidade tende a tornar esse mercado mais atrativo para novos clientes, visto que tendem a enxergar esses produtos como boas opções de investimento.

Ainda em relação à promoção da estabilidade desse mercado, é possível ver que ao longo do tempo a SUSEP inclusive diminuiu a sua intervenção.

Visto que o mercado se apresentava relativamente estável, a superintendência emitiu a Circular 533 em 2017, a qual diminuiu de forma considerável a interferência da entidade no mercado de seguros.

Principais atribuições da SUSEP

Para atingir seus principais objetivos, entre eles o controle e a manutenção da estabilidade do mercado de seguros, a SUSEP possui uma série de atribuições.

Nesse sentido, a superintendência lista 9 atribuições:

• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores;
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

Dessa forma, as atribuições da SUSEP perante o mercado de seguros brasileiro é atuar de forma a acompanhar e fiscalizar esse mercado visando a sua estabilidade e expansão.

Nesse sentido, a superintendência opera de forma a trazer segurança para os clientes e também para os agentes, visto que nesse tipo de mercado, a ocorrência de fraudes em uma empresa tende a afetar a segurança do mercado como um todo.

Portanto, é importante compreender que as atribuições da SUSEP não são apenas para garantir a segurança dos clientes e sim a segurança do mercado como um todo.

Visto que uma das suas atribuições é justamente promover a expansão do mercado e também torná-lo mais eficiente.

Como funciona a regulamentação e fiscalização da SUSEP?

No âmbito do mercado de seguros, a SUSEP fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios, como o DPVAT. Para questões ligadas especificamente a esse setor, a regulação de seguros da SUSEP é determinada pelo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Logo, cabe a SUSEP executar as seguintes atividades:

• Determinar de normas e diretrizes para as empresas de seguros privados;
• Aplicar as penalidades previstas quando os participantes do setor cometem ilegalidades;
• Normatizar e definir os aspectos gerais dos contratos de seguro;
• Regular a profissão de corretor de seguros;
• Fiscalizar os demais órgãos e empresas subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);

Dessa forma, a SUSEP atua a fim de conceder a licença para que corretores de seguros e agentes possam atuar nesse mercado. Além disso, a superintendência atua na fiscalização da operação desses agentes.

Essa entidade também é responsável por aprovar novos produtos ligados a esse mercado, essa é uma forma de controle para que não haja produtos nocivos ao consumidor no mercado.

Além disso, a SUSEP atua no controle da concorrência do mercado, acompanhando o nível de participação de cada empresa nesse setor.

Em grande medida a supervisão da SUSEP é realizada à distância e esse fator inclusive consta nos planos de atuação da entidade divulgados periodicamente. Nesse sentido, são avaliados os riscos e formas atuar com eficiência a partir desse modelo.

Dessa forma, um dos principais canais para uma investigação em possíveis casos de fraudes em empresas de seguros são a partir de denúncias. Nesse caso, fica evidente a importância do cliente reportar às entidades reguladoras eventuais irregularidades cometidas por empresas desse mercado.

Justamente para fomentar essa iteração entre cliente, empresa e a entidade reguladora, a SUSEP também atua em prol de incentivar a educação financeira para a população de forma geral.

Essa é uma medida que colabora para tornar ainda mais eficiente os mecanismos de supervisão dessa entidade.

Como funciona a certificação da SUSEP para corretores?

A SUSEP controla a certificação para que corretores de seguros (pessoa física) e corretoras de seguro (pessoa jurídica) operem nesse mercado.  Portanto, é necessário estar atento aos requisitos sobre como tirar a SUSEP e os passos para ser aprovado no exame de certificação aplicado pela própria SUSEP.

O exame de certificação da SUSEP é realizado três vezes ao ano e ocorrem em 11 cidades do Brasil. Essas cidades são:

• São Paulo;
• Campinas;
• Rio de Janeiro;
• Belo Horizonte;
• Porto Alegre;
• Curitiba;
• Florianópolis;
• Goiânia;
• Brasília;
• Salvador;
• Recife.

Os pré-requisitos para realização da prova é ter mais de 18 anos e ensino médio completo. Além disso, a prova da SUSEP para conceder a certificação para atuar como corretor de seguros é dividida em quatro dias de prova. Sendo que os temas de cada dia de prova são:

• 1º dia: Capitalização;
• 2º dia: Vida e Previdência;
• 3º dia: Demais ramos;
• 4º dia: Demais ramos.

Nas provas de demais ramos são incluídos temas como seguro habitacional e automóveis, por exemplo. Para obter a aprovação no exame da SUSEP é necessário um índice de acerto das questões da prova de no mínimo 70%.

Dessa forma, para profissionais que atuam em setores de seguros diversos, é importante obter o certificado completo, visto que é possível obter certificados individuais a partir das provas de Capitalização e Vida e Previdência.

Após a aprovação no exame será concedida a certificação para que o corretor de seguros possa atuar nesse mercado ou no caso de uma empresa, essa possa iniciar suas atividades.

Após a obtenção do registro, os clientes poderão consultar junto ao site da SUSEP os dados referente ao profissional.

Essa é uma forma inclusive de evitar golpes, visto que com a certificação, os clientes podem consultar se o referido profissional ou a empresa estão devidamente regularizados junto à SUSEP e se não estão com sua licença para atuar suspensa.

SUSEP e a previdência privada

Entre os produtos financeiros que estão sob o controle da SUSEP, o principal deles são os de previdência privada. Planos de previdência privada, como PGBL e VGBL estão cada vez mais comuns no mercado mesmo com clientes que não realizam investimentos no mercado financeiro.

A busca por previdência privada PGBL e VGLB aumentou substancialmente no Brasil e, consequentemente, mais instituições financeiras passaram a ofertar produtos desse gênero.

Dessa forma, com a expansão da oferta, a regulamentação desses produtos pela SUSEP se tornou ainda mais necessária para controlar esse mercado.

Mesmo grandes corretoras de valores ou grandes bancos comerciais precisam obter registro da SUSEP para operar no mercado de previdência privada.

Dessa forma, mesmo em caso de instituições nas quais o cliente já possui investimentos é importante consultar se a instituição em questão está devidamente registrada na SUSEP e operando sem nenhuma irregularidade.

Além disso, em geral, esse tipo de produto financeiro costuma ter condições bastante similares mesmo em instituições diferentes. Visto que em geral, os benefícios de adesão a um tipo de previdência privada costuma estar associado ao tipo de declaração de imposto de renda efetuada pelo cliente.

Dessa forma, o conhecimento das regras da SUSEP colaboram para a escolha desse tipo de produto. Nesse sentido, a SUSEP atua na regulamentação dos planos de previdência privada.

Dessa forma, para pessoas que desejam adquirir esses planos ou mesmo as que já tem é recomendável buscar sempre se atualizar com relação à normativas divulgadas por essa entidade e também por recomendação que eles oferecem aos clientes desses produtos.

As regras contidas nos contratos para adesão a esses planos devem respeitar a regulamentação instituída pela SUSEP. Portanto, é importante consultar essas normas para verificar se o contrato assinado está em acordo com a regulamentação vigente.

Caso haja divergências, é importante reportar esse tipo de ocorrência para a SUSEP para que a entidade tome as medidas cabíveis.

Como consultar seguradoras?

Existem no mercado muitos planos oferecidos por associações, cooperativas e empresas que não possuem nenhuma garantia de funcionamento. Mas infelizmente, muitos clientes não se dão conta disso ainda caem na armadilha do seguro falso.

Por isso, antes de contratar um seguro, um plano de previdência ou de capitalização, é muito importante consultar se o mesmo se encontra devidamente regularizado na SUSEP. Isso pode ser feito através de uma consulta no próprio site da SUSEP.

Além disso, o site da instituição  ainda oferece uma área de serviços para informar o cidadão e permitir que ele acione a SUSEP para garantir seus direitos quando necessário.

A consulta na SUSEP no site é simples e colabora para que os clientes evitem fraudes com relação à falsos corretores de seguros e falsas seguradoras. Apenas com o nome da companhia é possível consultar se a seguradora ou o corretor de seguros está devidamente certificado pela superintendência.

Essa consulta vale para todos os subsetores do mercado de seguros regulados por essa entidade. Dessa forma, desde operações mais simples como a obtenção de uma apólice de seguro de veículo, até operações mais complexas como a contração de resseguros por empresas devem ser previamente consultadas nos registros da SUSEP.

Esse tipo de consulta também é válida para produtos financeiros e até mesmo sobre a performance de fundos de previdência privada. Como todos os produtos financeiros devem ser registrados na SUSEP, é possível consultar se o produto oferecido por um corretor de seguros realmente existe e está regulamentado pelo órgão competente.

Além disso, com relação à previdência privada, há também a possibilidade de consultar a performance dos fundos previdenciários associados a cada entidade.

Nesse caso, a busca se mostra interessante visto que concilia à segurança institucional do investimento à uma consulta prévia sobre a rentabilidade ofertada pelo plano.

Como fazer uma reclamação na SUSEP?

Os canais de reclamação da SUSEP são uma das principais formas para que essa entidade possa atuar contra empresas do mercado de seguro que estejam lesando seus clientes.

Nesse sentido, a superintendência oferece em seu site uma página de fácil acesso para que os clientes desse tipo de produto financeiro realizam suas reclamações.

Dessa forma, para realizar uma reclamação basta acessar a página de reclamações do site da SUSEP e preencher uma série de dados. Entre os dados necessários para realizar uma reclamação estão:

• Dados pessoais do reclamante ou do representante legal;
• Documentos do reclamante e relacionados à reclamação;
• Dados da denúncia (assunto, descrição dos fatos ocorridos e da empresa ou corretor de seguros em questão).

Outra informação solicitada no momento de realizar a reclamação na SUSEP é se o cliente já entrou em contato com o SAC da corretora de seguros corretora de valores reclamada.

Essa informação é importante devido ao fato de que é importante dar a oportunidade para que a empresa em questão corrija um eventual erro, caso isso não seja suficiente, faz-se necessária a intervenção da entidade reguladora.

Efetuar uma reclamação no site da SUSEP é essencial para a boa atuação tanto da entidade reguladora como do mercado de seguros como um todo.

A partir dessas reclamações, a SUSEP consegue mapear o nível de satisfação dos clientes com relação aos produtos ofertados pelas empresas que atuam no mercado e a partir desses dados atuar a fim de tornar esse mercado mais eficiente.

As reclamações inclusive não devem se restringir apenas à tentativas de fraude ou irregularidades com relação à corretores de seguros e seguradoras.

Práticas abusivas como taxas acima do mercado ou atendimento ruim devem ser reportados para a superintendência também, visto que podem colaborar para que a entidade atue no sentido de aperfeiçoar o mercado de seguros.

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