Sociedade de Economia Mista: como funciona esse tipo de empresa?
A sociedade de economia mista é um modelo de empresas dentro da administração pública indireta, sendo importantes para o país.
No entanto, uma sociedade de economia mista pode acabar gerando monopólios ou oligopólios de controle estatal, sendo necessário avaliar o funcionamento dessas empresas.
O que é uma Sociedade de Economia Mista?
Uma sociedade de economia mista é uma estrutura societária de sociedade anônima em que as ações são compartilhadas entre o Estado e o mercado, sendo o Estado o maior detentor das ações com direito a voto.
Dessa forma, sua estrutura é possível pelo artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200/1967, que fala sobre a organização da administração pública federal.
Sendo assim, a sociedade de economia mista se contrapõe à empresa pública, empresa cujo capital é exclusivo da União.
De fato, as empresas podem optar por diferentes controles societários: capital fechado, capital aberto, com ações listadas na bolsa de valores. Ou público, privado ou sociedade de economia mista.
Além disso, no Brasil, há diversos tipos de empresas que são exemplos de sociedade de economia mista, como será visto adiante.
Como funciona uma Sociedade de Economia Mista?
De fato, o Estado não precisa ser o acionista majoritário, possuir a maior parte das ações, para se caracterizar uma empresa de capital misto. Entretanto, é preciso que ele tenha o controle da companhia.
Para isso, o Estado precisa ter a maioria das ações ordinárias da companhia. As ações ordinárias são as ações que dão direito a voto nas assembleias da empresa.
Por outro lado, as ações preferenciais não permitem o poder de voto, mas costumam ter uma maior distribuição de dividendos.
Dessa forma, o Estado consegue decidir sobre todas as decisões estratégicas da empresa e ter o controle sobre a sua administração.
Entretanto, uma possibilidade para o controle estatal é o Estado deter uma golden share. Uma Golden share é uma ação de classe especial que garante ao seu detentor o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas.
Quais os exemplos Sociedade de Economia Mista?
As principais sociedades de economia mista do Brasil são as seguintes:
- Petrobrás;
- Eletrobrás;
- Banco do Brasil;
- Sanepar;
- Sabesp;
- Copasa.
1. Petrobrás
Primeiramente, a Petrobrás (código de negociação: PETR4), é, provavelmente, a empresa estatal mais famosa do país, atuando no setor de petróleo, gás natural e derivados.
2. Eletrobrás
Por outro lado, a Eletrobrás (código de negociação: ELET3) é a maior empresa do setor elétrico do país, sendo de controle majoritário do governo federal.
3. Banco do Brasil
Além disso, o Banco do Brasil (código de negociação: BBAS3) é um importante banco público do país, sendo uma das maiores instituições do setor no Brasil.
4. Sanepar
De fato, o setor de saneamento é composto por empresas do tipo sociedade de economia mista. A Sanepar (código de negociação: SAPR11) é uma empresa de saneamento controlada pelo governo estadual do Paraná.
5. Sabesp
Além disso, a Sabesp (código de negociação: SBSP3) é uma empresa do ramo de saneamento controlada pelo estado de São Paulo.
6. Copasa
Por fim, a Copasa (código de negociação: CSMG3) é uma companhia controlada pelo governo de Minas Gerais, sendo uma importante sociedade de economia mista na região.
Quais as características da Sociedade de Economia Mista?
Para o Estado uma sociedade de economia mista é interessante porque ele detém o poder de decisão estratégica da empresa.
No entanto, ele abre mão de parte das ações dessa empresa com o mercado. Ou seja, abre mão de parte dos dividendos.
Quanto mais ações forem disponibilizadas ao mercado, menor será o lucro devido ao Estado. Por outro lado, em caso de prejuízo ou mesmo falência o Estado dividirá essa perda com o mercado.
Em um movimento de transformação de empresa estatal para capital misto em um IPO (oferta inicial de ações), o governo pode decidir por não ser o acionista minoritário para vender mais ações da empresa. E assim, capitalizar mais e arrecadar mais dinheiro.
Entretanto, o fato de o governo ter ou não o controle da empresa geralmente interfere na avaliação do preço da ação.
Portanto, o mercado no geral atribuí um desconto ao preço do papel pelo governo continuar como o controlador, por conta das possíveis influências políticas na companhia.
De fato, isso ocorre devido à interpretação do mercado de que há um conflito de interesses entre o governo e seu desejo de fazer políticas públicas e agradar a população e os interesses dos acionistas do mercado, que visam à maximização do lucro da empresa.
Vale a pena investir em Sociedades de Economia Mista?
Por fim, muitos investidores alegam que não é possível conciliar os interesses dos acionistas da empresa e as demandas sociais.
Além disso, com o controle estatal fazendo as decisões estratégicas da empresa, os acionistas podem se sentir prejudicados. Por isso, muitas ações costumam ser descontadas em relação a seus concorrentes privados.
Portanto, devido a esse conflito de interesses, muitos estudiosos e agentes do mercado acreditam que uma empresa de capital misto não faz sentido, uma vez que sempre haverá um lado que sairá prejudicado: o estado ou os acionistas.
Entretanto, há quem defenda que a maximização dos lucros da empresa pode ser o interesse do Estado.
Dessa forma, desde que se busque melhor gestão e competitividade da empresa sem usá-la como instrumento populista, seria possível investir em uma empresa desse tipo.
Sendo assim, uma sociedade de economia mista seria a melhor solução para o governo, acionista e a própria empresa.
Portanto, fica claro que é preciso que cada acionista faça sua decisão, levando em conta diversos fatores além da atuação do governo na companhia.
Ainda possui dúvidas a respeito da sociedade de economia mista? Comente abaixo!
