Sistema Previdenciário Brasileiro: entenda o que é e como ele funciona
O Sistema Previdenciário Brasileiro atual passou por uma reforma no ano de 2019 que mudou algumas de suas regras.
Diferente da previdência privada, o Sistema Previdenciário brasileiro não funciona no regime de capitalização, mas sim de forma similar a um seguro.
Qual é o Sistema Previdenciário Brasileiro?
O Sistema Previdenciário Brasileiro são as normas legais na Constituição Federal que tem o intuito de oferecer um mecanismo de aposentadoria para os brasileiros.
Portanto, ele visa garantir algum tipo de sustento ao trabalhador após o período de anos de trabalho.
Os trabalhadores precisam contribuir mensalmente com o fundo do seguro social através de pagamentos que irão ser revertidos em uma renda mensal assim que se aposentarem.
Desse modo, será a previdência pública que terá o intuito de garantir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Como funciona o atual Sistema previdenciário brasileiro?
A metodologia do Sistema Previdenciário Brasileiro é muito parecida com o de outras seguradoras. Ou seja, o trabalhador ativo contribui para custear os benefícios dos atuais aposentados, pensionistas e também de quem recebe auxílio da previdência.
Portanto, a fonte de receita da previdência pública são as contribuições que são pagas pelos empregados. Além de empregadores e também pela União por meio das contribuições sociais e do orçamento fiscal.
No caso dos trabalhadores as contribuições estão condicionadas à descontos mensais automáticos na folha de pagamentos. A porcentagem do desconto depende da remuneração do colaborador.
Os empregadores pagam um percentual sobre a retirada pró-labore. E dependendo do regime tributário também são obrigados a pagar 20% sobre o total da folha de pagamento.
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Tipos de regimes da previdência social
No Brasil existem três tipos diferentes de regimes da previdência: o RGPS, RPPS e RPC. A aposentadoria será, portanto, determinada à partir do modelo aplicado.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é aplicado sobre todo trabalhador de carteira assinada. Fazem parte desse regime os trabalhadores urbanos, rurais e empregados domésticos.
O segurado facultativo também poderá se tornar um contribuinte individual e optar por este modelo. Nesse caso, ele tem acesso a algumas regras específicas como idade mínima, tempo de contribuição, etc.
Já os servidores públicos fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Como eles são mantidos por cada unidade de Administração Pública, elas possuem autonomia para definir suas próprias regras previdenciárias.
Por fim, há o Regime de Previdência Complementar (RPC). Ele oferece ao trabalhador uma garantia extra das que são oferecidas nas contribuições obrigatórias. Esse regime que também faz parte do Sistema Previdenciário Brasileiro é conhecido como previdência privada.
Esse formato é chamado, portanto, de capitalização. Sua adesão não é obrigatória e suas regras são estabelecidas no artigo nº 202 da Constituição Federal pela Lei Complementar nº 108 e 109.
Previdência Complementar ou previdência privada?
A previdência complementar é também conhecida como previdência privada. Ela é dividida em duas frentes que possuem características próprias.
A primeira são as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e a segunda Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Elas fazem parte do Sistema Previdenciário Brasileiro, mas não da previdência social.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar são responsáveis da gestão dos planos de funcionários com vínculo empregatício.
Já as Entidades Abertas oferecem, desse modo, benefícios para qualquer pessoa física, esteja ela vinculada ou não a um emprego.
Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro
A reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro mudou, portanto, as regras de concessão e também o cálculo de aposentadoria e pensões tanto do regime geral quanto do regime próprio dos servidores públicos federais.
Em linhas gerais, passou a ter uma idade mínima para aposentadoria. Diferente do que acontecia antes onde bastava somente o tempo de contribuição. Desse modo, mulheres precisam ter 62 anos e homens 65 anos para se aposentar.
Foi possível entender como funciona o Sistema Previdenciário Brasileiro? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.
