Sistema Nacional de Gravames: o que é e como funciona?
O Sistema Nacional de Gravames é um método em que empresas integrantes do mercado financeiro podem prestar informações sobre veículos relacionados a empréstimos.
Assim, o Sistema Nacional de Gravames é usado tanto para operações de crédito como para financiamentos e negociações com veículos.
O que é o Sistema Nacional de Gravames?
O Sistema Nacional de Gravames (SNG) é um sistema unificado que armazena informações a respeito de restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito no Brasil. O termo “gravame” significa o encargo que existe em relação a um determinado bem, para benefício de um terceiro.
O SNG é uma base de dados criada por iniciativa privada que é administrada pela Cetip. Ela pode ser consultada por instituições financeiras. Desse modo, companhias como empresas de consórcio, bancos ou similares tem como saber se há algum gravame sobre o veículo antes de tomá-lo como garantia para um empréstimo ou negociá-lo.
Ao ser consultado, o sistema informa, em tempo real, se pesam sobre o veículo fatores como:
- Ônus;
- Restrição legal;
- Restrição judicial;
- Ligação com outro financiamento.
Funcionamento do Sistema Nacional de Gravames
A inclusão de dados sobre gravames de veículos no sistema é feita pelas próprias instituições financeiras que realizam operações de crédito envolvendo veículos. As empresas acessam a base após cadastro junto à Bolsa de Valores (B3).
Assim que é feita uma transação que envolva bens como carros, motos ou caminhões, ela deve ser registrada no SNG. Essa operação pode ser tanto o financiamento desse bem como um empréstimo tendo o veículo como garantia de pagamento.
No sistema, as instituições financeiras devem cadastrar os dados da operação e informar qual a condição estabelecida. Por exemplo, especificar se trata-se de uma alienação fiduciária ou de um arrendamento mercantil.
Quando o contrato de empréstimo ou financiamento veicular chega ao fim, a instituição financeira deve acessar o sistema para dar baixa no registro referente ao mesmo. Com isso, o veículo fica desimpedido para ser negociado ou usado como garantia em outra operação de crédito.
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Como acontece o gravame no Detran?
Quando um veículo é financiado haverá a inclusão de gravame também no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado. Isso impede que o dono do veículo faça a transferência antes de quitar o débito.
A inclusão funciona como uma garantia de crédito para a entidade financiadora. Assim, para dar baixa do gravame junto ao Detran, o dono precisa liquidar o débito financeiro. Ou seja, ela não pode vender ou realizar alienação de veículo enquanto estiver devendo.
A baixa do gravame acontece através de um processo para alteração do registro do veículo. Ele envolve o SNG em conjunto com o Detran e a Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Assim, é feita uma solicitação para alterar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emissão de um novo documento.
Para o serviço de baixa ou de inclusão de gravame será necessário:
- Vistoria do veículo e pagamento da taxa correspondente;
- Taxa de emissão de CRLV;
- Pagar debito e multas existentes;
- IPVA quitado antes do licenciamento anual;
- Para o gravame comercial, deverão quitar o DUDA, imposto referente as transferência de propriedade;
- Placa do veículo no padrão Mercosul, senão o proprietário deverá troca-la.
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