O sigilo bancário é uma garantia de privacidade assegurada pela Constituição Federal. É crime a violação de correspondências, comunicação e de dados e informações pessoais. A única forma de acesso a estes materiais é através de uma autorização judicial, só concedida em casos de uma investigação. Nem mesmo o Banco Central possui acesso a estes conteúdos.
De acordo com a lei brasileira, é tarefa das instituições financeiras a manutenção do sigilo bancário dos clientes. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento podem ser duramente penalizados.
O que é o sigilo bancário?
O Sigilo Bancário é a obrigação de qualquer instituição financeira de guardar todas as informações e dados dos seus clientes. Além das informações sobre operações bancárias, saldos e investimentos, todos os clientes tem o direito de terem guardados suas informações financeiras, patrimoniais e fiscais. Ou seja, também é garantida a privacidade das movimentações, propriedades, bens e impostos de cada pessoa.
Os bancos não podem informar ou divulgar as informações de seus clientes, mas a lei permite o intercâmbio de algumas informações. Por exemplo, as instituições financeiras podem fazer a troca de algumas informações para fins cadastrais. Além disso, é possível um banco enviar alguns dados aos órgãos de proteção ao crédito.
Como funciona a quebra de sigilo bancário?
A quebra de sigilo bancário só pode ser feito com uma ordem judicial. Isso só acontece quando há uma investigação sobre a origem do patrimônio de alguém ou para descobrir o destino e origem de transações financeiras. Este pedido de quebra de sigilo só pode ser feito pelos seguintes órgãos:
- Ministério Público;
- Conselho de Controle de Atividade Financeira;
- Polícia Federal;
- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A lei brasileira aborda que a quebra de sigilo pode ser feita quando há indícios de crimes ou práticas ilegais. As regulações sobre o sigilo bancário variam de acordo com o país. Os locais que divulgam o mínimo de informações bancárias dos clientes são conhecidos por paraísos fiscais.
Não é crime depositar seu capital em paraísos fiscais. Mas normalmente, muitos dos que transferem seus recursos para esses países adotam essa prática para evitar o pagamento de impostos e esconder recursos de origem indevida.
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Suíça: um lugar famoso pelo seu rígido sigilo bancário
A Suiça é conhecida internacionalmente por ter o sistema bancário mais sigiloso de todo o mundo. Isso se deve a uma série de fatores decorridos após a Primeira Guerra Mundial, que fizeram com que a Suíça a se tornasse o principal paraíso fiscal da Europa.
A França, por medo dos efeitos da recessão, aumentou a alíquota do seu imposto de renda em 75%. Já a Alemanha começou a enviar dinheiro para outros locais para evitar o pagamento das reparações. Sendo assim, para aproveitar a fuga de capitais dos seus vizinhos, o sistema bancário suíço instituiu um dos sigilos bancários mais impenetráveis do mundo, atraindo depositantes internacionais para os seus bancos.
Por isso, em 1934, o país aprovou a mais rígida lei de sigilo bancário do mundo, conhecida como a Lei dos Bancos. A partir disto, a Suíça começou a atrair cada vez mais clientes que desejavam manter fortunas em anonimato. De acordo com informações do Banco Central Suíço, o país guarda cerca de 21 trilhões de reais. Metade desse dinheiro é de correntistas estrangeiros.
A proteção bancária suíça estaria perto do fim?
Porém, no início de 2017, esse sistema começou a ser desmontado. Os bancos do país começaram um gradual processo de abertura e compartilhamento de informações de seus clientes, sinalizando a intenção de adequar o sistema suíço com o que é praticado no restante do mundo. Espera-se que o afrouxamento nas regras de sigilo bancário no país possa ajudar os países a combater a corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
