Regra de ouro: o princípio básico da política fiscal do governo
A regra de ouro é um importante instrumento para o controle fiscal do Brasil, evitando gastos desnecessários.
Sendo assim, a regra de ouro é parte importante da política fiscal do país e, sendo bem executada, pode trazer investimentos para o Brasil e conseguir aumentar o seu PIB.
O que é regra de ouro?
A regra de ouro é uma regra que explicita que as despesas com capital devem sobressair-se às transações envolvendo crédito por parte da União. Ou seja, de forma resumida, esta regra determina que o governo não pode gastar mais do que arrecada.
Portanto, a regra de ouro fiscal é uma ação no sentido da responsabilidade fiscal do governo. Dessa forma, a sua existência propicia maior equilíbrio de contas e estabilização do déficit público.
Além disso, ela evita que a dívida do governo cresça através do pagamento de despesas de caráter corrente. Por exemplo: salários, telefone e luz de órgãos públicos e aposentadorias.
Por fim, essa regra melhora a gestão dos gastos públicos e permite que o governo aumente suas despesas por meio de investimento.
Quando surgiu a regra de Ouro?
Para saber um pouco mais sobre o histórico da regra de ouro, é preciso saber que esta surgiu na Constituição Federal de 1988, e desde então é um importante aspecto a se considerar na política fiscal brasileira.
De fato: na época da redemocratização, uma preocupação importante foi a respeito da estabilidade financeira do país.
Como calcular a regra de Ouro?
Para calcular a regra de ouro, são considerados dois fatores importantes: as operações de crédito e, além disso, as despesas de capital.
Em primeiro lugar, se as operações de crédito forem superiores às despesas de capital, haverá um descumprimento desta regra.
Em segundo lugar, se tanto as operações de crédito e as despesas de capital se mantiverem equilibradas, a regra será cumprida.
Por fim, se as operações de crédito forem menores do que as despesas de capital, a regra de ouro também será cumprida.
Vale notar que esta política fiscal pode ser quebrada apenas se o poder legislativo aprovar crédito suplementar especial com uma finalidade específica.
Outras âncoras e regras fiscais do governo
Além desta regra, existem outros dois pilares do setor fiscal do governo federal para controlar os gastos governamentais e manter o equilíbrio do estado.
- Teto de gastos: gastos primários não devem aumentar mais que a inflação do ano anterior. Essa medida foi instituída durante o Governo do presidente Michel Temer, que criou esta regra para evitar que os gastos governamentais saíssem do controle;
- Meta de resultado primário: consiste na relação entre despesas e receitas primárias. Se houver superávit primário, ou seja, recursos excedentes, essa diferença de despesas e receitas é empregada na atenuação dos juros da dívida da União.
Esse é um ponto importante na saúde fiscal de um país, pois uma dívida menor torna o país mais confiável no cenário internacional, atraindo investimentos e, consequentemente, desenvolvimento econômico.
Risco de descumprimento da regra de ouro
Caso essa política fiscal não seja praticada por parte do governo, o presidente da República e os administradores federais ficam sujeitos ao enquadramento em crime de responsabilidade.
Assim, esse crime permite, por exemplo, a instauração de um processo de impeachment.
Entretanto, nos últimos anos, o governo brasileiro tem tido dificuldades, verificadas nos dados fiscais oficiais, para cumprir esta regra. Os investimentos do Estado vem se mostrando retraídos.
Sendo assim, esse fato estremece a responsabilidade fiscal do país, uma vez que a regra intenta resguardar as futuras gerações de um endividamento demasiado. Além disso, também constitui motivo para um possível impeachment.
O cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que inclui o cumprimento da regra de ouro, exige fundamentalmente cortes em desperdícios, tanto por parte do governo como da sociedade.
Qual é a importância da regra de Ouro?
De fato: existem três âncoras na política fiscal do governo brasileiro, todas elas visando manter as contas do país em equilíbrio. Entretanto, pode-se dizer que a mais fundamental dessas diretrizes é a chamada “regra de ouro”.
A Constituição Federal legitima a regra de ouro através do art. 167, inciso III. A apuração da regra é divulgada periodicamente, pelo governo, no demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital.
A importância da regra de ouro é muito grande, pois controla os gastos do governo, focando apenas em despesas essenciais.
Por exemplo: quitar dívidas e realizar investimentos que ajudem a promover o crescimento econômico e o aumento da arrecadação.
Assim, a regra de ouro garante que o país não aumentará sua dívida para arcar com gastos que poderiam ser pagos de outra forma.
Por fim, vale notar que a regra de ouro é inspirada em práticas internacionais de limite de gastos e de política fiscal, sendo esse um passo da macroeconomia que é importante para o desenvolvimento dos países.
Você ainda tem dúvidas sobre como a regra de ouro funciona e sobre a sua importância? Comente abaixo para que possamos tirar qualquer dúvida que você ainda possa ter.
