A Vale S.A. informou ontem (16) que, na data anterior, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT), com a participação de sindicatos, por meio do qual será iniciada a fase de execução individual dos termos do acordo.
Segundo a companhia, a partir do momento em que foi firmado o acordo, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual.
Para isso, devem ser observadas algumas premissas:
- Pais, cônjuges ou companheiros e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil.
- Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente.
- Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil.
- Será pago o benefício de auxílio-creche, no valor de R$ 920 mensais, para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação, no valor de R$ 998 mensais, para filhos entre 3 e 25 anos de idade.
- Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros(as) e para filhos até 25 anos de idade.
Deste modo, por exemplo, a família de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos receberia o montante de R$ 3,8 milhões, considerando os valores explicitados na lista acima. Vale lembrar que a proposta que a Vale havia feito algumas semanas depois da queda da barragem previa a indenização de, no máximo, R$ 300 mil.
Além disso, o acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina do Córrego do Feijão no dia do rompimento da barragem. Já para os sobreviventes que estavam trabalhando em tal momento, a estabilidade é prevista pelo prazo de três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, isto é, da data do rompimento. A companhia ressaltou que tal estabilidade pode ser convertida em pecúnia.
A empresa informou que o acordo determinou ainda a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão, depositado judicialmente em garantia no processo.
Nos resultados do 1T19, a Vale apresentou provisão de R$ 949 milhões, que diziam respeito ao acordo preliminar assinado com o MPT em 15 de fevereiro. Eventuais ajustes à tal provisão serão realizados no resultado do segundo trimestre, que será divulgado ao final do mês, em 31 de julho. Estes ajustes incluirão o depósito de 400 milhões, que será realizado pela companhia a título de dano moral coletivo em 06 de agosto, ficando à disposição do juízo.
Pelo boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado no último dia 5, o número de mortos decorrentes da tragédia estava em 246. Havia, portanto, 24 pessoas ainda desaparecidas.
No mais, ficamos contentes em ver a Vale mostrando esforços para reparar os estragos oriundos da tragédia. Acreditamos que não seja um momento favorável para entrar no papel. Assim, nos mantemos de fora, observando o case de VALE3.
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