A Transmissora Aliança de Energia Elétrica – Taesa – comunicou ontem (03) aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que a sua Assembleia Geral Extraordinária aprovou, na mesma data, a aquisição de 100% das ações representativas do capital total e votante da São João Transmissora de Energia S.A. (SJT) e da São Pedro Transmissora de Energia S.A. (SPT), e de 51% das ações representativas do capital total e votante da Triangulo Mineiro Transmissora de Energia S.A. (TMT) e da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. (VSB).
“A companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e tempestivamente informados nos termos da legislação vigente sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste fato relevante”, ressaltou a companhia em seu comunicado.
Em complemento ao comunicado feito acima, é importante ressaltar que o fechamento e a consumação da aquisição ainda estão sujeitos às demais condições precedentes, incluindo, entre outras:
– Autorizações regulatórias da ANEEL e do CADE;
– O não exercício do direito de preferência por Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas) em relação às ações de emissão de TMT e o não exercício do direito de preferência por Furnas e CELG Geração e Transmissão S.A. em relação às ações de emissão de VSB;
– Confirmação do cumprimento das obrigações previstas no Acordo de Leniência firmado pela J&F Investimentos S.A. e pelos vendedores, incluindo o compromisso de não serem propostas medidas indenizatórias ou sancionatórias contra a adquirente; e
– Não ocorrência de efeito material adverso;
Vale mencionar, ainda, que pela aquisição, a companhia pagará aos vendedores o valor de R$ 942.537.000,00 (data base: 31 de dezembro de 2018), sujeito a correção pela variação do CDI desde a data base até a data de fechamento e a ajustes positivos ou negativos, decorrentes, dentre outros, de variação entre o endividamento líquido e capital de giro entre a data base e a data de fechamento, bem como outros ajustes após o fechamento.
Cabe aqui destacar, também, que a venda desses ativos ganhou força no ano de 2017, quando as delações de Joesley e Wesley Batista vieram à mídia.
O grupo Âmbar também possui negócios de geração de energia, que reúne o Projeto Integrado de Energia Cuiabá, com usina termoelétrica e conjunto de gasodutos que transportam o gás natural desde Chiquitos, na Bolívia, até Cuiabá, no Mato Grosso, que ficaram de fora dessas negociações.
Paralelamente ao comunicado acima, a companhia informou, também ontem, que tomou conhecimento sobre a aprovação pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), do pleito de redução fixa de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ pelo prazo de 10 anos, de interesse das empresas transmissoras Interligação Elétrica Paraguaçu S.A. e Interligação Elétrica Aimorés S.A., o qual lhes confere o direito ao incentivo fiscal, ficando obrigadas a informar a SUDENE da efetiva entrada em operação dos empreendimentos, no ano de suas ocorrências, ocasião em que apresentarão as informações previstas no regulamento vigente, com vista à emissão dos laudos constitutivos para fins de fruição do benefício fiscal.
Paraguaçu e Aimorés são os empreendimentos em construção dos lotes 3 e 4, respectivamente, do leilão de transmissão nº 013/2015 (parte 2), realizado em outubro de 2016, em que a Taesa participa em parceria com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, na proporção igualitária de 50%.
Paraguaçu encontra-se entre os Estados de Minas Gerais e Bahia, com extensão de 338 km de linha, um investimento de R$ 510 milhões (Capex ANEEL) e RAP de R$ 113,2 milhões (ciclo 2018-2019).
Já Aimorés está localizado no Estado de Minas Gerais, com extensão de 208 km de linha, investimento de R$ 341 milhões (Capex ANEEL) e RAP de R$ 75,8 milhões (ciclo 2018-2019).
O prazo estipulado pela ANEEL para energização de Paraguaçu e Aimorés é fevereiro de 2022.
Em nossa visão, essas são notícias positivas para a Taesa, e nos fazem seguir otimistas em relação ao case.
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