A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informou, na última segunda-feira (08), que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade referente à venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres localizados na Bahia.
Além disso, essa venda inclui as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção, denominadas conjuntamente Polo Tucano Sul.
A Petrobras é operadora com 100% de participação em todos os contratos de concessão, que compreendem os seguintes campos: Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá. A estatal informou que em 2018 a produção média desses campos foi de cerca de 29 mil metros cúbicos por dia de gás, não havendo produção de óleo.
O objetivo deste processo é a cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural desse grupo de campos terrestres, com instalações integradas, visando fornecer aos potenciais compradores plenas condições de operação.
O modelo de negócio proposto em cluster otimiza o compartilhamento de instalações de escoamento e tratamento da produção, o que justifica sua conformação em um único polo de produção.
A transação também poderá contemplar a celebração de eventual contrato de compra e venda de gás, caso o comprador do Polo queira vender sua produção para a Petrobras.
Ao fim de seu comunicado, a companhia reafirmou o alinhamento destas operações de desinvestimentos com a sua estratégia de otimização do portfólio, buscando alocar melhor seu capital de modo a gerar valor para seus acionistas.
Além deste desinvestimento, a Petrobras informou também, no dia 08 de julho, que assinou, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um Termo de Compromisso de Cessação que consolida o entendimento entre a Petrobras e o CADE com respeito à promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil. Isso inclui a venda de participações em empresas do setor.
O objetivo do termo é, portanto, preservar e proteger as condições de concorrência, buscando abrir o mercado brasileiro de gás natural por meio do incentivo à entrada de novos agentes neste mercado. Além disso, o termo suspende procedimentos administrativos instaurados pelo CADE para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural.
Assim, com a celebração do termo, a estatal se comprometeu a vender as participações:
- Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%;
- Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%;
- Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e
- Participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras.
O comunicado também informa que, enquanto as vendas não forem realizadas a Petrobras terá um prazo de até seis meses, a partir da assinatura do termo, para indicar Conselheiros de Administração independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro.
Essa necessidade de indicação dos Conselheiros independentes está alinhada com as regras do Novo Mercado, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas.
Entendemos que a assinatura do termo auxilia na estratégia de melhorar a alocação do capital da companhia, além de reduzir a alavancagem e o risco regulatório. Além disso, o aumento da competitividade pode contribuir para o desenvolvimento do setor, com consequente desenvolvimento do país.
No mais, acreditamos que o cenário da Petrobras não é atraente para um investimento no papel, uma vez que existem diversas incertezas quanto aos desinvestimentos que vêm sendo feitos, além de ser uma empresa controlada pelo Estado. Este fator é de extrema relevância para nós, pois consideramos que podem existir divergências nos interesses do controlador e do investidor minoritário, de modo que este sai prejudicado no longo prazo.
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