Na data de ontem (28), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) comunicou, ao mercado e aos seus acionistas, que obteve posição favorável definitiva, sem possibilidade de recurso, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
A decisão resultou no cancelamento de débito da ordem de R$ 5,9 bilhões em favor da petroleira referente à homologação de créditos de PIS e Cofins.
Dessa forma, a decisão resultará na exclusão do valor dessa contingência de suas demonstrações financeiras.
Por último, a companhia informou que as informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, através da nota explicativa 31.3: “Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal, item sobre pedidos de compensação de tributos federais não homologados pela Receita Federal”.
Em outro comunicado, com a mesma data, a Petrobras informou que, em reunião de seu Conselho de Administração, elegeu o Sr. Marcelo Barbosa de Castro Zenkner para o cargo de Diretor Executivo de Governança e Conformidade.
Marcelo Zenkner é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa.
Além disso, atuou como Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Espirito Santo no período de 1997 a janeiro de 2019, onde ocupou várias funções de combate à corrupção e ao crime organizado.
Até abril de 2016, ocupou o cargo de Secretário de Estado de Controle e Transparência do estado do Espirito Santo, o primeiro estado do Brasil a criar uma estrutura administrativa e a aplicar sanções administrativas com base na Lei Anticorrupção Empresarial.
Desde fevereiro de 2019, ocupa o cargo de Consultor da Presidência e membro do Comitê de Medidas Disciplinares da Petrobras, órgão integrante do Sistema de Integridade da companhia ligado diretamente ao Conselho de Administração.
Marcelo também é professor associado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), além de executar atividades acadêmicas em outras instituições estrangeiras e locais, incluindo a Universidade Nova de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas.
Por fim, mantemos o nosso racional a respeito da Petrobras. Pelo fato de ser uma estatal, pode haver falta de alinhamento entre os interesses do controlador e do acionista minoritário. Desse modo, ficamos de fora do ativo.
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