A Petrobras informou ontem (03), por meio de nota divulgada ao mercado, que assinou acordo para encerrar a Class Action em curso perante a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
De acordo com a estatal, o acordo, que será submetido à apreciação do Juiz, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos ou listados naquele país.
Ainda, o acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável, que poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira, além de pôr fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva.
No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões.
A companhia destacou, também, que o valor total do acordo impactará o resultado do quarto trimestre de 2017.
“O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis”, ressaltou a petroleira em trecho do comunicado.
“O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas aproximadamente 0,3% das Class Action relacionadas a valores mobiliários chegam à fase de julgamento”, ressaltou.
O processo será submetido à apreciação do Juiz, que, após aprovação preliminar, notificará os membros da Classe. Após avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo, o Juiz decidirá sobre a sua aprovação definitiva.
Apesar de ser um valor bastante considerável a ser pago pela companhia – quase US$ 3 bilhões, ou seja, mais de R$ 9 bilhões – há de se entender que o quadro poderia ser muito pior, haja visto a grandiosidade das dimensões de um dos maiores casos de corrupção desmascarados na história da humanidade, levados a público no âmbito da Operação Lava-Jato.
Vale destacar que o capital acima descrito, caso o acordo seja aprovado, será destinado a investidores que compraram ações ou títulos da dívida da estatal no mercado americano no período de 2010 a 2015, e que se dizem prejudicados pela queda das ações por causa da corrupção.
A Petrobras enfrenta ainda um processo semelhante aberto por investidores brasileiros na câmara de arbitragem da Bolsa de São Paulo, porém esta ação corre sob sigilo judicial.
Não bastasse a possibilidade do possível pagamento mediante o acordo acima citado, a estatal recebeu uma considerável multa da Receita Federal, na última terça-feira (2).
Na circunstância da punição, a companhia recebeu autuação fiscal para exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Serviços) sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no exercício de 2013, no valor de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões se referem somente ao IRRF.
Segundo a Receita Federal, os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações, motivo da exigência dos tributos.
Neste sentido, a companhia comunicou que “avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes”.
É claro que a situação da Petrobras não se encontra confortável nesse momento.
Longe disso.
Em uma situação de endividamento bastante alto, a companhia apresentou, no último trimestre, um índice de dívida líquida / Ebitda ajustado de 3,16x, provenientes de um total de endividamento de R$ 359 bilhões.
A companhia também reduziu seu investimento. No terceiro trimestre deste ano, a empresa investiu R$ 10,435 bilhões, menor que os R$ 12,259 bilhões do mesmo período do ano passado. No ano, somou R$ 33,4 bilhões, queda de 19%.
Obviamente que os referidos pagamentos a qual a companhia terá que honrar descritos anteriormente tenderão a agravar ainda mais esses números no curto/médio prazo.
Contudo, conforme já destacado, a situação poderia ser muito pior.
Ademais, por entendermos que a companhia ainda precisa melhorar bastante o seu atual quadro, aliado ao fato de ser uma estatal, preferimos e achamos mais prudente e racional seguirmos de fora da Petrobras por tempo indeterminado.
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