A Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras – emitiu uma nota sob exigência da Comissão de Valores Mobiliários – CVM – através da qual se manifestou acerca de uma notícia veiculada no último dia 12, no jornal O Globo, sob o título: “Presidente da Eletrobras acredita que a empresa será privatizada no segundo semestre”.
Na referida matéria, foi informado que o “presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, acha que no começo do segundo semestre o governo vai conseguir privatizar a empresa. Ainda não há marco legal para isso, a MP que tratava do assunto foi sustada pela Justiça, o projeto de lei que regula essa privatização ainda nem foi para o Congresso. Deve ir antes do fim do recesso. Ele acredita que o Projeto de Lei será aprovado ainda no primeiro semestre”.
Em relação as informações acima destacadas, a Eletrobras destacou que divulgou, em 29 de novembro de 2017, um comunicado onde constam todas as informações que foram fornecidas para a companhia pelo acionista controlador, União Federal, a respeito da sua potencial privatização.
A companhia ressaltou, ainda, que não existem datas previstas para conclusão da operação, inclusive porque a mesma depende de aprovações legislativas e governamentais que ainda não foram obtidas e que estão fora do seu controle.
“Sendo assim, a manifestação do Presidente, nos termos da reportagem em anexo, refere-se a mera opinião pessoal. Na ocasião de tal manifestação e conforme consta da reportagem, foi ressalvado que a operação depende das autorizações acima mencionadas”, destacou a estatal em trecho de seu comunicado de esclarecimentos à CVM.
Muito se fala, atualmente, acerca da existência da possibilidade de se privatizar a Eletrobras, tendo inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), dizendo nesta quarta-feira (17), em Washington, que o governo federal deve enviar em 1º de fevereiro o projeto de lei (PL) que trata do referido processo.
Segundo Maia, o texto demorou a chegar no Congresso devido a discordâncias entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.
O embate acerca do polêmico assunto segue firme e, neste cenário, uma forte e acirrada divergência de opiniões parece estar se desenvolvendo, isto por que, na terça-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814.
A tal MP permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras, na semana passada.
Pouco se sabe sobre até que ponto essas informações são ruídos e/ou fatos concretos, porém o fato é que, historicamente, companhias privadas tendem a operar de acordo com princípios que objetivam diretamente a alta performance e o desempenho crescentes, posicionamento esse que é bastante incompatível com o que se vê nas gestões estatais.
Os jornais apontam isso diariamente.
Por conta disso, entendemos que, caso esse processo siga adiante e a Eletrobras venha a ser realmente privatizada, consequências positivas poderiam ser vistas no que diz respeito à sua gestão pois, independentemente do partido político em questão, entendemos que estatal, como um todo, mantém sempre os interesses dos acionistas minoritários em último plano, demonstrando, em muitas vezes, um esforço extra para atender às demandas que nem sempre estão relacionadas às performances operacionais do negócio.
Reflexo dessa opinião são os números da Eletrobras, que no terceiro trimestre do ano apresentou uma variação negativa de Ebitda de 12% frente ao terceiro trimestre do ano passado, além de uma redução de 37% de lucro líquido quando comparado ao mesmo período.
Não bastasse, a companhia apresenta também uma situação de dívida líquida atual bastante alarmante, visto que o saldo devedor apresentado no resultado de seu terceiro trimestre foi de pouco mais de R$ 22 bilhões de reais, patamar que qualquer pessoa pode concordar que se encontra em um nível bastante elevado.
É claro que estes resultados se devem muito por conta da Medida Provisória 579 aprovada em 2012 no governo de Dilma Rousseff, através do qual foram feitas renovações antecipadas de concessões de geradoras de energia, nos quais as empresas, como consequência, tiveram que baixar os preços finais a seus consumidores.
Além disso, tal MP 579 também provocou redução nos encargos, que atingiram os repasses a vários fundos embutidos nas contas de energia elétrica, resultando num grande “impacto” para as contas da Eletrobras.
Porém, basta analisar os números das principais empresas privadas do setor para que se compreenda melhor a diferença de performance no mesmo período de tempo.
Diante de todos esses rumores a respeito de um provável processo de privatização, entendemos que a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, que atua no segmento de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, poderia vir a reverter o atual quadro nada satisfatório, mesmo atuando em um setor que consideramos ser muito consolidado no mercado.
Fazendo-se uma breve análise, ainda pela ótica de uma possível “desestatização” da companhia, caso essa venha de fato a se concretizar, é provável que a Eletrobras use os recursos levantados para comprar de volta da União as usinas que foram devolvidas por ocasião da MP 579.
Com isso, entendemos que sejam positivas as consequências que podem ser geradas com a provável privatização dessa companhia.
Até lá, preferimos seguir de fora, até que sólidas decisões sejam tomadas no âmbito de desestatização dessa gigante brasileira.
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