A Petrobras comunicou ao mercado ontem (23) o início da fase não vinculante do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”), uma de suas subsidiárias integrais.
Segundo reportou a petrolífera, nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão um memorando descritivo contendo informações mais detalhadas sobre o ativo em questão, além de instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes.
“A presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”, destacou a companhia em trecho do comunicado.
Adicionalmente, a estatal comunicou também que, em julgamento ocorrido no dia 19 de outubro, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão desfavorável à companhia, ao entender que as remessas para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002, estariam sujeitas ao imposto de renda retido na fonte (IRRF).
De acordo com o informado pela Petrobras, o referido processo, cujo débito atualizado é de cerca de R$ 8,8 bilhões, possui fundamento jurídico distinto das demais contingências listadas no mesmo item da nota explicativa, que também tratam de IRRF sobre afretamento, não havendo, portanto, qualquer impacto dessa decisão sobre os demais processos.
“A Petrobras irá recorrer para a defesa de seus direitos, quando intimada da referida decisão”, finalizou a companhia na nota divulgada.
Em relação ao primeiro informativo da companhia, é importante destacar que a TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A capacidade de transporte da companhia é de 74,7 MMm3 /d, volume que está integralmente contratado por meio de contratos de longo prazo com cláusulas de ship-or-pay.
Atualmente, a maior parte dos serviços de operação e manutenção (O&M) é executada pela Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), subsidiária integral da Petrobras, por meio de contratos celebrados com a TAG para este propósito.
A Petrobras, conforme já divulgado anteriormente, possui um plano de desinvestimento que prevê levantar US$ 21 bilhões com venda de ativos em 2017 e 2018, e ao que tudo indica, a TAG está incluída neste pacote de desinvestimentos.
Entendemos, com isso, que tal divulgação a respeito do processo da venda faz parte do plano estratégico da companhia de gerar caixa e consequentemente reduzir sua dívida líquida, que mesmo vindo apresentando uma gradual redução, ainda continua num patamar que julgamos ser alta, visto que a mesma alcançou R$ 295,3 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante R$ 332,390 bilhões no segundo trimestre do ano passado e R$ 301 bilhões no primeiro trimestre de 2017.
Como consequência, a relação entre dívida líquida e Ebitda ajustado foi de 3,23 vezes, ante 3,24 vezes no primeiro trimestre deste ano e 4,30 vezes no mesmo período do ano passado.
Já em relação à decisão do Tribunal Regional Federal comunicado também pela empresa, entendemos que, caso seja de fato levada adiante a decisão do colegiado, a situação da companhia pode ficar ainda mais desafiadora, isto por que, como a mesma notificou em seu documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários, o referido processo possui débito atualizado é de cerca de R$ 8,8 bilhões, valor este que consideramos bastante alto para companhias de qualquer porte e/ou segmento.
Diante disso, mesmo apesar dos recentes anúncios de descobertas de novas de jazidas, recorrentes processos de desalavancagens anunciados e constantes melhoras resultados econômico-financeiros demonstrados nos últimos balanços da Petrobras – em especial ao que se refere ao segundo trimestre do ano – seguimos com nosso posicionamento em relação à maioria das companhias estatais, as quais, de modo geral, enxergamos uma clara ineficiência em suas gestões, em especial em relação às empresas ligadas aos recentes escândalos divulgados por toda a imprensa no âmbito da operação Lava-Jato, que enaltecem desvios bilionários dos caixas da companhia em favor de contratos firmados com políticos e os principais diretores da petrolífera.
Dessa forma, preferimos continuar de fora da Petrobras, ao mesmo tempo que seguimos atentos ao desenrolar dos fatos em relação à estatal e também ansiosos para podermos avaliar seus resultados referentes ao terceiro trimestre deste ano.
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