A Eternit comunicou ao mercado hoje (18), por meio de Fato Relevante, que foi citada em duas Ações Civis Públicas, uma no estado da Bahia e outra no estado do Rio de Janeiro.
A primeira delas, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que se encontra em curso na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, Bahia, trata das condições ocupacionais e do uso do amianto em sua unidade de Simões Filho, e nela há diversos pedidos, sendo os mais relevantes a obrigatoriedade de substituição do amianto em prazo não superior a 10 dias, (pedido que não foi deferido até o presente momento); e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 225 milhões, a ser apreciado quando da decisão.
A segunda diz respeito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual, nos autos da ACP Consumerista ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPERJ), reformou a decisão de 1ª Instância, determinando, entre os mais relevantes, que a companhia se abstenha de fabricar e comercializar, no território do Estado do Rio de Janeiro, produtos que tenham em sua composição o amianto; e que cumpra o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, corrigidos com juros e correção monetária.
Em relação às referidas ACV’s, a Eternit salientou que “tomará todas as medidas legais que estiverem ao seu alcance para reverter tal decisão nas Instâncias Superiores. ”
Ainda no mesmo comunicado, a Eternit destacou que independentemente da questão jurídica, a empresa vem gradativamente preparando suas unidades de produção de telhas de fibrocimento para fabricar produtos sem amianto e já atende à demanda dos Estados da Federação, onde há restrição legal, com telhas produzidas com fibras sintéticas.
Além disso, destacou que já produz, desde 2015, fibras de polipropileno em sua fábrica de Manaus (AM) e tem capacidade instalada suficiente para atender sua necessidade e ainda a demanda de terceiros e que a produção de fibras de amianto crisotila pela SAMA (mineradora controlada pela Eternit) vem sendo gradativamente direcionada para o mercado externo, atendendo clientes em outros países onde o produto também é permitido, como Estados Unidos, Índia e diversos países asiáticos.
Cabe aqui destacar que recentemente – mais precisamente no último dia 22 – a fabricante de produtos usados na construção civil havia comunicado ao mercado a condenação de pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões da SAMA, além de danos individuais que teriam sido sofridos por 11 pessoas identificadas em perícia.
Não bastassem essas situações nada agradáveis que envolvem processos judiciais em seu nome, a situação da Eternit nos últimos anos não é nada satisfatória – apresentando, inclusive, prejuízos em seus últimos resultados trimestrais – muito por conta de decisões de gestão “precipitadas” em momentos importantes de sua gestão, e que geraram mudanças negativas de desempenhos de forma bastante intensa nos seus resultados, principalmente a partir do ano de 2014.
Por conta disso, não sugerimos aos investidores a participação no negócio por avaliarmos ser um investimento que ainda possui um futuro bastante incerto, além de possuir um risco que consideramos ser elevado e que diminui em muito a margem de segurança na avaliação do seu desempenho.
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