A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – comunicou ao mercado que apresentou à Renova, no último dia 27, uma proposta vinculante, referente à aquisição de 100% das ações de emissão da Chipley SP Participações detidas pela Renova ou de 51% das ações de emissão da Brasil PCH, detidas pela Chipley.
“A intenção da Cemig é que a Renova aliene sua participação na Brasil PCH a terceiros ou à própria Cemig ou a quaisquer de suas afiliadas, nos termos da proposta, de forma a viabilizar o pagamento dos valores devidos à Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT)”, ressaltou a estatal mineira.
A conclusão da transação, se aceita pela Renova, entretanto, dependerá ainda de determinadas condições precedentes previstas na proposta e comuns a este tipo de transação.
“Diante do exposto, a Cemig GT, desde já, se declara impedida de se manifestar nos órgãos de governança da Renova sobre as deliberações relativas à aludida proposta” finalizou.
A Renova, também por meio de nota, confirmou a proposta.
Conforme destacado no comunicado feito pela Cemig e confirmado pela Renova, o negócio, cujos valores não foram divulgados, visa viabilizar o pagamento de valores devidos pela Renova à unidade de geração e transmissão da Cemig, a Cemig GT.
O referido comunicado também não cita o valor dos débitos entre as empresas.
Tal proposta surge, entretanto, em um momento em que a Renova trabalha na conclusão da venda para a canadense Brookfield de seus principais ativos, o parque eólico Alto Sertão III, ainda em construção, e projetos eólicos em desenvolvimento.
A transação envolveria a compra pela Cemig de 100% das ações detidas pela Renova na Chipley Participações, uma empresa por meio da qual a geradora renovável detém uma fatia de 51 por cento na Brasil PCH.
Vale ressaltar que a Brasil PCH é uma associação da Chipley SP Participaçãoes S.A, Eletroriver S.A., BSB Energética S.A. Com o objetivo de gerar energia elétrica por meio da construção e operação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A companhia opera 13 hidrelétricas que somam 291 megawatts em capacidade instalada e têm a energia vendida no âmbito de um programa federal de incentivo a fontes renováveis, o chamado Proinfa.
Como a Renova tem como maiores acionistas a Cemig GT e a Light (controlada da Cemig), a elétrica mineira disse que “se declara impedida de se manifestar nos órgãos de governança da Renova” durante as discussões sobre a oferta.
“A conclusão da transação, se aceita pela Renova, dependerá ainda de determinadas condições precedentes comuns a este tipo de transação”, adicionou a Renova em seu fato relevante.
É importante destacar que a Chipley pagou R$ 676,5 milhões por sua fatia na Brasil PCH em 2013, em um negócio fechado junto à Petrobras, que tinha 49% da empresa, e à Jobelpa, que tinha 2% no negócio.
A proposta da Cemig para ficar com as PCHs da Renova vem em um momento em que a empresa mineira tem prometido vender ativos para reduzir sua enorme dívida líquida, que chegou a 12,8 bilhões de reais em setembro de 2017.
A companhia tem falado em promover desinvestimentos de até 8 bilhões de reais. Já a Renova vinha buscando vender ativos ou atrair um sócio devido a elevadas dívidas e à falta de recursos para tocar projetos. A empresa chegou a paralisar as obras do complexo Alto Sertão III em fase final.
Se concretizada a venda de ativos para a Brookfield e a negociação da Brasil PCH com a Cemig, restariam à Renova apenas três pequenas hidrelétricas que somam 42 megawatts em capacidade.
Antes de ser atingida por uma crise financeira, a Renova chegou a ter planos de alcançar 2,6 gigawatts em capacidade com suas pequenas hidrelétricas, parques eólicos e usinas solares. A empresa passou a cancelar projetos e buscar sócios ou venda de ativos após o fracasso de uma parceria com a norte-americana SunEdison no final de 2015.
No mais, diante de toda essa conjuntura desafiadora que envolvem governos estaduais nas quais se encontram essas companhias, independentemente do partido político em questão, entendemos que as estatais, como um todo, tendem a deixar os interesses dos minoritários sempre em último plano, e os últimos números divulgados pela Cemig do terceiro trimestre de 2017 reforçam bem esse nosso pensamento.
Por conta disso, preferimos seguir de fora desse case por tempo indeterminado.
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