Protesto em cartório: o que é e como funciona essa cobrança?
Protesto em cartório é uma situação que ocorre em momentos de inadimplência, sendo comum conhecer empresas ou pessoas que já passaram por isso em tempos de dificuldades financeiras.
Um protesto em cartório pode gerar algumas dificuldades, como custo a mais além da dívida em questão. Esse fator é mais um motivo para sempre estar atento ao seu planejamento financeiro.
O que é protesto em cartório?
Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar.
Em suma, quando isso acontece, a pessoa física ou jurídica notifica judicialmente que uma cobrança a qual ela tem direito de receber não foi quitada no prazo. Essa notificação gera consequências para o devedor. Vários títulos podem ser alvo de um protesto de dívida, alguns deles são:
- Cheques devolvidos;
- Contrato de aluguel;
- Contrato de prestação de serviços;
- Boletos não pagos;
- Sentença judicial não cumprida;
Notificação de protesto
Para assegurar que o cliente seja notificado de sua situação irregular, existe a notificação de protesto.
Dessa forma, para se entender como funciona o protesto em cartório, também é necessário compreender este tipo de notificação.
Como funciona a notificação em protesto?
Segundo Artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o objetivo da notificação de protesto é informar ao consumidor a existência de uma restrição relacionada ao seu nome e documento.
Assim, esta é uma ferramenta utilizada para que o indivíduo consiga tomar alguma providência em relação à situação.
Contudo, quando se trata de uma dívida relacionada a protesto, este tipo de notificação é dispensada.
Nome protestado x nome negativado
Como visto até aqui, o nome protestado ocorre quando os dados de uma pessoa ficam negativados no documento público.
Em suma, isto ocorre quando empresas buscam aumentar suas chances de receber o valor devido a elas.
Enquanto, o nome negativado ocorre quando os dados da pessoa param nos birôs de crédito, como, por exemplo, o Serasa.
Assim, o Score deste indivíduo cai, diminuindo as suas chances de conseguir crédito.
O que fazer quando receber uma notificação de protesto?
Inicialmente, é importante que o indivíduo busque manter a calma em situações deste tipo.
Para isso, é importante que ele siga três etapas, são elas:
Etapa 1
Em caso de recebimento de protesto de títulos, a primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho para descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.
Para emitir essa certidão, é necessário ir até o cartório em que a dívida foi protestada e apresentar RG e CPF para ter acesso a esse documento. Caso o cartório seja em outra cidade, ou até outro Estado, o mais indicado é telefonar para a instituição e verificar a possibilidade de a certidão ser enviada por correio.
Etapa 2
Com as informações relacionadas ao processo em mãos, o próximo passo do consumidor é quitar os débitos.
Para isso, é importante entrar em contato com a outra parte, seja para renegociar a dívida, definir um prazo para quitação ou parcelar as pendências.
Após a quitação do valor, é necessário solicitar a carta de anuência, que serve como autorização para cancelar o protesto.
Etapa 3
Por fim, esta a etapa de solicitação para o cancelamento do protesto.
Ainda é nesta etapa que o indivíduo deve pagar as despesas cartorárias referentes ao protesto.
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1.
Mantenha a Calma
Ao receber uma notificação de protesto, é natural se sentir ansioso ou preocupado. No entanto, é crucial manter a calma para que você possa lidar com a situação de maneira eficaz. Lembre-se de que você tem opções e pode resolver a situação. -
2.
Solicite uma Certidão de Protesto
A primeira ação prática a ser tomada é solicitar uma certidão de protesto. Este documento fornecerá informações detalhadas sobre a origem do protesto, incluindo quem o emitiu e os detalhes da dívida. Para obter a certidão, você precisará ir ao cartório onde a dívida foi protestada e apresentar seu RG e CPF. -
3.
Entre em Contato com a Outra Parte
Com as informações do protesto em mãos, o próximo passo é entrar em contato com a parte que emitiu o protesto. Este é o momento para discutir a dívida, seja para renegociar o valor, estabelecer um prazo para pagamento ou organizar um plano de parcelamento. -
4.
Quite a Dívida e Obtenha a Carta de Anuência
Depois de chegar a um acordo com a outra parte, você deve quitar a dívida conforme acordado. Após o pagamento, solicite uma carta de anuência. Esta é uma autorização formal que permite que você cancele o protesto. -
5.
Solicite o Cancelamento do Protesto
A última etapa é solicitar o cancelamento do protesto no cartório. Lembre-se de que você também precisará pagar quaisquer despesas cartorárias associadas ao protesto. Uma vez que o protesto seja cancelado, você terá resolvido a situação.
Como abrir um protesto em cartório?
Para quem está buscando abrir um protesto o primeiro passo é reunir toda documentação que comprova a dívida e apresentá-lo em um Cartório de Processos.
Após isto, o cartório será responsável por avalia toda documentação e confirmar, ou não, a existência das irregularidades.
Além disso, o cartório também será responsável por notificar o devedor sobre a existência do protesto, processo que leva, em média, três dias úteis.
Ou seja, abrir um protesto é mais simples do que cancelar este tipo de situação.
Consequências do protesto para o devedor?
Uma pergunta recorrente é: protesto em cartório deixa o nome sujo? E a resposta é sim. Uma das consequências para o devedor é que quando uma dívida é protestada, o nome é enviado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa.
Dessa forma, para limpar o nome, o primeiro passo é quitar a dívida. Portanto, após ter a certidão de protesto, a recomendação é procurar quem protestou o título e realizar o pagamento ou a renegociação de dívida.
Após quitar a dívida, e portando o comprovante de pagamento, é necessário se dirigir ao cartório de protestos e solicitar o cancelamento do mesmo. Após essa etapa, o próprio cartório irá notificar os bureaus de crédito para que esses órgãos dêem baixa no protesto e o nome fique limpo.
O serviço de cancelamento do protesto é cobrado na maior parte dos cartórios do Brasil. Além disso, esse valor pode variar de cartório para cartório. Ou seja, ter um título protestado pode gerar um custo ainda maior do que o da dívida em atraso.
Assim como qualquer dívida no Brasil, o protesto em cartório também tem prazo de validade. O limite para a prescrição de protesto é de 5 anos. Após esse período, o nome do devedor é retirado da lista de inadimplência.
Como descobrir a origem do protesto?
Para descobrir a origem do protesto é preciso fazer a consulta do CPF em birôs de crédito como a Serasa. Então, aparecerão informações da dívida, assim como o número do cartório e onde o título foi protestado.
Uma vez feito isso é possível encontrar o endereço do cartório através do Google, ou então por meio do Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto.
O cartório informará quem é o credor da dívida, e será necessário procurá-lo para fazer o pagamento. Logo após pagar o credor, ele emitirá uma carta de anuência que deverá ser entregue ao cartório para o cancelamento do protesto.
Como cancelar um protesto em cartório?
De acordo com a Lei 9492/1997, é de responsabilidade do inadimplente pedir o cancelamento do protesto no cartório.
Por isso, após a regularização da dívida junto ao credor é preciso apresentar o título de crédito quitado ou uma carta de anuência junto ao cartório. Nesse momento será preciso também pagar algumas taxas que serão cobradas.
Uma vez apresentada a quitação da dívida e pago as devidas taxas em cartório, em um prazo de cinco dias úteis a dívida é retirada do nome do devedor.
O que fazer para evitar um protesto em cartório?
Para evitar um protesto em cartório, é preciso fazer o pagamento da dívida dentro do prazo estabelecido no boleto bancário.
Entretanto, se isso não for possível, o melhor caminho é entrar em contato com a empresa credora e buscar uma renegociação da dívida, pedindo um aumento no prazo de pagamento.
A organização financeira sempre é o melhor caminho para evitar que um título vá para o cartório. Até porque, quando isso ocorre, existem custos que podem ultrapassar 10% do valor da sua dívida.
Esse artigo ajudou você a entender melhor sobre o que é um protesto em cartório? Deixe suas dúvidas e comentários abaixo.
O que acontece quando o nome vai para protesto em cartório?
Quando uma pessoa física ou empresa deixa de pagar uma conta e essa vai para o cartório é feita uma cobrança e dado mais um prazo para o pagamento. Se ainda assim a conta não for paga, o nome do devedor passa a constar como inadimplente nos birôs de crédito.
Quanto tempo pode ficar o nome no cartório de protesto?
O nome do devedor fica no cartório até a dívida ser paga. Caso isso não aconteça em cinco anos, então a dívida caduca e o nome do devedor é retirado do sistema obrigatoriamente. Se isso não acontecer, o consumidor tem o direito de entrar na justiça por dano moral.
Tem que pagar para retirar o nome do protesto?
Os cartórios costumam cobrar para tirar o protesto do nome, sendo que o valor cobrado vária de um cartório para o outro, não existindo uma tabela de preços pré-determinada.
Quanto tempo para o protesto em cartório caducar?
Este tipo de dívida não caduca, ou seja, continuará documentada nos registros até seu pagamento.
Tem como parcelar dívida em protesto?
Caso o débito já tenha sido protestado, é possível realizar o parcelamento da dívida.
Que tipo de dívida pode ser protestada?
Em suma, podem ser protestados todos os títulos de crédito, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, entre outros documentos de dívida.
Custa algo protestar dívida em cartório?
Desde março de 2001, o protesto passou a ser um ato gratuito.
O que acontece caso eu não pague uma dívida protestada?
Entre as penalidades, está a limitação de créditos, a impossibilidade de financiar imóveis e se inscrever em concursos públicos.
