Quem nasceu depois da década de 90 provavelmente não conhece o Proer. Mas para quem já tinha certa idade na época sabe como esse programa foi um ponto emblemático para a economia naquele período. .
Apesar de ter sido criado para melhorar a saúde econômica das instituições financeiras, o Proer até hoje sofre com as críticas feitas a ele, mesmo sendo substituído pelas regras definidas pelo Banco Central.
O que é Proer?
O Proer, ou Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, foi um conjunto de medidas econômicas elaborado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, implementadas em novembro de 1995. Seu objetivo era ajudar das instituições financeiras que passavam por problemas de liquidez na época.
Criado a partir da Medida Provisória nº 1.179 e da Resolução nº 2.208, as duas de 3/11/95, o Proer surgiu devido ao risco de quebra que vários bancos e instituições estavam apresentando naquele momento. Tal situação poderia desencadear um colapso do sistema financeiro do país como um todo.
A partir do programa, a fusão e incorporação de bancos passaram a seguir regras criadas e publicadas pelo Banco Central.
Histórico do Proer
O Proer foi lançado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, conhecido como FHC, após a criação do Plano Real, quando 22 bancos ficaram sob intervenção ou liquidação.
Vale lembrar quem foi FHC, o presidente responsável pela estabilização da Economia após uma série de tentativas de conter a inflação que assolava no país na época.
Como forma de tentar salvar estes e outros bancos, o presidente, aconselhado por seus ministros, autorizou o repasse de dinheiro público para as instituições privadas. Isso em uma espécie de empréstimo, vestido de auxílio econômico.
Na época, este programa contou com a participação de José Serra, que era ministro do Planejamento; Pedro Malan, que comandava a pasta da Fazenda; e Pedro Parente, responsável pela Casa Civil.
Para os bancos estaduais e federais, na época foi criado o Proes (Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária).
Bancos socorridos pelo Proer
As instituições financeiras beneficiadas pelo programa na época foram:
- Banco Nacional;
- Banco Econômico;
- Bamerindus;
- Banco Mercantil (BMEB4);
- Banorte;
- Pontual;
- Crefisul.
O total destinado a eles foi de R$ 16 bilhões. O intuito do Proer era evitar um problema econômico ainda maior caso estes bancos viessem a fechar suas portas, deixando dívidas altíssimas e milhares de desempregados.
É importante perceber que hoje, mais de 20 anos depois, a maioria deles realmente fechou ou foi comprado por outra instituição após passar por problemas financeiros.
Isso porque, com o fim da inflação galopante, o lucro destes bancos também caiu. Ocasionando novas crises econômicas internas.
Problemas e críticas ao Proer
O Proer trouxe consigo dois grandes problemas: uma dívida milionária e uma série de investigações até hoje sem conclusão.
Isso porque bancos já falidos utilizaram os valores recebidos para inflar os seus balanços de forma ilegal. O que enganou muitos dos seus investidores.
Por isso, em 2001 foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as acusações contra o Proer. Entretanto, a conclusão dos parlamentares foi de que os acusados não haviam cometido nenhum crime de forma comprovada.
Em 2002, os três ministros responsáveis pelo programa e os ex-presidentes do Banco Central no período da execução do Proer (Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco) foram acusados pelo Ministério Público Federal de atos de improbidade administrativa.
Isso porque o órgão não concordou com o parecer dado na CPI.
Porém, em 2008, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu as ações, após os acusados recorrerem.
Entretanto, as questões foram tantas que o programa voltou à pauta da Justiça em 2016, quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou ações contra José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente.
Considerando a inflação e correção monetária, os valores aplicados na época se multiplicaram. Em 2016, o montante da dívida já era de R$ 29,3 bilhões.
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