Privatização: como funciona a venda de empresas públicas?

A privatização de empresas públicas foi muito frequente entre os anos de 1991 e 2000. Neste período, oitenta empresas governamentais passaram pelo processo.

Em um mundo cada vez mais globalizado, a privatização abre oportunidades para investimentos de capital estrangeiro no país.

O que é privatização?

A privatização é um processo no qual empresas que eram geridas pelo governo passam a ser controladas pela iniciativa privada.

Contudo, não são todas as estatais que têm viabilidade para serem vendidas, isso porque algumas delas são voltadas para interesses sociais e para segurança nacional.

Se for levado em consideração o levantamento feito pela Roland Berger, apenas 168 empresas públicas brasileiras teriam potencial de venda entre 496 estatais analisadas.

Das 168 empresas analisadas, as que mais geram interesse são as do setor financeiro. Empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BBAS3) e BNDES são responsável por quase 71% do valor. Em seguida, surgem as empresas do setor de óleo e gás, lideradas pela maior estatal brasileira, a Petrobras (PETR4).

Qual a diferença entre privatização e concessão?

Privatização e concessão são duas formas diferentes de transferir a gestão de serviços públicos ou empresas estatais para a iniciativa privada.

A privatização ocorre quando o governo vende uma empresa estatal, total ou parcialmente, para investidores privados. Nesse caso, a empresa passa a ser controlada pela iniciativa privada, que assume todas as suas operações e responsabilidades. A venda pode ser realizada por meio de leilões, vendas diretas ou oferta pública de ações.

Por outro lado, a concessão é uma modalidade de transferência de gestão em que o governo delega a uma empresa privada a prestação de serviços públicos por um período determinado. O governo continua responsável por estabelecer as regras e fiscalizar a prestação do serviço, mas a empresa privada fica responsável por operar, manter e melhorar o serviço.

Enquanto na privatização a empresa estatal deixa de existir e é totalmente transferida para a iniciativa privada, na concessão o serviço ou empresa continua sendo público, mas é gerenciado pela iniciativa privada. Na concessão, o governo mantém o controle sobre a política pública, estabelecendo metas e objetivos para o serviço, enquanto a iniciativa privada é responsável por investir em melhorias e prestar um serviço de qualidade.

Ambas as modalidades de transferência de gestão têm vantagens e desvantagens, e é importante analisar cada caso para determinar qual é a melhor opção. A privatização pode gerar mais eficiência e competitividade, mas também pode resultar em aumento de preços e perda de empregos. Já a concessão pode trazer melhorias nos serviços públicos e transferir os riscos de investimento para a iniciativa privada, mas também pode gerar aumento nos preços e limitações no escopo do serviço prestado.

Quando iniciaram as privatizações no Brasil?

O processo de privatização começou a tomar forma nos anos 90 e 2000, gerando uma receita de U$91,1 bilhões aos cofres públicos.

Na época, foram privatizadas mineradoras, aeroportos, empresas de telefonia, rodovias, portos etc. A privatização aconteceu tanto com empresas federais como nas companhias estaduais.

Um dos casos mais relevante de privatização no Brasil tenha sido a empresa de mineração Vale do Rio Doce (VALE3).

No ano de 2017, a União gastou R$ 14,8 bilhões para bancar as empresas estatais, enquanto apenas 5,4 bilhões de reais retornaram aos cofres.

De acordo com o levantamento feito em 2018, o Brasil tem 418 estatais federais, isto é, empresas públicas que pertencem a União. Juntas, estas companhias empregam 800 mil pessoas pelo país.

Além disso, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o país que mais possui empresas públicas entre os 36 países que participam do grupo.

O que acontece quando uma empresa é privatizada?

Quando uma empresa é privatizada, ocorre a transferência da propriedade do Estado para investidores privados, que passam a ser os donos da empresa. Isso significa que o controle acionário da empresa deixa de ser do governo e passa para as mãos de investidores privados, que adquirem as ações da empresa por meio de leilões ou ofertas públicas.

Como funciona o processo de privatização?

A venda das estatais pode acontecer quando o governo possui uma dívida e utiliza da venda para arrecadar dinheiro para manter suas atividades.

Nesse contexto, quando a falta de retorno começa a se tornar crescente, o Estado usa da desestatização como estratégia para diminuir os prejuízos. Portanto, em diversos casos, a União continua com uma parte da empresa, mas como sócia minoritária.

Este processo normalmente acontece através de um leilão de ações da empresa ou dela por completo. No modelo de venda de ações na bolsa de valores, o governo pode ainda manter-se um acionista relevante.

Assim, mesmo que venda a maior parte de suas ações, ainda pode ter poder de veto em transações que envolvam algum tipo de interesse nacional por meio da Golden Share.

Além disso, é comum a venda de ativos para a iniciativa privada para explorar um recurso. Este processo ficou conhecido como concessão, mais comum na exploração de minério, radiodifusão e rodovias.

Em situações que a continuação de uma atividade depende de um investimento financeiro muito alto, é possível vender a empresa para a iniciativa privada, que tende a gerir as operações de forma mais eficiente.

De fato, casos como esse são comuns em empresas de extração, onde o governo vende parte ou alguns direitos para um terceiro atuar na atividade e arcar com parte dos custos.

Qual é a importância da privatização para o Brasil?

Primeiramente, é preciso compreender que o existem alguns benefícios da privatização de empresas estatais no país, e que eles podem ser muito relevantes para a economia brasileira.

Assim, uma vantagem da privatização de empresas públicas está no fato de que o estado brasileiro não precisar investir nas operações dessas empresas.

De fato, muitas companhias públicas são deficitárias ou necessitam de muitos investimentos para terem retornos. Esse valor poderia ser direcionado para a saúde, educação, segurança e outras atividades essenciais à população.

Nesse contexto, o retorno financeiro das privatizações é bastante relevante, isto é, além do dinheiro adquirido através da venda das empresas, é preciso lembrar que essas companhias tendem a crescer e a pagar muito mais impostos ao governo.

Sendo assim, o benefício financeiro ao se privatizar uma empresa ocorre no momento da venda e mesmo após o processo ocorrer.

Quais são as vantagens e desvantagens da privatização?

A privatização é um tema controverso e suscita muitas discussões acerca das vantagens e desvantagens que ela pode trazer. Abaixo, listamos algumas das principais:

Vantagens da privatização:

1. Melhoria na eficiência: a privatização pode levar a uma melhoria na eficiência da empresa, uma vez que os investidores privados têm como objetivo maximizar o lucro e reduzir os custos operacionais, o que pode levar a uma gestão mais eficiente e produtiva.
2. Aumento do investimento: uma empresa privatizada pode atrair mais investimento, uma vez que os investidores privados têm mais incentivos para investir em uma empresa que pode gerar lucros maiores.
3. Redução do endividamento público: a venda de uma empresa estatal pode gerar recursos para o governo que pode ser utilizado para pagar dívidas e reduzir o endividamento público.
4. Acesso a tecnologias e know-how: a privatização pode permitir o acesso da empresa a tecnologias e know-how que antes não estavam disponíveis, o que pode melhorar sua produtividade e competitividade.

Desvantagens da privatização:

1. Perda de controle do Estado: a privatização pode levar a uma perda de controle do Estado sobre a empresa, o que pode ser prejudicial para o interesse público, especialmente em setores estratégicos como energia, transporte e comunicações.
2. Aumento das tarifas: uma empresa privatizada pode aumentar as tarifas cobradas pelos serviços prestados, uma vez que os investidores privados têm como objetivo maximizar o lucro.
3. Demissões: a privatização pode levar a demissões de funcionários, uma vez que os investidores privados podem buscar reduzir custos e aumentar a eficiência.
4. Concentração de poder: a privatização pode levar a uma concentração de poder em poucas empresas, o que pode ser prejudicial para a concorrência e para os consumidores.

É importante destacar que cada caso de privatização deve ser avaliado individualmente, levando em conta as características da empresa e do setor em que ela atua, bem como os impactos que a privatização pode ter sobre a sociedade como um todo.

Exemplos de empresas brasileiras que foram privatizadas

1. Vale do Rio Doce (VALE3): a Vale foi privatizada em 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A empresa foi vendida por US$ 3,3 bilhões e hoje é uma das maiores mineradoras do mundo, presente em mais de 30 países.
2. Telebras: a privatização da Telebras, estatal responsável pelas telecomunicações no Brasil, foi realizada em 1998. A venda foi dividida em doze lotes, sendo que cada um deles representava uma região do país. A privatização da Telebras teve como consequência a entrada de novos competidores no mercado de telecomunicações e a popularização da internet no Brasil.
3. Embraer (EMBR3): a Embraer foi privatizada em 1994, durante o governo de Itamar Franco. A empresa foi vendida por US$ 169 milhões e, desde então, tornou-se uma das principais fabricantes de aviões comerciais do mundo.
4. Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3): a privatização da CSN foi realizada em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco. A empresa foi vendida por R$ 1,1 bilhão e hoje é uma das principais produtoras de aço do país.
5. Companhia Vale do Rio Novo (CVRD) – atualmente Vale S.A. (VALE3): a CVRD foi privatizada em 1997, junto com a Vale do Rio Doce. A empresa foi vendida por R$ 1,3 bilhão e hoje é uma das principais produtoras de alumínio do mundo.

Além desses exemplos, outras empresas também foram privatizadas no Brasil, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Ainda possui dúvidas sobre o processo de privatização? Comente abaixo para que possamos tirar suas dúvidas!