O pregão é um modelo de licitação usado por órgãos públicos ou instituições que usam recursos do governo. Em 2002, a lei nº 10.520 regulamento esse modelo de compra de bens, produtos ou serviços. Além disso, as leis 3.555/2000 e 5.450/2005 também garantem a padronização o processo. A ideia é que quando o governo ou alguma instituição vá comprar algo, o valor pago fique mais perto do custo de produção do produto.
Além do pregão, há outros modelos de licitações usados. Há licitações para venda e concessão de bens, serviços e produtos do governo. A diferença entre os modelos de venda é que nestes o governo tenta vender ou conceder algo pelo maior valor, ou seja, nestes contratos o setor público quer lucro.
O que é um pregão?
O pregão, também conhecido como leilão reverso, é um modelo de licitação para compra da administração pública. Diferente de outros processos de compra, no pregão primeiro são feitos lances, e só depois, o julgamento das empresas aptas.
Ele pode acontecer em dois formatos: o pregão eletrônico e o pregão presencial. Em ambos, guiadas por um profissional chamado de pregoeiro, um servidor público responsável pela classificação e habilitação das empresas.
O pregão como modelo de compra nas licitações
Há algumas vantagens com o uso do pregão em uma licitação. Uma delas é a economia que os órgãos públicos fazem, pois o objetivo é comprar pelo menor preço possível. Além disso, o tempo do processo é menor que em outras licitações. Esta rapidez é importante para compras mais urgentes. O único critério de seleção é o menor valor pago por algo.
Boa parte do orçamento público, utilizado para realizar comprar e custear demais atividades do governo, vem dos títulos do Tesouro. Com eles, o governo toma dinheiro “emprestado” dos investidores e promete devolvê-lo com juros dentro de um prazo. A venda desses títulos ocorre principalmente na plataforma do Tesouro Direto, onde qualquer pessoa pode comprar e investir diretamente em uma série de títulos diferentes. Para entender mais sobre o assunto, acesse gratuitamente o nosso minicurso Investindo no Tesouro Direto e aprenda tudo sobre esse tipo de investimento.
O que pode ser comprado em um pregão?
Podem ser comprados através de um pregão bens e serviços comuns. Estão nesta categoria aqueles produtos que não precisam de uma avaliação técnica, isto é, podem ser comprados a partir do valor. É feita uma descrição do produto ou serviço que pretende ser comprado. Depois é admitida a compra de tudo aquilo que não precisa de uma descrição técnica. Por exemplo, objetos de escritório, cozinha, além de serviços como de vigilância e limpeza.
Em 2018, um pregão envolvendo a compra de aeronaves gerou polêmica. Isso porque muitos órgãos não consideram legal a compra de aeronaves através de um pregão. Mas o edital de convocação de compra foi aceito pelo Tribunal de Contas da União que declarou legal e dentro da lei nº 10.520.
Como o pregão é organizado?
Os pregões são divididos em duas fases:
- Fase interna: voltada para organização e definição das exigências
- Fase externa: chamada dos interessados, divulgação do edital
O prazo entre a divulgação do edital e o dia de realização precisa ser de no mínimo oito dias.
A escolha de como será feito o edital de convocação cabe ao pregoeiro ou a equipe selecionada para elaboração do documento. Dependendo dos serviços ou bens, são chamados pessoas com formações técnicas na área para auxiliar no desenvolvimento do edital.
Diferenças entre pregão presencial e pregão eletrônico
A utilização do pregão pelo poder público vem crescendo nos últimos anos, por toda a comodidade e facilidade que esse tipo de compra oferece, principalmente na modalidade eletrônica. Esse modelo permite que empresas mais distantes consigam participar sem terem despesas de locomoção. Assim, há um maior número de propostas e competitividade. Porém, no modelo presencial, é aberta a participação do público para assistir os lances. Deste modo, pode-se dizer que o sistema presencial tenha uma maior transparência no processo.
