O pregão eletrônico fez os cofres públicos economizarem cerca de 48 bilhões de reais entre os anos de 2010 e 2015. O valor foi contabilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso porque só em 2005, foi feito um decreto federal do pregão eletrônico. Assim, houve um aumento no número de licitações feitas deste modo. A ideia do modelo é que as empresas concorram abertamente entre si e abram mão de uma grande margem de lucro para atender as demandas do governo.
Foi criado o Sistema de Compras Governamentais, conhecido também como compranet, para realização do pregão eletrônico. Além disso, o portal ainda permite a capacitação de servidores públicos para executarem os pregões, ou seja, forma as pessoas conhecidas como pregoeiros.
O que é o pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é uma forma de licitação similar a um leilão. Nesse caso, a maior diferença deste modelo é que ele acontece em um ambiente online, ou seja, através da internet. Os pregões permitem que a administração pública adquira bens ou serviços pelo menor valor. Os pregões são popularmente conhecidos como leilões reversos, isso porque ganha o preço mais baixo.
Os pregões eletrônicos são guiados por um profissional que é conhecido como pregoeiro, no caso, um servidor público responsável pela classificação e habilitação das empresas. É este profissional que decide quando encerrar a licitação de um item. O encerramento pode durar de 1 até 60 minutos, no fim deste período o pregão vai para fase de encerramento aleatório.
Esse tempo serve serem para serem feitos os últimos lances, e assim, aumentar a competitividade do processo. O tempo de encerramento aleatório é definido automaticamente pelo sistema . O período pode variar de 1 até 30 minutos. Após isso, se encerra o período de lances.
Boa parte do orçamento do governo vem da emissão de títulos de dívida, onde o governo toma dinheiro “emprestado” dos investidores e promete devolvê-lo com juros dentro de um prazo. Para ampliar o alcance dessa captação de recursos, foi criada a plataforma do Tesouro Direto, onde qualquer pessoa pode comprar e investir diretamente em uma série de títulos diferentes. Entenda mais sobre o assunto acessando gratuitamente o nosso minicurso Investindo no Tesouro Direto.
Quais são as regras de um pregão eletrônico?
Os editais de convocação são desenvolvidos pelo pregoeiro ou por uma equipe formada para aquisição de certos serviços ou bens. Nenhuma dessas pessoas o pode ter vínculo com os participantes da licitação. Empresas que não cumprirem o edital ou as leis que regulam a licitação podem ser punidas. As punições podem variar de multas até proibição em processos licitatórios.
O prazo entre a divulgação do edital e o dia de realização de um pregão eletrônico precisa ser de no mínimo oito dias. Além disso, há algumas regras para divulgação, e elas variam de acordo com o valor:
- Licitações de até 650 mil reais: divulgação no Diário Oficial da União e na internet;
- Licitações entre 650 mil reais e 1,3 milhões reais: mesma regra anterior, mais divulgação em jornal de grande circulação local;
- Licitações superiores a um 1,3 milhões reais: mesma regra anterior, mais divulgação em jornal de grande circulação regional ou nacional.
As vantagens do pregão eletrônico para os cofres públicos
Desde o decreto federal 5.450, de 2005, os pregões feitos através da internet se popularizaram na administração pública. Isso porque a medida tornou muito mais ágil o processo de aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, possibilitou um maior número de participações de pessoas físicas e jurídicas. Isso porque o modelo facilita a participação de pessoas e empresas de qualquer região do país.
Outro ponto que favorece o modelo eletrônico é diminuição de burocracias. O modelo presencial dos pregões da o prazo de até três dias para serem feitas impugnações e entrada de recursos. Na versão eletrônica, o prazo é de até cinco minutos.
A transparência do processo é outro ponto favorável. Por ser feito completamente online, o pregão eletrônico permite que qualquer pessoa ou entidade do país possa fiscalizar o andamento da licitação. Logo, esse sistema trabalha principalmente para evitar a corrupção com o favorecimento em licitações.
