Plano Safra: conheça o plano de financiamento da agricultura brasileira
O setor agropecuário é um dos principais expoentes da economia brasileira, principalmente quando se fala de geração de divisas e exportação. Entretanto, para sustentar boa parte da produção agrícola nacional, o governo utiliza um programa de financiamento especial: o Plano Safra.
É por meio do Plano Safra que é definido o volume de recursos e as taxas de juros a serem praticadas com os agricultores brasileiros. Por isso, é interessante conhecer melhor esse programa, saber o porquê ele é importante para o setor e como seus recursos são utilizados.
O que é o Plano Safra?
O Plano Safra é o programa do governo federal responsável pela destinação de recursos para o financiamento da atividade agrícola. O programa é destinado para pequenos, médios e grandes produtores, porém há prioridade e foco para os pequenos e médios produtores.
Ou seja, o Plano Safra responde pelas ações que serão direcionadas para o setor agrário brasileiro. Essas ações são definidas anualmente pelo Governo Federal entre os meses de junho e julho.
Nesse sentido, cada um desses três grupos (pequenos, médios e grandes produtores) recebe um volume diferente de recursos do governo federal, bem como possuem taxas de juros de financiamento distintas, sempre levando em consideração o tamanho da produção.
Considerando a prioridade do Plano Safra, temos dois principais programas relacionados, o Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e o Pronamp, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, que tiveram um aumento nos recursos disponibilizados de 36% e 28% com relação à safra anterior.
Os valores disponibilizados para cada programa para a safra 2022/2023 estão em torno de 53 bilhões de reais para o Pronaf, com taxas de juros por volta de 5% ao ano e de 44 bilhões de reais para o Pronamp, com taxas de juros por volta de 8% ao ano.
Por que o Plano Safra existe?
O objetivo da criação do Plano Safra é fomentar a produção rural do Brasil, a partir da garantia de crédito para investir e custear a produção. É importante analisar que enquanto o agricultor familiar possui essa taxa mais atrativa de 5% ao ano, o médio e o grande agricultor precisam lidar com taxas mais elevadas, na faixa de 8% a 12% ao ano, respectivamente.
Essa diferenciação existe para estimular a produção do pequeno produtor, pois a agricultura familiar possui menos vantagens competitivas em relação aos produtores de larga escala.
Por exemplo, os custos com produção e comercialização são maiores para estes produtores, consequentemente há uma redução em suas margens quando comparadas com produtores maiores.
A razão para isso está atrelada a escala de produção desses produtores, menor e faz pouco uso de tecnologia no processo de plantio e colheita em relação aos grandes produtores. Tal situação, sem dúvidas, encarece o produto final.
Como os recursos do Plano Safra são utilizados?
Os recursos do Plano Safra são divididos entre algumas políticas, como:
Seguro rural
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece aos produtores a oportunidade de contratar uma apólice com custos reduzidos, que os protege do principal fator de risco para a produção, o clima. Nesse sentido, as perdas com imprevistos climáticos podem ser minimizadas ao recuperar o capital investido na lavoura.
O subsídio concedido pelo Programa pode ser pleiteado por qualquer produtor (pessoa física ou jurídica) que cultive ou produza as espécies contempladas e permite ainda, a contemplação de subvenções concedidas por estados e municípios.
Apoio à comercialização
No apoio à comercialização, o Governo Federal pretende mitigar eventuais mudanças no mercado que possam prejudicar os produtores agrícolas brasileiros, utilizando instrumentos de garantia de preços mínimos e através do financiamento da estocagem, adquirindo a produção ou equalizando os preços.
Uma das políticas de apoio à comercialização é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nessa modalidade, a Aquisição do Governo Federal (AGF) entra em cena, sendo que ela acontece quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo fixado.
Além desta, outras políticas que podem ser utilizadas no apoio à comercialização são: Contratos de Opções de Venda (COV), Contrato Privado de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP), Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), entre outras.
Crédito rural
De fato, o crédito rural é a principal modalidade de destinação de recursos do Plano Safra. Seu objetivo é aumentar a produção por meio do financiamento da atividade agrícola dos produtores. O crédito rural pode ser dividido em três tipos:
- De custeio;
- De comercialização;
- De investimentos.
No crédito para custeio, o governo pretende auxiliar o produtor com os custos de produção. Nesses custos estão incluídos os gastos, por exemplo, com sementes, fertilizantes, aquisição e alimentação de animais.
No crédito de comercialização, os recursos são utilizados para melhorar o trâmite que envolve a venda dos produtos, principalmente no que se refere ao transporte das mercadorias. Os limites de crédito para custeio e comercialização, assim como prazos e taxas de juros, são diferentes em cada categoria (Pronaf, Pronamp ou demais produtores).
Por fim, no crédito de investimentos, os recursos são destinados para a ampliação da atividade agrícola. Ou seja, o objetivo é o investimento em tecnologia e a compra de maquinário e de mais terras para produção.
Nessa modalidade, alguns prazos de pagamento podem ser estendidos para até 10 anos, incluindo a carência.
Por que o Plano Safra é importante?
O programa do Ministério da Agricultura gera benefícios fundamentais, sendo que alguns deles são:
- Geração de emprego e renda para a população rural;
- Desenvolvimento estrutural e tecnológico do interior do Brasil;
- Estímulo para o superávit da balança comercial brasileira.
- Fomentar inovação e sustentabilidade no campo;
Esses benefícios do Plano Safra são importantes porque não só estimulam áreas da economia rural, mas também desenvolvem a economia do Brasil como um todo. Além disso, esses estímulos são ainda mais fundamentais se levarmos em consideração a relevância do setor do agronegócio na composição do PIB brasileiro.
Por sua relevância dentro do sistema financeiro nacional, o anúncio do Plano Safra de cada ano costuma ter bastante destaque dentro do noticiário econômico brasileiro. E para acompanhar essa e outras notícias, assine gratuitamente nossa lista de WhatsApp e receba as principais novidades do dia diretamente no seu celular.
