O planejamento tributário é um processo muito eficiente para quem busca pagar menos impostos de forma lícita.
De fato, o pagamento de impostos pode diminuir consideravelmente o lucro de uma empresa por conta da alta carga tributária brasileira.
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma estratégia que permite que a empresa visualize como pagar, de forma legal, a menor quantidade possível de impostos. Sendo assim, ele é feito através de uma análise cuidadosa do negócio e de suas variáveis.
É verdade: no mundo empresarial, lidar com impostos é algo tão complexo que, sem um planejamento tributário, é difícil ter a noção completa de quanto do seu dinheiro será repassado ao governo.
Além disso, pagar menos impostos ajuda a aumentar o lucro dividido entre os acionistas. Dessa forma, mais e mais negócios têm investido em planejar seus tributos.
Por exemplo: a elisão fiscal pode apontar a melhor cidade, do ponto de vista tributário, para a empresa se instalar.
De fato, quando se pensa em pagamento de impostos, é preciso lembrar que há eles podem ser municipais, estaduais ou federais, fazendo com que o local influencia – e muito – no valor que a empresa pagará apenas em tributos.
Como funciona o planejamento tributário?
Primeiramente, é preciso entender que, por meio de um planejamento tributário, a empresa pode evitar ter de pagar, no futuro, um imposto desnecessário.
Além disso, é possível, com esse mecanismo, visualizar o que atualmente pode ser feito para a redução de tributos.
Portanto, um dos pontos mais importantes é saber como retardar o pagamento de algum tributo, adiando o seu pagamento, sem que lhe seja cobrada uma multa.
Dessa forma, vê-se que esse não é um trabalho de um dia. De fato: o planejamento tributário leva algum tempo para ser concluído, por conta de questões que envolvem a burocracia tributária brasileira.
Sendo assim, uma dica para quem deseja aderir a esta ferramenta é fazer o planejamento entre os meses de novembro e dezembro.
Uma vez que o regime tributário das empresas deve ser escolhido em janeiro, esses são os meses ideias para planejar.
Por fim, após a escolha, ele valerá pelos próximos 12 meses, só podendo ser mudado no ano seguinte.
Quais os tipos de Planejamento Tributário?
Existem cinco tipos principais de planejamento tributário:
- Operacional;
- Preventivo;
- Corretivo;
- Estratégico;
- Especial.
1. Operacional
Primeiramente, o planejamento tributário operacional consiste em procedimentos já comumente realizados, prescritos pelas leis e normas vigentes.
2. Preventivo
De fato, o planejamento tributário preventivo é feito, como o nome sugere, preventivamente, antes de escolhas importantes erem realizadas.
3. Corretivo
Além disso, há o planejamento tributário corretivo, onde uma inconsistência é observada e ações são tomadas para resolvê-la.
4. Estratégico
Já o planejamento tributário estratégico ocorre quando é necessário mudar alguma característica estratégica da empresa, como sua localidade, estrutura de capital da companhia, contratações etc.
5. Especial
Por fim, o planejamento tributário especial ocorre quando ocorre algum fato que impacta as operações da companhia, como uma nova linha de produtos, fusões e aquisições etc.
Como fazer um planejamento tributário?
Primeiramente, é preciso entender o tipo de regime tributário da empresa em questão, para se saber como agir.
No Brasil, os regimes tributários são: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional (que inclui o Microempreendedor Individual – MEI).
Dessa forma, cada um deles estipula um percentual determinado de imposto que será cobrado do empreendimento em pontos específicos.
No entanto, é preciso considerar, além dos percentuais de imposto, o porte da empresa no momento da escolha.
Uma Sociedade Anônima (S/A) não pode aderir ao Simples Nacional para pagar menos impostos. Isso porque seu tamanho e constituição a obrigam a se enquadrar no Lucro Real.
Entretanto, uma empresa de pequeno porte que está no Lucro Presumido e tem como maior gasto a folha de pagamento pode sim migrar para o Simples Nacional, o que pode ser vantajoso para ela.
O planejamento tributário é sonegação de impostos?
Por fim, é muito importante deixar claro que o planejamento de tributos é uma ferramenta legal que faz com que a empresa pague apenas os impostos que ela de fato precisa pagar.
Ou seja: ao estudar o negócio, o responsável por este trabalho elaborará um projeto que mostre o que precisa ser mudado no empreendimento para que a sua carga tributária seja menor.
Portanto, isso é absolutamente diferente de deixar de pagar o imposto devido, mecanismo conhecido como sonegação de impostos.
Além disso, empresas que maquiam suas contas para não pagar o imposto correto cometem fraude.
Dessa forma, isso também vale para as pessoas físicas que passam parte dos seus bens para outros (os famosos “laranjas”), ou para aqueles que mantêm dinheiro no exterior e não o declara no Brasil.
Sendo assim, é preciso arcar com os custos fiscais que o padrão de vida do indivíduo demanda.
Portanto, é importante salientar que não pagar os tributos estabelecidos em lei para o seu tipo de empresa (ou mesmo para as pessoas físicas) é crime. Essa prática, inclusive, é passível de punições.
Assim, a melhor opção para pagar menos impostos é elaborar um planejamento tributário, legalmente e de forma eficiente.
Ainda possui dúvidas a respeito do funcionamento do planejamento tributário? Comente abaixo!
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