Para quem se aposentou antes do mês de abril de 1994 e continuou contribuindo com o INSS mesmo após a sua aposentadoria naquele período há um direito sobre um benefício previdenciário chamado pecúlio.
Conhecer o pecúlio é fundamental para uma pessoa saber se tem direito a ele. Inclusive é possível reaver o valor e investir em ativos de renda fixa ou renda variável.
O que é Pecúlio?
Pecúlio foi um benefício concedido pela Previdência Social. Ele era voltado para aposentados que se mantiveram contribuindo com o INSS depois da aposentadoria.
Este benefício foi criado através do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e extinto pela Lei 8.870/94. Portanto, ele perdurou até abril de 1994.
Mesmo não existindo mais, saber o que significa o pecúlio é importante. Até porque algumas pessoas ainda possuem o direito de resgatá-lo. E inclusive fazer uma carteira previdenciária.
Os valores que até então eram usados para restituir os aposentados passaram a ser direcionados para o custeio da saúde, assistência e previdência.
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Quem pode fazer a solicitação do Pecúlio?
Podem solicitar o benefício pessoas aposentadas antes de 1994 e que mantiveram o trabalho e a contribuição com a Previdência Social antes da extinção da Lei.
O valor recebido conta, no entanto, até o dia 15 de abril de 1994. Essa é a data da véspera da publicação da Lei que extinguiu o benefício.
O benefício pode ser solicitado pelo aposentado como também por sucessores ou dependentes em caso de aposentadoria por invalidez ou morte por acidente de trabalho no emprego depois da aposentadoria.
Tipos de pecúlio
Existem cinco tipos de pecúlio: por morte, invalidez, especial e mantença. Embora o significado do pecúlio seja o mesmo, eles carregam diferenças entre si.
Pecúlio por morte
O Pecúlio por morte pode ser solicitado pelo beneficiário em caso de falecimento de um trabalhador. Nesse caso o trabalhador escolhe o beneficiário previamente.
Não há restrições sobre quem deve ser o beneficiário. Ele pode ser um parente ou alguém sem grau de parentesco. O trabalhador pode, no entanto, mudar o beneficiário a qualquer momento.
Pecúlio por invalidez
O valor do pecúlio é pago integralmente para quem está aposentado por invalidez pelo INSS. Independente da causa da aposentadoria.
Se as faculdades mentais do trabalhador não forem perfeitas, o benefício pode ser solicitado pelo seu responsável legal.
Pecúlio Especial
Quando há o falecimento do cônjuge ou companheiro informado antes do ocorrido, ele também tem direito ao pecúlio.
O pecúlio nesse caso pode ser pago para beneficiários descendentes ou menores sob guarda definitiva do trabalhador. A inscrição, no entanto é restrita para cônjuge que não tenha completado 56 anos de idade.
Pecúlio por mantença
Esse é, portanto, um complemento do Pecúlio Especial. Para receber este benefício o trabalhador precisa morrer em um período anterior ao cônjuge.
Dessa forma, é possível usar a mantença para determinar que o valor do recolhimento da previdência continuará a ser feito. Nesse caso, quando o cônjuge registrado morrer, os filhos podem receber o benefício.
No entanto, a inscrição precisa ser feita até 90 dias , contando da data da última contribuição feita ao tipo especial.
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