Organização Mundial do Comércio: o que é e como funciona a OMC?
A partir do intenso processo de globalização ocorrido no último século, cresceu a necessidade da criação de mecanismos internacionais para mediar relações econômicas e comerciais entre os países. Por isso, surgiu em 1995 a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por regular boa parte do comércio internacional existente no mundo atualmente, a Organização Mundial do Comércio possui um grande destaque em todo o cenário econômico mundial
O que é a Organização Mundial do Comércio?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma entidade regulamentadora, responsável pela fiscalização e arbitragem de questões relativas ao comércio internacional, tendo como objetivo mediar as relações comerciais entre diferentes países.
Mesmo não reunindo completamente todos os países, todas as principais potências econômicas mundiais e grande parte dos países em desenvolvimento fazem parte da organização. Atualmente, existem 164 países membros da OMC.
No entanto, esse número vem crescendo continuamente com a adesão de novos países. A Organização Mundial do Comércio é um órgão internacional responsável por cuidar das trocas econômicas entre os diversos países.
Assim, sua atuação coloca a instituição no mesmo patamar de reconhecidos organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Quando surgiu a Organização Mundial do Comércio?
A origem da Organização Mundial do Comércio remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1947, quando o mercado internacional, incentivado pelos EUA, voltava a crescer.
Dessa forma, com o objetivo de buscar regras específicas e facilitar as transações internacionais, foi criado em 1947 na Conferência de Havana o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
Assim, o GATT foi assinado inicialmente por 23 países, e o Brasil estava entre eles, e seguiu como principal acordo até 1994.
No entanto, em abril de 1994, durante a Rodada Uruguai, 123 países assinaram o Acordo Marrakech, dando início à OMC.
Por fim, é importante lembrar que o GATT foi um grande passo para o mercado internacional e que os princípios deste antigo acordo são a base das principais regras da OMC.
Quais são os objetivos da Organização Mundial do Comércio?
A OMC atua principalmente como um fórum internacional de negociações, visando sempre solucionar conflitos e aumentar a integração entre seus participantes.
Portanto, entre as principais responsabilidades da OMC estão a de regulamentar as políticas comuns de comércio internacional entre os países membros.
Em segundo lugar, é importante a atuação do órgão para organizar reuniões de negociação, também chamadas de rodadas da OMC, para estimular o fechamento de acordos comerciais em nível mundial.
Além disso, uma função importante da organização mundial do comércio é gerenciar e supervisionar o cumprimento dos acordos comerciais assinados entre os países, que compõem o sistema multilateral de comércio.
Ainda, ele deve mediar, julgar e resolver conflitos e disputas comerciais entre seus membros, colaborando para evitar a existência de guerras comerciais.
De fato, trabalhar para reduzir ou eliminar qualquer tipo de barreira comercial também está entre suas funções.
Fiscalizar as condutas individuais de comércio internacional dos países membros, atentando sempre para práticas protecionistas como adoção de subsídios, tarifas alfandegárias e superávits artificiais na balança comercial.
Administrar internacionalmente os bens e serviços gerados pela atividade comercial, como a propriedade intelectual;
Desenvolver pesquisas e dados sobre o comércio internacional, como forma de apoio aos países integrantes.
Quais são os princípios de atuação da Organização Mundial do Comércio?
Os princípios da OMC, que fundamentam o funcionamento da organização e a regulamentação multilateral do comércio, são:
- Concorrência Leal;
- Não-favorecimento;
- Tratamento Nacional;
- Transparência.
Concorrência Leal
Primeiramente,a concorrência leal visa garantir um comércio internacional mais justo, coibindo a adoção de práticas econômicas desleais dos países, como protecionismo, dumping de preços e subsídios aos setores produtores.
Não-favorecimento
Em segundo lugar, o não-favorecimento impede que membro da OMC favoreça exclusivamente outro membro na concessão de benefícios e privilégios comerciais.
Ou seja, qualquer vantagem que por ventura for oferecida deve se estender a todos os outros parceiros do país. Esse é um princípio importante da Organização Mundial do Comércio.
Tratamento Nacional
Além disso, esse princípio do tratamento nacional determina que um produto ou serviço importado receba o mesmo tratamento assim que entrar dentro do território do país importador.
Dessa forma, essa medida evita que os produtos internacionais sejam prejudicados na competição com os produtos nacionais.
Transparência
Por fim, esse procedimento de transparência garante que os membros deixem claras as suas leis, regulamentos e decisões relacionadas ao comércio internacional.
Portanto, todos conseguem saber com transparência quais as condições de comércio de determinado país, o que favorece a previsibilidade nas relações.
Qual a importância da OMC?
De fato: apesar de todos os países terem autonomia e independência para realizar transações uns com os outros, quase nunca essa relação acontece de forma justa.
Ou seja, como países com mais poder econômico possuem um poder de barganha maior, eles conseguem exercer pressão sobre os demais e sobressair conforme seus interesses.
Por isso, torna-se necessária a existência de um mediador que avalie e equilibre as relações comerciais entre os países, para que o comércio aconteça de forma justa e sem prejuízos.
Portanto, por trabalhar a favor da abertura e da livre concorrência entre os países, a Organização Mundial do Comércio é um instrumento essencial para o bom funcionamento do comércio internacional.
Ainda, a sua atuação acaba funcionando também como um importante instrumento para fomentar o desenvolvimento econômico das nações.
Por fim, você ainda tem alguma dúvida sobre o funcionamento da Organização Mundial do Comércio? Comente abaixo para que possamos te ajudar.
