NIT: saiba o que é e qual é a diferença para o PIS
O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é um cadastro para os trabalhadores que desejam contribuir para o INSS sem vínculo formal de emprego. Ele é amplamente utilizado por trabalhadores autônomos, informais e contribuintes individuais que precisam assegurar seus direitos previdenciários.
Muitas pessoas confundem o NIT com o PIS (Programa de Integração Social), já que ambos cumprem funções parecidas, mas a principal diferença está no público ao qual cada um é destinado. O PIS é gerado automaticamente para trabalhadores com carteira assinada, enquanto o NIT é voltado a quem não possui vínculo formal de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar o que é NIT, qual a sua importância, como consultá-lo e quais as diferenças entre NIT e PIS.
Se você está em dúvida sobre como o número NIT funciona ou quer saber como regularizar sua situação junto à Previdência Social, continue lendo e confira este guia completo.
O que é o NIT e para que serve?
O NIT é um número de identificação criado para registrar trabalhadores sem vínculo empregatício formal na Previdência Social. Ele é destinado especialmente a autônomos, freelancers e trabalhadores informais que desejam contribuir voluntariamente para o INSS.
Esse cadastro permite que o trabalhador realize o pagamento das contribuições previdenciárias, garantindo assim o direito a diversos benefícios oferecidos pelo sistema de seguridade social.
De forma prática, o NIT serve como um “CPF” dentro do sistema previdenciário, funcionando como um identificador único para o registro das contribuições realizadas pelo trabalhador.
É importante destacar que quem já teve um vínculo formal de trabalho e possui o PIS ou PASEP não precisa se preocupar em criar um Número de Identificação do Trabalhador, pois o número já existe e pode ser utilizado para as contribuições individuais. Porém, para quem nunca trabalhou formalmente, o NIT precisa ser cadastrado para possibilitar a inclusão no sistema previdenciário.
Diferença entre NIT e PIS
Apesar de o NIT e o PIS cumprirem funções semelhantes, há diferenças importantes entre eles. O PIS (Programa de Integração Social) é gerado automaticamente quando o trabalhador é contratado por uma empresa com carteira assinada, ou seja, quando passa a integrar o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse número é usado para identificar o trabalhador no sistema previdenciário e no pagamento de benefícios como o abono salarial.
Já o NIT é destinado a trabalhadores que não possuem vínculo formal com uma empresa. Ele deve ser solicitado diretamente pelo trabalhador e é a única forma de garantir que os autônomos e informais possam contribuir com o INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários. Em outras palavras, o NIT é equivalente ao PIS, mas direcionado a um público específico: trabalhadores que não possuem carteira assinada.
Um ponto importante a destacar é que, mesmo que você tenha trabalhado formalmente em algum momento e possua um número PIS, ele ainda pode ser utilizado para registro como contribuinte individual, sem necessidade de criar um NIT. A recomendação é sempre consultar o número existente antes de realizar um novo cadastro.
Como saber se você já possui um NIT
Se você não tem certeza se já possui um número NIT, é possível verificar facilmente. Caso você tenha trabalhado com carteira assinada em algum momento, o seu PIS/PASEP já foi gerado automaticamente e pode ser utilizado como NIT. Nesse caso, não é necessário realizar um novo cadastro.
Por outro lado, se você nunca teve carteira assinada, pode consultar se já existe um NIT vinculado ao seu CPF acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Veja como:
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login utilizando o seu CPF e senha cadastrada no sistema Gov.br.
- Na seção “Dados do Contribuinte”, verifique se há um número NIT ou PIS registrado no seu cadastro.
Se não houver um número registrado, será necessário realizar o cadastro do NIT, como explicaremos a seguir.
Como consultar ou recuperar o NIT online?
A consulta do número NIT é rápida e pode ser feita diretamente pela internet. O portal Meu INSS é a plataforma oficial para realizar a verificação. Após acessar o site ou o aplicativo, basta fazer o login utilizando seu CPF e senha Gov.br. Uma vez logado, procure na seção de “Dados do Contribuinte” ou “Meu Cadastro” e localize o número do NIT.
Se você não se lembra da senha ou não possui uma conta no sistema Gov.br, será necessário criar um cadastro, seguindo as instruções fornecidas pelo site. Para quem preferir uma alternativa presencial, a consulta também pode ser realizada em uma agência do INSS, mediante apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF.
Caso tenha perdido o número ou esteja com dificuldades em recuperá-lo, é importante entrar em contato diretamente com a Previdência Social para evitar a criação de um novo cadastro, o que poderia gerar problemas como a duplicidade de registros.
Caso tenha dificuldades para acessar o sistema online, você pode consultar o número do NIT presencialmente em uma agência do INSS ou por telefone, ligando para o 135.
Como fazer o cadastro do NIT?
O cadastro do NIT pode ser feito de forma simples, rápida e gratuita. Atualmente, o processo pode ser realizado de duas maneiras: online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência da Previdência Social.
Cadastro do NIT online
- Acesse o site Meu INSS ou abra o aplicativo no celular.
- Faça login com o seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Na seção de cadastro, preencha seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e endereço.
- Após o preenchimento das informações, o sistema gerará automaticamente o número do NIT.
Cadastro presencial
Caso prefira o atendimento presencial, você pode se dirigir a uma agência do INSS com os seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência atualizado.
No atendimento, o servidor da Previdência Social realizará o cadastro e fornecerá o número do NIT.
Por que o NIT é importante para autônomos e contribuintes individuais?
O NIT é fundamental para trabalhadores autônomos e contribuintes individuais que desejam assegurar seus direitos previdenciários. Com ele, é possível realizar as contribuições voluntárias ao INSS e ter acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, garantindo renda na fase inativa da vida;
- Auxílio-doença, em caso de afastamento temporário por problemas de saúde;
- Salário-maternidade, concedido às trabalhadoras durante o período de licença maternidade.
Além disso, manter as contribuições previdenciárias em dia é uma forma de garantir proteção financeira em situações imprevistas e planejar um futuro mais seguro, especialmente para quem trabalha sem vínculo empregatício formal.
Problemas comuns e como resolver
Alguns problemas recorrentes relacionados ao NIT incluem o esquecimento do número, duplicidade de registros e contribuições não registradas. Para evitar essas situações, é importante manter os dados atualizados e consultar regularmente o extrato previdenciário pelo Meu INSS.
Em casos de inconsistência nas informações ou duplicidade de números, o recomendado é procurar uma agência do INSS para regularizar a situação. Leve seus documentos pessoais e comprovantes de contribuição, caso necessário, para que os ajustes possam ser feitos de forma rápida e eficiente.
Conclusão
O NIT é um cadastro para trabalhadores autônomos, informais e contribuintes individuais que desejam contribuir voluntariamente para o INSS. Ele funciona como um identificador único, garantindo que esses trabalhadores possam acessar benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Se você ainda não possui o Número de Identificação do Trabalhador ou tem dúvidas sobre o número existente, siga os passos deste guia para consultar ou realizar o cadastro. Regularizar sua situação é fundamental para garantir seus direitos e proteger o seu futuro. Não deixe para depois: acesse o Meu INSS, consulte seu número NIT e comece a contribuir.
Ainda tem dúvidas sobre o NIT ou quer compartilhar sua experiência? Deixe um comentário abaixo!
