Non compete: entenda como funciona uma cláusula de não-concorrência
A cláusula de non compete impede que um sócio, CEO ou diretor saia da empresa e comece a trabalhar em algum concorrente para disputar os mesmos clientes e a mesma fatia de mercado.
Item importante da governança corporativa, o non compete protege também os acionistas minoritários de grandes empresas contra mudanças no quadro societário e no alto escalão da companhia.
O que é non compete?
Non compete é uma cláusula de não concorrência que impede diretores e sócios de competirem contra a empresa ao serem desligados ou pedirem demissão.
Embora tenha limitações de aplicação e fiscalização, é uma cláusula essencial para que, ao perder capital humano, a empresa consiga minimizar os prejuízos ao negócio como um todo.
No caso de um desligamento de diretores, por exemplo, a empresa consegue garantir que esses diretores não vão ocupar cargos relevantes em empresas concorrentes, nem abrir uma empresa no mesmo ramo.
A importância do non compete para as empresas
A cláusula de non compete tem o objetivo de proteger a empresa contra o que pode ser considerada uma concorrência desleal: quando um profissional sai da empresa com informações vitais e passa a competir contra ela.
Ele pode fazer isso de diversas maneiras, seja tentando derrubar as vantagens competitivas, replicando o modelo de negócio ou utilizando a rede de contatos adquirida na empresa para brigar pelos mesmos clientes.
Por se tratar de um fator relevante para a governança corporativa, em geral o non compete está mais associado a grandes empresas, que possuem capital aberto.
Mas nada impede que pequenas empresas, small caps, empresas nascentes ou startups também possuam cláusulas desse tipo.
Em negócios que envolvem tecnologia, por exemplo, a cláusula de não concorrência pode proteger não apenas a empresa, mas também as tecnologias que ela detém.
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Cláusula de não concorrência funciona na prática?
A cláusula de non compete possui algumas limitações de ordem prática, a exemplo de outras cláusulas contratuais, como as cláusulas de Non Disclosure e Non Solicitation.
A primeira limitação reside no fato de que todos os funcionários até os CEOs não são obrigados por lei a assinar esta cláusula. Dessa maneira, se alguém discordar ou se recusar a assinar, a única alternativa da empresa é buscar outra pessoa para o cargo.
Além disso, a cláusula é difícil de fiscalizar na prática, principalmente em pequenas ou médias empresas. Como perseguir um diretor desligado para descobrir se ele está contribuindo com um concorrente, seja de maneira formal ou informal?
Finalmente, outra limitação da cláusula de non compete diz respeito ao fato de que ela não pode ser excessiva. Ou seja: não pode impedir que o profissional desligado retorne ao mercado.
Por isso, a cláusula geralmente tem um período pré-definido e uma localização geográfica específica. Assim, os profissionais desligados podem seguir com suas carreiras, mesmo que, no futuro, impactem a empresa.
Quando assinar o non compete?
Já que o profissional não pode ser obrigado a assinar o non compete, essa cláusula costuma ser estabelecida já no início da relação entre a empresa e o empregado.
Dessa maneira, a empresa consegue se proteger de forma antecipada.
Para profissionais que possuem uma proposta de emprego e estão considerando assinar ou não a cláusula, é importante consultar um advogado e também refletir sobre os impactos da cláusula na carreira.
Somente com essa reflexão aprofundada sobre o mercado de trabalho e as próprias capacidades profissionais será possível concluir se vale a pena assinar a cláusula de não concorrência.
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