NIRE: entenda o Número de Identificação do Registro de Empresas
O NIRE é uma identificação fundamental para a empresa, e é papel dos gestores da empresa e da governança corporativa garantir que este seja feito devidamente.
Além disso, essa identificação existe para empresas de todo tipo, desde microempresas até empresas listadas nas bolsas do mercado de capitais.
O que é NIRE?
NIRE é a sigla utilizada para representar o número de identificação do registro de empresas. Basicamente, esse registro é um número próprio que a empresa recebe para comprovar que ela realmente existe e atua formalmente.
Esse documento é o registro de legalidade do funcionamento da companhia na junta comercial do estado.
Afinal, no Brasil, para exercer as atividades legalmente, todas as empresas precisam estar devidamente registradas em seus municípios (prefeitura), estado, com a receita federal e com união.
Além disso, vale a pena notar que o NIRE Brasil é algo voltado apenas para o país, e não para empresas de outros países.
Como funciona o NIRE?
Para entender o que significa NIRE na empresa, basta saber que a função dessa identificaço é comprovar que uma empresa existe e que seu registro na junta comercial foi devidamente realizado.
O NIRE de uma empresa é composto por onze dígitos. Os dois primeiros referem-se ao estado onde a empresa atua. O terceiro dígito refere-se ao tipo jurídico de sociedade, como uma sociedade anônima, sociedade limitada e outros.
Além disso, os próximos sete dígitos referem-se ao registro na junta. Por fim, o dígito final é o verificador. Assim, não podem existir dois números NIRE iguais, visto que essa identificação é única para cada empresa.
Para consultar o NIRE através do seu CNPJ, é necessário entrar no site da junta comercial do seu estado e escolher a opção de gerar uma certidão simplificada. Nela, constam diversos detalhes da empresa, como o próprio número do NIRE.
Dessa forma, vale a pena fazer uma consulta no site da junta do seu estado para verificar se a empresa está devidamente cadastrada.
Por fim, um exemplo de NIRE seria a sequência numérica: 33300306447. Esse é o NIRE da Petrobrás (código de negociação: PETR4), uma grande empresa brasileira.
Diferença entre NIRE e inscrição estadual
Muitos tem dificuldade para entender a diferença entre NIRE e inscrição estadual, dois documentos necessários para as empresas.
Assim, é fundamental entender a diferença entre NIRE e inscrição estadual. Primeiramente, a inscrição estadual é um número que representa o cadastro da empresa no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e prestação de Serviço).
Essa inscrição permite, em âmbito estadual, que a empresa possa vender mercadorias e/ou prestar serviços. Por outro lado, o NIRE, é um documento obrigatório para empresas do segmento comercial feito com a junta comercial do estado.
Conhecer o NIRE e os outros documentos necessários para um negócio é fundamental para o empreendedor.
Como obter o NIRE?
Para obter o NIRE, basta realizar a requisição na junta comercial do estado onde fica o endereço fiscal da companhia.
É indicado, antes de solicitar o documento, pesquisar se já existe estabelecimentos com o nome da empresa pretendido.
Para solicitar o número de identificação do registro de empresas serão necessários alguns documentos, como Cópia autenticada de documento de identificação do proprietário e dos sócios e Contrato social.
Além disso, são necessários documentos como o Preenchimento do requerimento da junta comercial a Ficha do cadastro nacional e o Pagamento das taxas necessárias (via Guia de Recolhimento e DARF).
Depois de solicitar o documento e ele ser aprovado, as informações básicas da empresa serão disponibilizadas ao público pela junta comercial.
Qual a importância do Número de Identificação?
Todas empresas para atuarem legalmente precisam ter o número de identificação do registro de empresas ligado a junta comercial do seu estado.
Sem o NIRE, por exemplo, a empresa não pode solicitar o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), algo fundamental para o estabelecimento de uma pessoa jurídica.
E, por sua vez, sem o CNPJ, a empresa não pode solicitar a IE (Inscrição Estadual) junto a secretaria da fazenda do estado.
Portanto, sem essa identificação, fica impossível tirar todos documentos possíveis para que o negócio funcione de forma legal.
E, sem todos esses documentos regularizados, a empresa pode estar sujeita a diversos riscos, inclusive a apreensão de mercadorias e proibição da prestação de serviços.
Portanto, é importantíssimo, para todos que pretendem abrir um negócio, conhecer essa identificação e saber como obtê-la formalmente.
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