Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?

Antigamente conhecido como Ministério da Fazenda, o Ministério da Economia é um dos principais agentes do direcionamento e planejamento econômico do país.

Por isso, para uma boa compreensão econômica do país, é fundamental conhecer mais a fundo o Ministério da Economia e as suas atribuições.

O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é o principal órgão relacionado ao planejamento econômico do país e é responsável pela gestão, planejamento e execução da política fiscal do país.

Até o ano de 2019, o antigo Ministério da Fazenda, passou a se chamar Ministério da Economia, através de um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro.

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Assim, para que seja mais bem compreendido o trabalho do Ministério em questão, é interessante entender mais a fundo o que é a política fiscal.

Política Fiscal

As políticas fiscais são um conjunto de medidas designadas para o controle das contas públicas, o que engloba o planejamento financeiro e orçamentário do Estado.

Portanto, esse ramo da política econômica define o direcionamento do orçamento do governo e seus componentes, como o gasto público, impostos, entre várias outras variáveis de controle.

O grande objetivo da política fiscal é garantir a estabilidade econômica, suavizando as oscilações inerentes aos ciclos econômicos e direcionando a economia a um caminho de crescimento consistente.

Portanto, os principais objetivos da política fiscal são:

  • Estimular o crescimento econômico;
  • Reduzir o desemprego ao máximo possível, garantindo a eficiência econômica;
  • Estabilizar o nível de preços no país através de um grande controle e planejamento relacionado a inflação.

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Quais as principais atribuições do ministério da economia?

Entender qual a função do ministério da economia, é fundamental para compreender as políticas e medidas que são implementadas por esse importante órgão.

As principais áreas de atuação do Ministério estão relacionadas a(o):

  • Moeda;
  • Crédito;
  • Instituições financeiras;
  • Fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;
  • Contabilidade do governo;
  • Negociações econômicas internacionais e comércio exterior;
  • Questões previdenciárias.

Para conseguir administrar de forma eficiente tantas áreas distintas e fundamentais para o funcionamento econômico nacional, o Ministério da Economia é integrado por diversos órgãos, autarquias e entidades.

Entre os principais órgãos que compõem e auxiliam o trabalho do Ministério da Economia (ME), estão:

  • Banco Central: é um órgão independente, diferente dos demais, mas que deve trabalhar de forma conjunta com o ME, para alinhar a política monetária a política fiscal nacional;
  • Conselho Monetário Nacional (CMN): principal órgão do Sistema Financeiro Nacional;
  • Comissão de Valores Mobiliário (CVM): fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários;
  • Secretaria do Tesouro Nacional: responsável pelas finanças do Brasil;
  • Casa da Moeda: responsável pela emissão de papel moeda para circulação em território nacional;
  • Secretária da fazenda, Secretária do Planejamento, Secretária do Comércio Exterior, entre outras.

Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

O grande responsável pela gestão do ministério é o Ministro da Economia do Brasil.

O primeiro ministro do chamado Ministério da Economia foi o economista Paulo Guedes.

Assim, durante todo o seu mandato, o ministro da economia é o gestor das contas do governo, além de trabalhar diretamente com o presidente da república em todas as questões econômico-financeiras do país.

Além disso, o ministro é responsável pelo repasse de verbas para os demais ministérios que compõem o governo. Também é responsável pela distribuição dos recursos entre a união, estados e municípios.

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Tiago Reis
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3 comentários

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  • Levi rodrigues machado 18 de abril de 2022
    Preciso ir no ministério da economia..não recebi meu seguro desemprego.Responder
  • José valcley Rodrigues 31 de maio de 2022
    Ao fazer um empréstimo em uma instituição financeira tenho que pagar uma taxa pra poder ser liberado, cobrada pelo ministério da economia.Responder
  • Douglas 18 de maio de 2023
    Boa tarde, uma duvida, entendo que é varias entidades e profissionais envolvidos, mas porque mais de 50% dos recursos são destinados ao ME e menos de 5% é destinado a Saúde ou Educação? conforme portaldatransparencia.gov.br Portal da TransparênciaResponder