As microempresas representam grande parte das empresas no Brasil, sendo responsável por fomentar a economia, gerando renda e novos empregos.
Porém, ainda surgem diversas dúvidas ao emitir o cartão CNPJ e escolher a modalidade de tributação. Por isso, é fundamental conhecer as regras das microempresas e quais as vantagens para o empreendedor.
O que é uma microempresa?
No Brasil, uma microempresa é um tipo de empresa que conta com, no máximo, 10 funcionários. Além disso, o faturamento das microempresas não podem ultrapassar de R$ 360 mil por ano, porém, se isso ocorrer, é necessário mudar seu enquadramento.
Assim, o empresário dessa modalidade precisa conhecer o funcionamento das microempresas e entender se enquadra nos seus objetivos.
Como funciona uma microempresa?
Devido a importância desse tipo de empresa para a economia brasileira, existe uma legislação específica para a proteção das pequenas empresas.
As microempresas contam com um limite máximo de funcionários e faturamento. Por isso, o microempresário se enquadram em um sistema de tributação chamado Simples Nacional.
Isto é, as microempresas estão inseridas dentro de um sistema simplificado de tributação. Portanto, o Simples Nacional permite que uma microempresa tenha o recolhimento dos tributos de forma unificada.
Dessa forma, todos os tributos são pagos mensalmente em um único documento, enquanto outras empresas precisam pagar, separadamente, cada um dos tributos e impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ.
Como funciona a legislação das pequenas empresas?
Em vigor desde 2006, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são normas especiais para o funcionamento e regulação das microempresas.
A lei foi criada para fomentar surgimento de novas empresas, além de contribuir para o crescimento da competitividade, como objetivo de gerar renda, empregos, inclusão social e crescimento da economia.
Portanto, a Lei Geral permitiu a desburocratização e tornou mais simples os processos de abertura e administração desses negócios.
Quais as vantagens da Microempresa?
Existem diversos benefícios para o empresário se inserir no sistema de microempresas. Dessa forma, as principais vantagens das microempresas são:
- Simplicidade tributária;
- Facilidade para participar de licitações;
- Menos procedimentos burocráticos;
- Fiscalização orientadora;
- Facilidade de crédito.
1. Simplicidade tributária
Primeiramente, como já foi falado, as empresas não precisam se preocupar em pagar os impostos separadamente: é possível pagá-los de forma conjunta.
Assim, essa simplicidade no pagamento de tributos é uma das principais vantagens para o microempresário.
2. Facilidade para participar de licitações
Além disso, uma microempresa podem participar de licitações mesmo estando com o pagamento de tributos atrasado.
Ou seja, o Poder Público oferece uma série de benefícios para as micro empresas participarem de licitações.
3. Menos procedimentos burocráticos
Uma vez que as microempresas têm dispensas de diversas obrigações trabalhistas, elas têm mais simplicidade na hora da contratação de um novo funcionário.
Isto é, as microempresas possuem menos burocracias quando comparadas a outros tipos de empresas no Brasil.
4. Fiscalizações
As microempresas tem o direito da dupla fiscalização ou seja, tem a chance de corrigir as irregularidades antes da penalização.
Dessa forma, as fiscalizações em microempresas tem natureza orientadora, salvo em alguns casos específicos.
5. Crédito
Por fim, as microempresas podem obter crédito de forma facilitada em instituições financeiras. À vista disso, o empresários pode captar recursos para o crescimento e desenvolvimento do seu negócio.
Qual a diferença entre Microempresa, MEI e empresa de pequeno porte?
De fato, é importante diferenciar o enquadramento de uma empresa, antes mesmo de pensar em abri-la.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa que enquadra no Simples Nacional. Ou seja, assim como a microempresa, o MEI tem pouca burocracia e facilidade no regime tributário.
No entanto, o MEI possui um limite de faturamento bruto anual equivalente a R$ 81 mil, sendo restrita a apenas um funcionário. Além disso, nem todas as profissões podem ser enquadradas como MEI.
Por outro lado, o faturamento bruto da microempresa é superior, e equivalente a R$ 360 mil por ano, podendo ter até 9 funcionários.
Por fim, uma empresa de pequeno porte permite o faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões anuais, podendo contratar de 10 a 49 funcionários em empresas de comércio e serviços, bem como 20 a 99 funcionários no segmento industrial.
Sendo assim, é possível observar que a diferença está, de forma geral, associada com o porte das empresas.
Qual a importância da microempresa no Brasil?
De acordo com o IBGE, existem mais de 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil.
Sendo assim, juntas elas correspondem por uma parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, ao fortalecer o desenvolvimento das microempresa, o país fomenta o crescimento da economia.
Isto é, as microempresas contribuem para a criação de novas vagas de emprego, diminuição do comércio informal e crescente distribuição de renda.
Portanto, todos esses fatorem isso impactam positivamente na economia brasileira, gerando melhorias ao longo do tempo.
Ainda possui dúvidas a respeito do funcionamento de uma microempresa? Comente abaixo.
