Existe, no sistema financeiro e econômico, um artifício muito importante para o seu bom funcionamento e, ao mesmo tempo, muito pouco comentado nos meios de comunicação. Se trata do regime de meta de inflação.
Para o bom desempenho da economia, a consciência sobre do que se trata a meta de inflação é de fundamental importância e, no âmbito dos investimentos, certamente esse conhecimento pode contribuir bastante nos rendimentos de um investidor.
O que é regime de meta de inflação?
A meta de inflação é uma política econômica cujo objetivo é diminuir e manter a inflação no nível desejado. Uma meta é estabelecida para a inflação em um determinado período e o Banco Central busca o cumprimento dessa meta.
Dessa forma, o Banco Central busca utilizar diversos instrumentos à sua disposição, como controle da taxa de juros, crescimento da base monetária e taxa de câmbio.
Portanto, a intenção do regime de inflação são, principalmente, duas: coordenar as expectativas do mercado financeiro e ser um método de transparência da política monetária do país.
O controle da inflação é algo necessário, uma vez que desestimula a formação de poupança e de investimentos para o longo prazo.
Por fim, a volatilidade de preços aumentaria, além de maiores dificuldades para financiar ativos de maior valor, empreender e manter contratos de trabalho.
De fato, desde sua formulação, o conceito de meta de inflação passou a ser estabelecido em diversos países no mundo.
Elementos da meta de inflação
O regime de meta de inflação possui cinco elementos característicos:
- Anúncio da meta;
- Comprometimento dos órgãos públicos;
- Consideração das variáveis;
- Transparência na comunicação;
- Responsabilização do Banco Central.
1. Anúncio da meta
Um anúncio público é feito trazendo o valor numérico da meta de inflação.
2. Comprometimento dos órgãos públicos
Os diversos órgãos públicos relacionados ao processo da definição da meta de inflação se comprometem a tomar as decisões corretas para chegar ao valor estabelecido.
3. Consideração das variáveis
São considerados os diversos processos que podem interferir no processo da definição da meta de inflação.
4. Transparência na Publicação
O governo, através dos agentes responsáveis, deve se comunicar de forma transparente com o público e o mercado sobre o planejamento e decisões de política monetárias que realizarem.
5. Responsabilização do Banco Central
Por fim, vale ressaltar que o Banco Central é o principal órgão a ser responsabilizado pela meta inflacionária. Portanto, a responsabilidade dessa instituição é muito alta.
Como é o regime de meta da inflação no Brasil?
O regime de meta da inflação no Brasil foi adotado em 1999 e tinha por objetivo, na ocasião, evitar a desenvolvimento do processo inflacionário.
Esse fenômeno estava relacionado às variações anuais do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa forma, cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional) – autoridade máxima do sistema financeiro – a fixação dessas metas e os seus intervalos de tolerância.
Esses intervalos de tolerância são também conhecidos teto (limite superior) e o piso (limite inferior) da inflação.
No entanto, essa definição vai diretamente contra ao que muitas pessoas pensam, ao imaginar que é o Banco Central quem estipula essa meta tão relevante no dia a dia.
Entretanto, o Banco Central também possui responsabilidade nessa conjuntura, uma vez que é o responsável direto por executar as políticas monetárias necessárias para o controle da inflação.
Sendo assim, o Banco Central possui a tarefa executiva da operação da meta de inflação, dispondo, com isso, de autonomia para fixar a taxa Selic como achar conveniente e utilizar instrumentos de política monetária para atingir a meta.
Por fim, existe o Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central – que é o responsável direto por tomar as medidas para garantir que a inflação fique dentro dos limites.
Descumprimento de metas de Inflação
É importante ressaltar que o Governo deve, ao máximo, para fazer com que a inflação se mantenha dentro dos limites estabelecidos.
Porém, caso esse propósito não seja alcançado dentro de suas ambições, algumas medidas devem ser tomadas.
Primeiramente, é preciso que o Presidente do Banco Central justifique o fato redigindo uma carta aberta ao Ministro da Economia explicando as causas do descumprimento da meta.
Entretanto, também é necessário apontar as providências que serão tomadas para assegurar o retorno da inflação aos limites fixados.
Por fim, os prazos no qual se espera que as providências possuam efeito, de fato, na economia, devem ser explicados também.
De fato, é sempre uma situação não satisfatória quando uma meta não é cumprida, em qualquer que seja o âmbito em que a mesma seja estabelecida.
Porém, é sempre necessário que, em casos como esses, que atitudes sejam tomadas de modo que a mesma possa ser revista e, de fato, alcançada em um curto espaço de tempo.
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