O que é malha fina no Imposto de Renda? Saiba o que acontece caso for pego

Um dos principais medos da maioria dos contribuintes é cair na malha fina. Quando se fala em investimentos, esse fator ocorre devido à Declaração de Imposto de Renda para quem investe no mercado de capitais ser um pouco mais trabalhosa que para pessoas que possuem apenas a renda do trabalho.

Além do trabalho que cair na malha fina causa a qualquer contribuinte, esse pode ser o prelúdio para maiores transtornos. Nesse sentido, é importante estar atento ao que significa estar irregular perante à Receita Federal e como evitar eventos como esse.

O que é malha fina?

Malha fina é o questionamento da Receita Federal acerca dos dados informados na sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Isso costuma acontecer quando os dados que o contribuinte enviou ao órgão não batem com os que constam no sistema do fisco. Portanto, malha fina e imposto de renda estão diretamente ligados.

O nome malha fina se dá pelo motivo da Receita Federal fazer uma checagem apurada das informações que ela possui e das informações enviadas por cada contribuinte. Em geral, a Receita Federal cruza as duas informações que ela recebe. As fontes das informações primárias do fisco, em geral, são oriundas das instituições financeiras e das empresas empregadoras.

Qualquer pessoa pode cair na malha fina. Esse, inclusive, é um dos motivos por ser tão importante realizar a declaração de imposto de renda com o maior cuidado possível. Dado que mesmo erros pequenos podem levar o contribuinte a ser questionado pelo fisco acerca das informações enviadas sobre o ano fiscal.

Além da importância de enviar as informações corretas acerca dos rendimentos auferidos durante o ano referente à declaração é essencial estar atento aos gastos informados. Como há alguns gastos que podem entrar como forma de abatimento na declaração de imposto de renda, como educação e saúde, muitas pessoas tendem a informar gastos que não podem ser abatidos.

Gastos com educação, por exemplo, possuem limite para abatimento, o que muitas vezes é um fato desconhecido por boa parte dos contribuintes. Além disso, dado o alto índice de fraude nos gastos com saúde, os dados referentes aos planos de saúde, médicos ou clínicas devem ser informados com todos os detalhes solicitados para não incorrer em problemas.

A malha fina pode ser um grande problema para as pessoas, por esse motivo, é importante também o que acontece se cair na malha fina, como consultar se o CPF está regularizado e como sair da malha fina. Nesse sentido, apurar a maior quantidade de informações ajuda nesse trabalho.

Como funciona a malha fina?

A malha fina funciona a partir do cruzamento entre as informações que a Receita Federal recebe de instituições financeiras, empregadores, entre outras fontes com as informações prestadas pelos contribuintes. Após cruzar essas informações, a Receita verifica se há alguma discrepância entre as duas informações recebidas.

Caso o fisco encontre alguma divergência, a situação desse contribuinte ficará como pendente. Nesse caso, ela enviará uma notificação para o contribuinte para que esse tenha o direito de prestar esclarecimentos visto a divergência encontrada pela Receita Federal na malha fina.

Nos casos de pendências simples, em casos, por exemplo, que o contribuinte esqueceu de informar algum bem ou algum rendimento, a retificação pode ser feita de maneira simples pelo próprio sistema da Receita Federal. Todavia, caso essa retificação implique no pagamento de imposto, esse será acrescido de multa e juros devido ao atraso no pagamento por erro na declaração.

Há também os casos em que a malha fina da Receita Federal pode apontar um erro inexistente. Nesses casos, basta o contribuinte prestar esclarecimentos perante ao fisco e apresentar os documentos comprobatórios que mostram que a declaração preenchida não possuía erros e o contribuinte não sofrerá nenhuma punição.

Em casos de não regularização da declaração pelo contribuinte após cair na malha fina, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ficará com status de pendência. Esse status pode ser um problema para o contribuinte que pode ser impedido de efetuar tarefas como abrir conta em banco ou também abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Vale lembrar também que erros não propositais não são punidos pela Receita Federal, incidindo no máximo multa e juros devido ao atraso no pagamento. Todavia, o fisco possui formas de verificar se os erros forem intencionais e sistemáticos. Nesses casos extremos, pode ser aberto processo judicial pela Receita Federal, além de cobrança de multas com taxas variadas referente ao imposto devido.

Como saber se caiu na malha fina?

Como explicamos, a malha fina é uma espécie de peneira que a Receita Federal utiliza para analisar com mais detalhes as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Se algo não estiver em conformidade com as normas estabelecidas, a declaração pode ser retida e o contribuinte pode ser convocado para prestar esclarecimentos.

Mas como saber se a declaração caiu na malha fina? A Receita Federal disponibiliza em seu site uma página específica para consulta de pendências na declaração, basta acessar o portal e-CAC com o uso de certificado digital ou criar um código de acesso.

Outra maneira de saber se a declaração está na malha fina é através do extrato da declaração do Imposto de Renda, que também pode ser consultado no site da Receita Federal. Nesse extrato é possível verificar a existência de pendências ou inconsistências na declaração.

Caso a declaração tenha caído na malha fina, o contribuinte será notificado e deverá regularizar a situação o mais breve possível, pois pode estar sujeito a multas e juros pelo atraso. É importante lembrar que a Receita Federal pode realizar a análise da declaração em até cinco anos após a entrega, portanto é necessário manter todos os documentos comprobatórios em ordem.

Principais motivos para cair na malha fina

Cair na malha fina é uma situação que muitos contribuintes querem evitar a todo custo. No entanto, mesmo sem intenção de sonegação, alguns detalhes podem fazer com que você seja chamado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos. Veja abaixo os motivos mais comuns que levam os contribuintes a cair na malha fina:

• Não verificar os dados do informe de rendimentos emitido pelo seu banco ou instituição financeira: é importante verificar se todas as informações estão corretas, para evitar inconsistências nos dados apresentados.
• Não informar casos de uso e fruto de imóveis a terceiros: mesmo que o imóvel não gere renda ao proprietário, é preciso declará-lo.
• Declarar o recebimento de um valor quando a fonte pagadora não o informou: como a Receita Federal cruza os dados enviados a ela, é possível que você seja chamado para prestar esclarecimentos pela falta de outrem.
• Despesas médicas: quando os valores declarados não batem com os que os médicos e instituições de saúde informaram ter recebido na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, é provável que você caia na malha fina. É preciso informar os valores reembolsados pelo plano de saúde ou pela assistência médica referentes às suas despesas ou dos seus dependentes.
• Colocar os filhos como dependentes de ambos os cônjuges: mesmo que os dois tenham gastos com a criança/adolescente, ela só pode constar como dependente de um dos contribuintes.
• Não informar o quanto paga ou recebe de aluguel de um imóvel: mesmo que a locação de uma residência não seja dedutível do imposto de renda, é preciso informá-la.
• Colocar como dedução o que não precisa ser deduzido: alguns cursos ou despesas não contam com nenhum tipo de desconto por parte da Receita Federal, e não devem ser declarados como deduções.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é importante ficar atento a esses detalhes para evitar cair na malha fina e ter que prestar esclarecimentos à Receita Federal.

Quais são as penalidades de quem cai na malha fina?

As penalidades para quem cai na malha fina podem variar bastante e nem todos que caem na malha fina acabam sofrendo penalidades. Esse último ponto ocorre porque existem também os casos em que a Receita Federal pode cometer erros no cruzamento das informações ou ter recebido informações errôneas da fonte dos rendimentos, por exemplo.

Confira alguamas penalidades para quem cai na malha fina:

• Atraso na entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda implica multa de R$ 165,74 para pessoas que não possuem imposto a pagar e 1% do imposto devido com valor mínimo em R$ 165,74 para pessoas que têm imposto a ser recolhido.
• Multa pode aumentar em caso de demora ainda maior na entrega da declaração de imposto de renda, conforme o atraso, limitada a 20% do valor devido do imposto a ser recolhido.
• Erros na declaração de imposto de renda podem gerar multa de até 75% do valor devido de imposto de renda, além da incidência de juros devido ao pagamento fora do prazo estipulado pela Receita Federal.
• Multa de 75% do valor é cobrada nos casos em que o contribuinte realiza a correção do erro após a notificação realizada pela Receita Federal.
• Nos casos em que o contribuinte percebe o erro antes da notificação do fisco, a multa cobrada é no valor de 20%, acrescido de multa conforme à variação da taxa Selic.

Como regularizar a declaração de imposto de renda?

É possível corrigir a informação imprecisa por meio de uma declaração retificadora, para ser liberado. Também é possível obter esta informação indo até uma unidade da Receita Federal. Contudo, nos casos em que o contribuinte entenda que esteja correto, ele deve comparecer à Receita Federal para entregar os documentos comprobatórios.

No entanto, se o contribuinte já tiver agendado atendimento no Fisco, ele perde a opção da retificadora. Quem decidir abrir mão da restituição e deixar para depois precisa ter em mente que pode ser chamado pela Receita Federal em algum momento dos próximos cinco anos para prestar esclarecimentos.

Declaração retificadora

A declaração retificadora pode ser preenchida diretamente no programa do imposto de renda da Receita Federal. Essa declaração pode ser enviada a qualquer momento, mesmo antes do encerramento do prazo da Receita Federal para envio da declaração e também antes de qualquer notificação recebida desse órgão.

Nos casos em que a declaração de imposto de renda efetivamente possui informações incorretas ou até mesmo incompletas, o canal para atualizar as informações é a declaração retificadora. Dessa forma, basta acessar o programa da Receita Federal e enviar novamente a declaração de imposto de renda com as informações atualizadas.

Já nos casos em que o contribuinte é notificado pela Receita Federal sobre alguma inconsistência mas esse entende que a sua declaração está correta, ele precisa comparecer fisicamente ou por meio de um representante a um posto da Receita Federal. Essa ida ao fisco é necessária para apresentar os documentos que comprovam a veracidade das informações prestadas na declaração.

 O comparecimento a uma agência da Receita Federal deve ser previamente agendado. Portanto, contribuinte deverá acessar a área do Meu Imposto de Renda no extrato da declaração e solicitar o agendamento. Situações como essa inclusive são bons exemplos sobre a importância de ter os documentos comprobatórios do Imposto de Renda bem organizados.

Quanto tempo leva para sair da malha fina?

O tempo que leva para sair da malha fina pode variar muito, por esse motivo não um prazo pré-estipulado. Essa indefinição do prazo ocorre porque o ritmo do andamento de um processo depende do fluxo de trabalho dos fiscais da Receita Federal, ordem de prioridade e até mesmo eventualidades que podem atrapalhar o andamento dos serviços do fisco.

Todavia, o prazo máximo para resolução de pendências é de 5 anos. No caso esse é o prazo para o contribuinte receber a restituição de imposto de renda, mas vale lembrar que na maioria dos casos quando não há problemas na declaração de imposto de renda, essa restituição é paga alguns meses após a entrega da Declaração de Imposto de Renda.

Os prazos para sair da malha fina podem se estender por mais que esse período em situações nas quais é necessário algum processo judicial. Apesar de incomum, casos nos quais possam haver divergências nos valores cobrados pela Receita Federal e o contribuinte se sinta lesado ele pode acionar a justiça e nesse caso o processo de resolução será prolongado por mais tempo.

Além disso, há os casos em que contribuintes mesmo se enquadrando como devedores do fisco não realizam o pagamento das obrigações tributárias ou não prestam os esclarecimentos necessários. Dessa forma, quando situações como essas ocorrem esse contribuinte fica com restrição no seu CPF perante à Receita Federal por prazo indeterminado, visto que não cumpriu com as obrigações fiscais.

Dessa forma, em geral, mesmo quando um contribuinte cai na malha fina mas realiza as correções e paga o DARF ou presta os esclarecimentos necessários, tende a sair da malha fina em pouco tempo. Esse prazo apenas é prolonga em casos específicos como declarações nas quais a comprovação das informações prestadas é de maior dificuldade ou então quando há longas disputas judiciais frente à divergências não esclarecidas.

Como evitar cair na malha fina?

Como não cair na malha fina é uma tarefa que pode parecer simples para alguns mas é árdua para outras pessoas. Uma das principais dicas para não cair na malha fina é organizar bem os documentos necessários para efetuar a declaração de imposto de renda, especialmente os informes de rendimentos recebidos das instituições financeiras e/ou do empregador.

Além disso, nos casos de pessoas que possuem renda oriunda de aluguéis é importante organizar e registrar os valores recebidos ao longo do ano. Esse movimento é importante, visto que muitas pessoas esquecem de declarar essa renda e acabam caindo na malha fina justamente por esse motivo.

Investidores também pagam imposto de renda, certo? Então é necessário tomar cuidado para não cair na malha fina por esquecer de preencher as fichas de ganhos de capital, no caso de alienações de bens e direitos, e de ganhos de renda variável, quando tiver algum investimento na bolsa de valores.

Este cuidado vale também para aquele investidor que já se aposentou e agora quer usufruir do fruto do seu trabalho. No caso dos aposentados, é normal que essa burocracia com a qual é necessário lidar a vida inteira gere cansaço e diminua a atenção aos detalhes.

No entanto, por mais que o contribuinte esteja fatigado, a Receita não dorme. Assim, é necessário ter atenção extra com relação ao IRPF, porque nele é preciso informar os rendimentos obtidos com o resgate de previdências privadas na ficha de rendimentos tributáveis, para aqueles que não optaram pelo plano regressivo de tributação.

O mesmo vale para os valores oriundos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta. Assim como todo dinheiro extra é bem-vindo, a restituição do Imposto de Renda é muito aguardada. Então é importante redobrar os cuidados para não cair na malha fina e acabar com este ressarcimento retido.

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Bibliografia

http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4661

https://revistas.pucsp.br/redeca/article/download/44739/pdf

http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5080