Quando uma pessoa decide montar uma empresa no Brasil, ela precisa encontrar o melhor enquadramento jurídico para a mesma, sendo que nos enquadramentos possíveis está a LTDA.
Embora a abertura de uma empresa no Brasil possua etapas e processos burocráticos, a escolha do enquadramento jurídico deve ser muito bem escolhida, afinal, pode até impactar no planejamento financeiro do empreendedor. Não é por acaso que as empresas LTDA no Brasil são as mais comuns, presentes em contratos e anúncios publicitários de diversas marcas conhecidas no mercado.
O que é uma empresa LTDA?
Empresa LTDA é uma estrutura empresarial onde se possui uma identidade jurídica própria, ou seja, separada dos seus sócios (acionistas) e dos seus gerentes (administradores). Este se trata de um conceito de Sociedade Limitada.
Em outras palavras, as empresas de Sociedade Limitada (LTDA), possuem pessoa jurídica separada. Desse modo, podem celebrar contratos e serem processadas por direito próprio.
Em casos de ações judiciais da sociedade, os seus administradores e acionistas não têm de alienar bens próprios para pagar a dívida, considerando que não tenham sido declarados culpados, conforme o art 1.016 do Código Civil.
Como resultado, caso a empresa passe por dificuldades financeiras devido à atividade normal de negócios, os acionistas podem perder apenas o valor de seu investimento original. Desse modo, bens pessoais não correm o risco de serem confiscados por credores ou outras partes interessadas.
Como funciona uma empresa LTDA?
Todo o início de uma sociedade empresária LTDA é estabelecida através do contrato social de sociedade limitada. Além disso, esse contrato é responsável por definir as regras e atividade da organização, definindo o seu rumo. Importante ressaltar que o contrato social pode ser alterado caso seja necessário.
No funcionamento de uma sociedade empresária limitada, a separação jurídica garante que diretores e acionistas não possam retirar dinheiro da empresa para uso próprio, tendo em vista objetivo de crescimento e desenvolvimento da corporação.
Desse modo, qualquer empreendedor que esteja iniciando um negócio deve considerar a formação de uma LTDA. Importante se considerar ainda mais, caso o empreendedor esteja preocupado em limitar ao máximo sua responsabilidade legal.
Além disso, uma vez estabelecida uma sociedade empresária limitada, a organização se torna auto-gerenciável. Em outras palavras, todos os gastos efetuados são de responsabilidade da empresa, não dos sócios individualmente.
Quais são as características de uma empresa LTDA?
Dentre as principais características de uma LTDA, podemos destacar:
- Proteção de bens pessoais;
- Simplicidade;
- Flexibilidade.
Uma empresa LTDA garante ao seu proprietário responsabilidade limitada. Ou seja, o proprietário geralmente não será pessoalmente responsável por quaisquer dívidas contraídas por seus negócios.
Sendo assim, os credores não poderão cobrar contra os ativos pessoais, como suas contas bancárias pessoais, carro pessoal ou casa.
Assim, essa modalidade de empresa possui uma constituição mais simples de se formar e operar. Ao contrário de uma corporação, não é necessário ter executivos e diretores, reuniões do conselho ou de acionistas, ou outros encargos administrativos decorrentes de ter uma corporação.
LTDA’s fornece uma enorme flexibilidade quando se trata de propriedade e gerenciamento. Visto que, não há limites mínimos ou máximos para o número de proprietários. Geralmente, esse tipo de empresa possui apenas 1 ou até 2 proprietários.
Qual a diferença entre a sociedade LTDA e a S.A.?
Escolher a estrutura de negócios certa é crucial para o sucesso de qualquer negócio. Assim, é essencial entender a diferença entre a sociedade LTDA e a S.A. As principais distinções entre ambas encontram-se na divisão dos lucros, responsabilidade dos sócios, criação do Capital Social, assim como na administração da empresa.
Vejamos as principais diferenças ponto a ponto. Primeiramente, analisa-se as principais características da LTDA, que são:
- Capital Social Cotas definidas previamente em contrato social;
- Responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas integralizadas;
- Existe flexibilidade nas regras da administração;
- Não há necessidade de prazo de mandato do administrador;
- O voto é proporcional à cota. Quanto maior o valor das cotas, maior o poder.
Enquanto isso, as características de uma S.A são:
- Capital dividido em ações;
- Responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações;
- Não há flexibilidade nas regras da administração;
- O mandato da diretoria e do conselho podem ser de até 3 anos;
- O voto se dá por ações ordinárias nominativas. O acionista com o maior número de ações, tem maior poder.
Quais as vantagens e desvantagens da sociedade limitada?
O registro como companhia limitada (LTDA) traz vários benefícios que incluem:
- Proteção do patrimônio pessoal, empresa limitadas e as pessoas que a dirigem são legalmente distintas;
- Autonomia, separação dos ativos e receitas da corporação e dos proprietários;
- Não há limite mínimo de capital social. O capital social pode ser constituído com qualquer valor, não havendo valor mínimo para isso;
- Distribuição de lucros. Assim a distribuição dos lucros aos sócios se dá na proporção do valor total de suas cotas.
Na criação de um negócio, há aspectos que podem interferir no desenvolvimento da empresa. Sendo assim, vejamos algumas desvantagens da sociedade limitada:
- Desentendimento dos sócios, ou seja, não obrigatoriedade de um conselho administrativo pode gerar desentendimento entre os sócios a respeito de diversos fatores, entre eles: divisão de lucros, papel de cada membro e destino dos recursos;
- Previsão mínima de capital social. Possível dificuldade de consenso entre os sócios para definição do capital necessário para assim executar o plano de negócios;
- Responsabilidade dos sócios. Apesar de a LTDA limitar as responsabilidades assumida pelos sócios da empresa, segundo o artigo 1.052 do Código Civil, os sócios podem responder solidariamente pelo capital da sociedade.
Como abrir uma empresa LTDA?
A abertura de uma companhia limitada dependerá da legislação estadual e municipal, referente aos requisitos para a emissão dos documentos necessários.
Entretanto, geralmente, para abertura de uma sociedade limitada, é necessário registro na Junta Comercial e a solicitação de inscrição em demais órgãos para regularidades, tais como:
- Emissão de cartão CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição de ICMS na Secretaria da Fazenda;
- Concessão de alvará de funcionamento na prefeitura.
O custo de abertura de uma sociedade limitada é de cerca de R$ 1.174,63, onde se encontra incluso nesse valor, o registro de dois ou mais sócios, assim como a licença de operação comercial emitida pela prefeitura e formalização do CNPJ.
Importante ressaltar que, pelas empresas LTDA no Brasil não terem limites mínimos ou máximos para o número de proprietários, o investimento inicial dependerá da estrutura do capital social, bem como o quantitativo de sócios.
Você já tinha ideia do que se tratava uma empresa LTDA? Deixe nos comentários as suas dúvidas e percepções a respeito do tema.
