Liberdade econômica: o que é e qual a sua importância?
A liberdade econômica alinhada a uma boa educação financeira, pode ser uma ótima chave para que um país se desenvolva e cresça economicamente.
Garantida por lei no Brasil, a liberdade econômica é fundamental para a abertura de novos negócios e, consequentemente, a abertura de novos postos de trabalho no país.
O que é liberdade econômica?
A liberdade econômica é um direito coletivo e individual, protegido por lei e/ou constituição, inclusive no território nacional.
Basicamente, é possível definir esse conceito como o direito a autonomia de gerar e fomentar atividades econômicas, como abrir negócios ou investir em empresas abertas para capital de terceiros.
Para que serve a lei da liberdade econômica?
A medida provisória 881/2019, conhecida como a MP da liberdade econômica, foi sancionada justamente para garantir que o ambiente econômico brasileiro se tornasse mais aberto e mais propício ao desenvolvimento
No entanto, essa medida de 2019, não foi a primeira medida que visou garantir a abertura para a atividade econômica no Brasil.
Conforme já descrito no artigo 174: “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”
Portanto, fica claro que a lei da liberdade econômica tem como principal objetivo garantir que o estado e demais instituições incentivem e melhorem o ambiente econômico, mas restringindo a interferência desses entes para não comprometer a eficiência econômica do país.
Quais os principais benefícios dessa lei?
Na MP da liberdade de 2019, algumas medidas são efetivas para tornar o ambiente econômico mais propício aos negócios.
- Fim do alvará para estabelecimento de baixo risco;
- Horários mais flexíveis;
- Digitalização de documentos.
Fim do alvará para estabelecimento de baixo risco;
Antes, para abrir lojas de roupas ou salões de beleza, era necessário conseguir alvarás públicos, documentos extremamente burocráticos.
Com o fim da necessidade do alvará para estabelecimentos de baixo risco, a liberdade econômica no Brasil é fortalecida, já que o processo de abrir negócios do tipo será menos custoso e burocrático.
Horários mais flexíveis
Com a lei, os horários se tornaram mais flexíveis para a negociação entre o empresário e o trabalhador. Dessa forma, os trabalhadores podem ser alocados mais eficientemente, gerando melhores condições econômicas.
Digitalização de documentos
Por fim, antes era comum atribuir abertura e manutenção de empresas a grandes “papeladas” de documentos. No entanto, com a lei, é possível ter todos os documentos digitalizados, o que ainda ajuda na organização empresarial.
Qual impacto da lei da liberdade econômica nas empresas?
Essa lei gerou muitos impactos positivo tanto para as empresas já existentes como para aquelas que estão por vir.
Entre os principais benefícios, sem dúvidas, é possível listar a redução de custos onerosos e a diminuição de necessidades burocráticas, que também tem impacto no custo de eficiência operacional da empresa.
Por isso, países com mais liberdade econômica, possuem ambientes de negócios mais propícios ao desenvolvimento econômico, o que é demonstrado nos próprios indicadores micro e macroeconômicos dos países.
Para que o Brasil se desenvolva ainda mais, é fundamental melhorar o nosso resultado do índice de liberdade econômica, movimento que já vem acontecendo, ainda que a passos curtos. Por isso é importante entender o que é esse conceito e seu impacto nos países.
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