Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?
Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.
Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.
Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.
Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem contestados na justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.
Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.
Evitando, assim, um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.
Como identificar juros abusivos?
Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.
Por exemplo, o Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.
Através dessa calculadora, o usuário preenche os dados do financiamento e consegue ver o resultado final do financiamento, já com os devidos juros.
São 4 campos para serem preenchidos pelo usuário:
- Número de meses
- Taxa de juros ao mês
- Valor da parcela
- Valor financiado.
Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se correspondem com as práticas de mercado.
Principais exemplos de juros abusivos
Abaixo vamos mostrar alguns dos principais exemplos de juros abusivos relacionados ao financiamento de veículos, cartão de crédito e empréstimo consignado, confira:
Juros abusivos com financiamento de veículos
Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento. Esse é um campo comum para se encontrar casos de juros abusivos. Se aproveitando do desconhecimento, vendedores podem empurrar possibilidades mais caras do que o necessário.
Um bom balizador é acompanhar as taxas informadas pelo Banco Central. Nelas, o consumidor pode se basear para identificar o que é uma taxa considerada baixa pela média do mercado, e o que é uma taxa alta. Os juros abusivos se configuram nesse limiar do alto e além.
Caso você esteja com um contrato de financiamento acima delas, você pode consultar um advogado e recorrer na justiça para reduzir as taxas de juros. Por vezes confrontar o vendedor também resolve.
Juros abusivos no cartão de crédito
Ainda mais que os juros de financiamento de veículos, muitos dos juros do cartão de crédito são responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.
Dessa forma, você deve tomar muito cuidado para que não chegue próximo a esses tipos de taxa e utilizar o cartão de crédito conscientemente, garantindo que você não vai ter problemas financeiros a partir disso. Vale sempre a pena reler seu contrato de cartão de crédito e entender quais taxas você está submetido.
Cobranças abusivas no empréstimo consignado
Segundo a lei do empréstimo consignado, o maior valor de taxa de juros permitido é de 2,08% ao mês no empréstimo consignado público, já o privado não tem limite e varia de acordo com a instituição que você solicitou o empréstimo.
Para não sofrer taxas abusivas, você deve ficar atento para que não estejam inclusas: tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular ou operação dessa instituição com taxas diferentes das simulações de crédito realizadas.
Como recorrer da cobrança de juros abusivos?
Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.
O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva.
Entretanto, o entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiver acima da taxa média praticada pelo mercado.
Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.
Como é feito o cálculo de juros?
Você pode avaliar como é feito o cálculo dos juros através da calculadora disponível do Banco Central. Muitas instituições financeiras possuem as próprias calculadoras, disponíveis para consulta antes do contrato firmado.
Calculando isso e fazendo a comparação com as taxas do Banco Central e das instituições financeiras, você consegue saber se os juros são abusivos ou não.
O que o CDC diz sobre juros abusivos?
O Código de Defesa do Consumidor versa que os juros abusivos podem ser puníveis por lei. Sua abordagem é a de que o cliente é sempre a parte mais frágil em uma relação de contratação. Por isso, a lei busca ampará-lo mais.
Nesse ínterim, o CDC também não estipula uma taxa do que seria um juros abusivos. Seu entendimento é que o consenso do mercado – baseado na noção de livre comércio e oferta e demanda – chegará há um senso comum. Por isso, taxas acima desse consenso são qualificadas como abusivas.
Como solicitar a portabilidade de crédito?
Para solicitar a portabilidade de crédito, você deve entrar em contato com o banco e solicitar o extrato com saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Com as informações necessárias para realização do empréstimo, você pode solicitar crédito numa nova instituição, quitando sua dívida e assumindo um novo contrato de empréstimo.
Solicite o contrato atual com sua instituição financeira
É possível transferir a dívida de um empréstimo ou financiamento de contrato de uma instituição financeira para outra. Com ela, a taxa de juros pode mudar, mas o valor e o prazo do contrato devem ser iguais aos anteriores.
Dessa forma, você pode conseguir ter taxas de juros mais baratas, transferindo seu empréstimo para uma instituição diferente, no entanto, é necessário pesquisar e entender a outra instituição que você está fazendo a transferência.
Para fazer isso, basta solicitar o saldo devedor e os dados do contrato, de acordo com a Resolução 4.292, do Bacen.
Documentos necessários
Para realizar a portabilidade, são necessários os seguintes documentos:
- Nº de contrato;
- Saldo devedor atualizado;
- Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- Modalidade;
- Taxa de juros;
- Prazo total e remanescente;
- Sistema de pagamento;
- Valor de cada prestação;
- Data do último vencimento da operação.
Como evitar a incidência de Juros Abusivos?
Quando as instituições financeiras não usam do bom senso na taxa de juros, os consumidores precisam se educar financeiramente, estudando os contratos e fazendo questionamentos importantes.
Em primeiro lugar, é preciso comparar qual a taxa de juros das outras instituições bancárias e financiadoras. Essa comparação dará o terreno comum sobre o qual você entenderá o que é uma taxa abusiva e o que não é.
Em segundo lugar, é preciso saber se é possível economizar e evitar contratar o financiamento.
Por fim, basta pesquisar qual é a melhor oferta e valor do mercado para o financiamento que se pretende contratar.
Sendo assim, pode-se dizer que tudo foge da média de juros das instituições é considerado juros abusivos. O Banco Central tenta combater essas práticas nas instituições, por isso divulgam relatórios sobre a média da taxa de juros no Brasil. Tudo o que ultrapassar a média durante a negociação é considerado abusivo.
Foi possível entender como evitar a cobrança de juros abusivos? Deixe um comentário com a sua dúvida para que possamos te ajudar.
Como saber se os juros são abusivos?
Você deve comparar a taxa de juros incidente no seu contrato em relação a instituições financeiras similares e pesquisar as taxas estipuladas pelo Banco Central.
Como recorrer da cobrança de juros abusivos?
Para recorrer a cobrança de juros abusivos, o ideal é que você contrate um advogado e recorra na justiça, tendo em mãos documentos que comprovem isso.
