Juros Sobre Capital Próprio: o que é e como funciona o JCP?
Uma grande parte daqueles que investem na bolsa de valores almejam um dia viver de renda passiva de seus investimentos. Sem dúvida, os juros sobre capital próprio possuem um grande peso nessa jornada.
Isso porque os juros sobre capital próprio são uma das opções das empresas de capital aberto no pagamento de proventos aos seus acionistas. Portanto, é fundamental entender melhor o que ele é, como funciona e quais são os seus benefícios para as companhias e para seus sócios.
O que é juros sobre capital próprio?
Os juros sobre capital próprio (JCP) são um tipo de provento pagos pelas companhias, caracterizados, portanto, como uma das alternativas de distribuição de lucro aos acionistas. Pagos como uma remuneração pelo empréstimo de recursos dos sócios, os JCP são distribuídos ao longo do exercício social, assim como os dividendos das empresas.
Sendo uma invenção brasileira, como foi colocado, os juros sobre capital próprio são uma espécie de juros que a empresa deve aos seus sócios pelo empréstimo de capital. Afinal, na hora de abrir um negócio, a maior parte dos empresários devem integralizar recursos na sociedade recém nascida em seu capital social.
E, além do capital social, conforme a companhia apura lucros e os retém em seu negócio, o seu patrimônio líquido (PL) cresce, sendo esta conta contábil aquela que se refere aos recursos dos sócios na empresa. Basicamente, os JSCP são calculados com base nesse PL.
Como é sabido, pela Lei das SA’s (Lei 6.404 de 1976), as empresas caracterizadas como sociedades anônimas devem distribuir no mínimo 25% do lucro líquido ajustado a cada exercício social para seus acionistas. Esta determinação vale para grande parte das companhias da bolsa, com exceção daquelas que determinam outro percentual no estatuto.
Então, levando em conta essa determinação dos 25% — ou de outro percentual, maior ou menor, definido do estatuto social — a administração da companhia deve deliberar como será feita a distribuição. Isto levando em conta quando e de que forma os recursos serão distribuídos.
Com relação ao quando serão creditados aos acionistas, os administradores financeiros devem observar o fluxo de caixa da empresa, com o objetivo de encontrar o melhor período para a distribuição. Já no que se refere à forma de distribuição, esses administradores devem escolher entre os dividendos e os juros sobre capital próprio.
Diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio
Ao conhecer os JCP, a maior parte dos investidores fica na dúvida sobre qual a diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio. Afinal de contas, grande parte das vezes em que há distribuição de lucro as companhias pagam através desses dois instrumentos.
Nesse sentido, na perspectiva de quem recebe, isto é, dos acionistas, a diferença mais notável entre os JSCP e os dividendos é o imposto. Isso porque os dividendos são isentos de imposto de renda, enquanto os juros sobre capital próprio possuem retenção de 15% de IR na fonte.
Por exemplo, uma empresa com 1.000.000 de ações que distribui R$1.000.000,00 de lucro:
- Distribuição por dividendos: R$1.000.000,00 / 1.000.000 = R$1,00 por ação;
- Distribuição por JCP: R$1.000.000,00 / 1.000.000 x 0,85 = R$0,85 por ação.
Apesar da existência do imposto de renda de 15% quando a companhia distribui os recursos como JCP, os acionistas não precisam se esforçar para realizar o recolhimento do tributo. Isto porque, como foi colocado, o imposto é cobrado na fonte, antes do pagamento ao detentor das ações.
Ademais, apesar de parecer pior que os dividendos, pela existência do tributo, é preciso destacar que os JCP são, na verdade, muito benéficos. Isso porque, contabilmente, a distribuição dos juros sobre capital próprio faz com que as empresas paguem menos impostos, beneficiando seus acionistas.
Ou seja, mesmo com a retenção dos 15% de IR na distribuição aos sócios, os JCP compensam esse tributo pela redução da carga tributária da companhia. Para entender melhor este fenômeno, é fundamental compreender como funcionam os juros sobre capital próprio.
Como funcionam os juros sobre capital próprio?
Para entender o porquê uma empresa pagaria JCP, é preciso compreender melhor como funcionam os juros sobre capital próprio. Afinal, a primeira impressão desse modo de distribuição de lucro não é das melhores, devido à incidência do IR de 15% na fonte.
Apesar do tributo retido na distribuição aos sócios, destaca-se um ponto muito importante, que é o fato dos JCP pagos podem ser caracterizados pelas empresas como despesas financeiras. Com isso, assim como os juros de empréstimos, os JSCP também são descontados do lucro tributável da companhia.
Dessa forma, apesar dos 15% de IR retidos dos sócios, o valor pago em forma de juros sobre capital próprio é abatido do lucro tributável pela companhia, fazendo com que sua base de cálculo reduza. Assim, há uma economia que pode chegar a até 34% pela empresa.
Vale destacar, ainda, que os JCP fazem sentido para as companhias optantes pelo regime tributário de lucro real. Isso porque, diferente do lucro presumido, é nesse regime em que as despesas financeiras (incluindo os JSCP) são relevantes para a redução do total de tributos a recolher.
Cálculo dos juros sobre capital próprio
Após entender como funcionam, outro ponto importante é saber como é realizado o cálculo dos juros sobre capital próprio. Nesse sentido, conforme foi colocado, os juros sobre capital próprio funcionam como um juros ao sócio pelo empréstimo do seu capital à empresa.
Sendo assim, para pagá-lo, a companhia deve avaliar qual é, de fato, o montante de recursos dos sócios que está na companhia. Para isto, observa-se o patrimônio líquido, que é formado principalmente por:
- Capital social;
- Reservas de capital;
- Ações em tesouraria;
- Reservas de lucro.
O conjunto dessas contas forma o que seria o valor contábil pertencente ao acionista, ao dono da empresa. Então, para calcular os juros sobre capital próprio, a administração deve utilizar essa conta contábil.
Assim, multiplica-se o patrimônio líquido da empresa pela TJLP (taxa de juros de longo prazo), calculada e divulgada pelo Bacen (Banco Central do Brasil) mensalmente. Por exemplo:
- Patrimônio Líquido: R$5.000.000,00;
- Taxa anual da TJLP: 10% a.a;
- Total de JCP: 500.000,00.
Neste exemplo, o PL da companhia era de 5 milhões de reais e a taxa TJLP estava em 10% ao ano. Desta forma, o limite de juros sobre capital próprio que poderia ser pago e deduzido do lucro como despesa financeira seria de 500 mil reais.
Como pode ser observado, o cálculo dos JCP é simples. No entanto, existem algumas regras de dedutibilidade que devem ser observadas. Abaixo, portanto, algumas das regras dos juros sobre capital próprio que devem ser consideradas.
Regras dos juros sobre capital próprio
Resumidamente, o montante que pode ser atribuído por uma companhia como JCP é calculado com base na multiplicação da TJLP pelo patrimônio líquido. Todavia, existem algumas regras que limitam o valor, como forma de evitar que todo o lucro da empresa seja distribuído através de JSCP, e não como dividendos.
Primeiramente, não se pode considerar todo o patrimônio líquido na apropriação da TJLP. Nesse sentido, para se chegar na base de cálculo dos juros sobre capital próprio, são deduzidos do PL as seguintes contas contábeis:
- Reservas de Reavaliação de bens ainda não realizados;
- Ajuste de Avaliação Patrimonial;
- Reserva de Correção Monetária Especial.
Além disso, outra regra dos juros sobre capital próprio é que o valor encontrado com base na multiplicação do PL ajustado pela TJLP não pode superar:
- 50% do lucro do exercício, ou;
- 50% dos lucros acumulados.
Encontrando o maior valor entre aqueles permitidos para serem distribuídos como JCP, as empresas costumam pagar o máximo possível aos seus acionistas, devido ao benefício de redução da carga tributária total. Abaixo, para exemplificar, a política de JSCP do Banco Bradesco (BBDC3):
Características dos juros sobre capital próprio
Além de conhecer mais sobre seu funcionamento, cálculo e regras, é importante também saber quais são as principais características dos juros sobre capital próprio. Afinal, elas acabam se remetendo às principais dúvidas dos investidores sobre os JCP.
Por isso, abaixo as principais características dos juros sobre capital próprio:
Tributação dos JCP
A primeira característica é aquela que diz respeito à tributação dos JCP. Como foi colocado, a análise do tributo deve ser avaliada de duas perspectivas: do acionista e da empresa pagadora do provento.
Nesse sentido, do lado de quem recebe, isto é, daquele que é acionista, a tributação dos juros sobre capital próprio é na proporção de 15%. Este percentual é recolhido como imposto de renda e acontece na fonte.
Por outro lado, da perspectiva da companhia, a tributação dos JCP possui um efeito contrário, que é a redução da carga tributária. Isto porque, como foi colocado, o montante pago como juros sobre capital próprio pode ser contabilizado como despesa financeira.
Desta forma, as companhias que atuam com o regime de lucro real acabam pagando menos imposto quando fazem a distribuição do JCP. Afinal de contas, a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) irá se reduzir, fazendo com que a economia chegue em até 34% sobre o valor distribuído como JCP.
Quem tem direito a receber JCP?
Outra dúvida frequente dos investidores de renda variável é sobre quem tem direito a receber JCP. Nesse sentido, em primeiro lugar, o indivíduo deve ser sócio de alguma companhia, por exemplo, detendo ações de alguma empresa com capital aberto na bolsa brasileira, a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
Além das S.A de capital aberto na bolsa, também estão aptas a distribuir JCP as Sociedades Anônimas de capital fechado e também as sociedades limitadas (LTDA), devendo estas possuir o regime tributário de lucro real.
Depois de ser sócio de algum desses tipos de empresa, é preciso que a companhia também anuncie e realize a distribuição dos JCP. Assim, o acionista ou quotista terá direito em receber, na proporção de sua participação societária, os JSCP.
Quando os juros sobre capital próprio são pagos?
Mais uma característica que os JCP possuem é a sua temporalidade de pagamento. Com isso, muitos investidores ficam na dúvida sobre quando os juros sobre capital próprio são pagos pelas empresas.
Nesse sentido, é preciso destacar que não há uma regra geral. Assim, fica à critério das empresas fazer o anúncio da distribuição e da data de pagamento dos juros sobre capital próprio.
Na prática, existem companhias que realizam o pagamento mensalmente, trimestralmente ou até mesmo anualmente. Contudo, é preciso ressaltar que não há uma regra geral, salvo quando o estatuto social da companhia define alguma periodicidade.
Para exemplificar, abaixo o anúncio de distribuição de juros sobre capital próprio pelo Banco do Brasil (BBAS3):
Vantagens e desvantagens dos juros sobre capital próprio
Além de saber as características, vale destacar quais são as vantagens e desvantagens dos juros sobre capital próprio. Afinal de contas, existem pontos positivos e negativos que envolvem esse tipo de distribuição realizada pelas empresas.
Vantagens dos juros sobre capital próprio
Não há como negar que a principal vantagem dos juros sobre capital próprio é a capacidade que ele possui de redução da carga tributária total da empresa. Isso porque, conforme foi explicado, o montante pago como JCP pode ser contabilizado pelas empresas como uma despesa financeira.
Esse fato ocorre porque a justificativa dos JSCP seria o pagamento de juros aos acionistas pelo empréstimo de recursos (capital próprio) à companhia. Então, assim como juros de empréstimos e financiamentos, os JCP também são contabilizados como despesas financeiras.
Como consequência direta dessa contabilização, está a redução da parcela de lucro tributável da empresa optante pelo lucro real. Afinal, as despesas financeiras são deduzidas do lucro e, consequentemente, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
No final das contas, apesar da existência de imposto de renda de 15% na fonte para o acionista que recebe o JCP, o pagamento desse provento vale, e muito, a pena. Sendo que a justificativa está na redução maior da tributação na companhia em relação à retenção de 15% na fonte.
Desvantagens dos juros sobre capital próprio
Levando em consideração a vantagem apresentada, da redução relevante dos impostos a pagar pela empresa, como poderiam existir desvantagens dos juros sobre capital próprio? Isto já que ele proporciona uma economia tributária maior em relação à retenção de 15% de IR na fonte.
Pode-se dizer, nessa perspectiva, que a desvantagem dos juros sobre capital próprio são os seus limites regulatórios. Caso não existissem, a lógica seria de todas as empresas distribuírem a totalidade de seus lucros por meio de JCP.
Contudo, a legislação impõe limites para o pagamento dos JSCP. Então, a companhia deve respeitar essas constantes tributárias e sempre distribuir, quando puder, o máximo permitido como juros sobre capital próprio aos seus acionistas.
Como declarar juros sobre capital próprio?
Por fim, outro ponto fundamental a ser esclarecido diz respeito a como declarar juros sobre capital próprio. Afinal de contas, todos aqueles que receberam ou que irão receber um JCP declarado possuem a obrigação de declarar à Receita Federal.
Destaca-se que essa declaração não é mensal e também não acontece sempre que uma empresa anuncia o JCP ou realiza o seu pagamento. Na verdade, a declaração acontece anualmente, no período da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física).
Nessa declaração anual, o investidor deve declarar à receita quais foram os JCP apropriados no exercício anterior. Isto é, no ano anterior da declaração. Por exemplo, os juros sobre capital próprio recebidos ou apropriados em 2020 serão declarados apenas da DIRPF de 2021.
Além disso, é preciso destacar que não é preciso emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) dos valores recebidos. Isso porque, como foi colocado, o IR de 15% dos JCP são retidos na fonte pela pagadora, não sendo sequer recebidos pelos investidores.
Para melhor compreensão e entendimento, abaixo um simples exemplo de declaração dos juros sobre capital próprio:
Exemplo de declaração de juros sobre capital próprio
Conforme descrito, a declaração dos JCP acontece na DIRPF de cada ano. Sendo assim, o investidor ou seu contador deverão realizar o informe à Receita Federal do Brasil através do programa da receita de declaração de imposto de renda.
No programa, o declarante deverá acessar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Abaixo, o passo a passo de como declarar juros sobre capital próprio:
Como pode ser observado, o declarante deverá basicamente seguir 5 passos na hora de declarar os juros sobre capital próprio no IR. São eles:
- 1: Acessar a ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva;
- 2: Selecionar o tipo de rendimento como JCP (código 10);
- 3: Preencher o CNPJ da fonte pagadora;
- 4: Preencher o nome da fonte pagadora;
- 5: Preencher com o valor total líquido pago e declarado pela fonte pagadora.
Obviamente, o investidor deve seguir o passo a passo acima para cada uma das empresas que pagou ou que declarou os JCP. Além disso, outro ponto que merece destaque é o fato de que o valor declarado é sempre o líquido recebido pelo acionista, já livre do imposto de renda.
E então, conseguiu entender melhor o que são os juros sobre capital próprio? Deixe abaixo suas dúvidas ou comentários sobre esse tipo de provento das empresas brasileiras.
O que são juros sobre o capital próprio?
Os juros sobre capital próprio são uma das formas de distribuição de lucro pelas empresas, assim como os dividendos. Diferente deste último, os JCP fazem incidir um imposto de renda de 15% para quem recebe, mas também proporcionam uma redução relevante do imposto a recolher pela companhia que paga.
Qual a diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio?
A diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio é que, enquanto os dividendos são isentos de imposto de renda, os JCP possuem retenção de 15% de IR. Apesar dessa desvantagem, os valores pagos como JSCP pelas empresas podem ser deduzidos do lucro tributável da empresa, por serem contabilizados como uma despesa financeira.
Como calcular o juros sobre capital próprio?
Para calcular os juros sobre capital próprio, a empresa deve multiplicar seu patrimônio líquido ajustado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). No entanto, o valor não pode superar 50% do lucro do período e nem 50% dos lucros acumulados.
Precisa declarar juros sobre capital próprio?
Todos aqueles que recebem precisam declarar juros sobre capital próprio. Nesse sentido, o sócio deve declarar na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” o valor líquido total recebido e a receber.
Quais ações pagam juros sobre capital próprio?
Via de regra, a maior parte das ações pagam juros sobre capital próprio para seus acionistas. Afinal de contas, a distribuição desta forma acarreta em benefícios tributários para a companhia.
Bibliografia
http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0600/deli683.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm
https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/1232/TCC-final.pdf?sequence=1&isAllowed=y
https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/5472/1/BRUNO%20MENEZES%20BRASIL.pdf
