A reforma tributária e a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
Que o sistema tributário brasileiro é grande, caro e complexo, não é segredo para ninguém. Porém, uma iniciativa pode ajudar a transformar essa situação. Se trata do criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) reformularia totalmente a tributação sobre as empresas do país – centralizando todas as taxas, tributos e alíquotas sobre consumo em um único imposto. A iniciativa seria um grande avanço para desburocratizar os produtores e prestadores de serviço brasileiros, otimizando a operação e a lucratividade geral das empresas, beneficiando toda a economia.
O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) seria um tributo único e geral aplicado sobre a venda de produtos e serviços.
Sua adoção substituiria os demais impostos federais, estaduais e municipais em vigor, unificando a estrutura tributária sobre o consumo em apenas um tributo.
Dessa forma, o IVA seria o único imposto usado para tributar mais 400 mil itens, bens e serviços produzidos pela economia brasileira.
A criação do IVA está no centro do debate da tão falada reforma tributária, um pacote de medidas extremamente necessário para estimular a economia do país – mas cuja discussão vem arrastando por anos sem se concretizar.
Porém, estabelecer um imposto único sobre a atividade das empresas não é nenhuma novidade. O Imposto sobre Valor Agregado é um conceito antigo que já funciona em diversos lugares do mundo – como em vários países da Europa e até mesmo na América Latina. A Argentina, por exemplo, realiza a cobrança do IVA desde a década de 70.
Quais impostos seriam substituídos pelo IVA?
Para criar o Imposto sobre Valor Agregado, outros cinco tributos deixariam de existir. São eles:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços: Imposto estadual sobre a venda e circulação de mercadorias dentro do país, cobrado diretamente das empresas (que repassam o valor para o consumidor final no preço das mercadorias).
- ISS – Imposto Sobre Serviços: Imposto municipal sobre a venda e prestação de serviços pelas empresas.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: Imposto federal sobre a venda e produção de produtos industrializados e manufaturados.
- PIS – Programa de Integração Social: Contribuição federal que incide sobre a folha de pagamento ou o valor do faturamento das empresas, variando de acordo com a natureza da atividade.
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: Contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, para financiar a saúde pública e os serviços de previdência e assistência social.
A mudança de um sistema para o outro não seria instantânea, mas gradual. Durante algum tempo, os outros impostos ainda perdurariam, mas com alíquotas cada vez menores – até desaparecerem completamente.
Ao mesmo tempo, as alíquotas do IVA aumentariam progressivamente, até o momento onde ele se tornaria o único imposto em vigor.
Quando o Imposto sobre Valor Agregado será implementado?
Ainda é cedo para saber se o IVA será mesmo criado. O projeto ainda se encontra em tramitação no congresso, e por isso não é possível determinar quando ele sairá do papel.
Por isso, ainda há um grande caminho transformar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em realidade. A proposta de um imposto único é um desejo antigo do setor produtivo brasileiro, e uma necessidade urgente para simplificar a estrutura tributária do país.
Porém, por alterar diretamente a forma de arrecadação do governo – principalmente dos estados e municípios, o projeto pode enfrentar dificuldades políticas para ser aprovado.
Estimativas do IPEA e a posição do governo
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou a alíquota do IVA em 28%, o que faria do Brasil um dos países com o maior IVA do mundo. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o estudo não considerou uma série de fatores, como impacto sobre sonegação, evasão e corte de gastos tributários. Apesar disso, Haddad elogiou o alerta do IPEA sobre a quantidade de exceções na tributação.
Como o IVA muda o cenário tributário brasileiro
A ideia do IVA é aumentar a base de cobrança unificando tributos, eliminar as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva e garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo.
Isso resultaria em uma redução de gastos e de tempo para as empresas na hora de acertar as contas com a Receita, tornando-as mais competitivas e gerando maior consumo e empregos no país.
No entanto, a taxa do IVA no Brasil, conforme o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, deve ser de 25%, um dos mais altos do mundo.
Essa taxa seria necessária para manter o atual patamar de impostos cobrados, mas esse percentual pode sofrer ajustes.
Quais países adotam IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está presente em 174 países do mundo, entre eles EUA, França e Dinamarca.
Como calcular o IVA em uma nota fiscal?
O cálculo do IVA é feito subtraindo o valor do imposto já pago nas etapas anteriores do valor do imposto devido na etapa atual
Quando se paga o IVA?
O IVA é pago mensal ou trimestralmente, após a contabilização de todos os documentos.
O que é o IVA e como ele funciona?
O IVA é um modelo de tributação que incide sobre cada etapa do processo de produção e comercialização de produtos, evitando a acumulação de impostos, ou seja, o “efeito cascata”.
Quem recolhe o IVA?
O IVA é recolhido pelas empresas em cada etapa do processo de produção e comercialização de produtos e serviços.
