O imposto de renda negativo é um sistema econômico que prevê recursos para auxiliar no planejamento financeiro dos cidadãos.
O termo imposto de renda negativo é citado em 1940 pela política britânica Juliet Rhys-Williams. Posteriormente o conceito é criado nos Estados Unidos através de obra do economista americano Milton Friedman, publicada em 1962.
O que é imposto de renda negativo?
O imposto de renda negativo é um tipo de imposto onde as pessoas, ao invés de pagarem uma contribuição sobre a renda ao governo, poderão receber dinheiro do mesmo.
A ideia é garantir rendimentos complementares a quem não atinge uma renda mínima estipulada.
O conceito de imposto de renda negativo é o de criar um limite mínimo de ganhos por período. Quem tem rendimentos acima desta linha, paga imposto sobre eles, de modo similar ao que ocorre atualmente. E, para aqueles que não atingirem o estipulado, o governo supre parte dessa diferença.
Na teoria de Friedman, os pagamentos em dinheiro seriam uma evolução do sistema de suporte social (do welfare state). A redução de custos do atual sistema garantiria mais rapidez nos processos.
A ideia é que o sistema administrativo é o grande responsável pela burocracia do seguro social e da administração fiscal. Isso porque, quanto mais regras e limitações o governo impõe, mais burocrático e custoso os processos se tornam.
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Modelos de imposto de renda negativo
Existem vários modelos para o imposto de renda negativo. Por exemplo, no modelo de Milton Friedman, ele elabora um sistema com base na restituição ao contribuinte. Esse método é pensado de forma que seja sempre mais vantajoso trabalhar e ter alguma renda do que não trabalhar e somente receber auxílio.
Em um exemplo desse método, o governo pode estipular que uma família de 4 pessoas deva ganhar R$ 5.000 por mês, e também fixar uma taxa de ajuda de 50%. Então, quando uma família de 4 pessoas ganhar R$ 3.000, a família ganharia 50% da diferença para o limite. Ou seja, o governo daria R$ 1.000 a esta família, 50% do que falta para R$ 5.000.
Friedman considera que, se a taxa de ajuda estiver acima de 50%, a demanda por trabalho cairia. Segundo o economista americano, toda previdência merece gestão privada, em um alinhamento com os princípios do Liberalismo econômico (Laissez-faire).
Testes do sistema de imposto negativo
Estados Unidos e no Canadá já foram países com imposto de renda negativo, ainda que em escala restrita. Esse modelo foi testado nesses locais em cinco oportunidades entre os anos de 1968 a 1982. As regiões onde houve essa experiência foram:
- Nas cidades de Trenton, Passaic, Paterson, Jersey City (Nova Jersey) e Scranton (Pensilvânia), de 1968 a 1972;
- Áreas rurais dos estados de Iowa e Carolina do Norte, 1969 a 1973;
- Cidade de Gary (Indiana), 1971 a 1974;
- Cidades de Seattle (Washington) e Denver (Colorado), 1971 a 1982;
- Cidade de Manitoba (Canadá), 1974 a 1979;
Um dos resultado desse experimento foi que os pesquisadores e economistas constataram que a oferta de mão de obra diminuiu em até 4 semanas por ano em razão da garantia da renda se igualar o limiar da pobreza verificado nesses locais.
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