Instituições de pagamentos são uma categoria de instituição existente no país que é regulamentada pelo Banco Central.
Porém, há características que distinguem as instituições de pagamentos de outras organizações que lidam com transferência de dinheiro entre duas partes, como instituições financeiras.
O que são instituições de pagamentos?
Instituição de pagamento (IP) é uma empresa cuja atividade-fim é viabilizar serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento. Não há a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.
Isso com o intuito de facilitar o arranjo de pagamento entre as duas partes envolvidas. Esta é a definição dada pelo Banco Central (Bacen) a estes empreendimentos.
Entretanto, há limitações na atuação destas empresas. Isso porque uma instituição de pagamento não está autorizada fornecer empréstimos ou mesmo financiamentos aos seus clientes. Justamente por não serem instituições financeiras.
Ainda assim, elas são supervisionadas pelo Banco Central, que possui uma relação de instituições de pagamento. Legalmente, as empresas de pagamento precisam ser sociedades empresárias limitadas ou anônimas.
Tipos de instituições de pagamentos
Há três tipos de instituições de pagamentos legalizados no Brasil. Todos integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Mas uma mesma empresa pode se enquadrar em dois ou mais destes tipos, que são:
- Emissor de moeda eletrônica;
- Emissor de instrumento de pagamento pós-pago;
- Credenciador.
O emissor de moeda eletrônica é aquele que cuida de contas de pagamento pré-pagas. Os usos mais comuns para este caso são os cartões de vale-refeição ou alimentação, pagos pelas empresas empregadoras, para que seus funcionários usufruam. Mas também abrange os cartões pré-pagos em moeda corrente.
Os emissores de instrumentos de pagamentos pós-pagos funcionam como cartão de crédito: primeiro se compra, depois se paga. Elas, inclusive, utilizam justamente o cartão de crédito para o pagamento, armazenando os dados do cartão em seu sistema.
O credenciador é o único que não gerencia contas de pagamentos, nem pré-pagos nem pós-pagos. Seu trabalho é fazer com que os estabelecimentos comerciais consigam aceitar as formas de pagamento. São estas empresas que disponibilizam máquinas de pagamento com cartão de crédito, por exemplo.
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Instituições de pagamentos famosas
Em geral, estas instituições de pagamento funcionam atreladas a uma conta corrente ou a um cartão de crédito. Por meio deles, o usuário faz uma compra e paga pela aquisição do produto por meio de um aplicativo, utilizando a internet do smartphone.
Em alguns casos, como com o PicPay, é possível parcelar a compra e fazer pagamentos a pessoas físicas por serviços prestados. Ou mesmo para pagar uma conta de restaurante que foi dividida com um amigo.
Demtre as instituições de pagamento que usam a tecnologia para prestar seus serviços etsão:
- Mercado Pago;
- Cielo;
- Redecard;
- PayPal;
- Nubank;
- PagSeguro;
- PicPay;
- Apple Pay.
Todas estas empresas são baseadas em aplicativos e recursos tecnológicos para conseguirem prestar seus serviços. Os usuários podem pagar também contas em estabelecimentos físicos, utilizando o aplicativo e um QR Code.
A grande vantagem é que por meio destas ferramentas, o usuário ainda pode enviar valores para contas bancárias ou mesmo outras instituições de pagamento.
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