Muito tem sido debatido nos últimos tempos sobre incentivos fiscais — principalmente se eles devem ser mantidos ou não.
Os incentivos fiscais tendem, inclusive, a aumentar a vantagem competitiva destes empreendimentos. Mas será que eles são mesmo um instrumento válido para estimular a economia?
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, são medidas que promovem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos a serem pagos. Estes benefícios são comumente oferecidos sob a forma de redução ou isenção fiscal — ou seja, pela não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.
Esses tipo de medida podem abranger tanto os impostos federais, estaduais ou municipais. Além disso, pode-se dividir estes benefícios em dois tipos de incentivos fiscais: os regionais e os sociais.
O que são os incentivos fiscais regionais?
A ideia dos incentivos fiscais regionais é estimular a estadia de grandes empresas em regiões com pouco desenvolvimento.
No Brasil, esse tipo de medida é aplicada principalmente nas Regiões da Amazônia e no Nordeste. Este é, inclusive, o motivo que levou à criação da Zona Franca de Manaus.
Partindo do princípio que grandes companhias geram empregos e uma consequente melhora econômica, os governos querem manter estes empreendimentos.
Até porque, se o intuito é promover maior atividade econômica, não faria sentido dar um incentivo fiscal às empresas em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Isso porque a quantidade de empresas nestas localidades é tradicionalmente maior do que no Nordeste.
Por que os incentivos fiscais regionais são vistos como uma solução?
É importante contextualizar o que levou a esta realidade.
Tal problema teve início lá atrás, ainda em 1898, com o início da República Velha. Período também conhecido como era da Política do Café com Leite.
Neste período, os presidentes do Brasil se alternavam entre um representante de Minas Gerais e outro de São Paulo. Logo, tais gestores privilegiavam o desenvolvimento da Região Sudeste em detrimento de outras áreas do país.
Assim, as cidades em São Paulo e Minas Gerais, especificamente, cresceram e se desenvolveram. Muito mais do que as capitais localizadas no Norte e no Nordeste.
Isto fez com que entre os anos 1950 e 1970 houvesse uma grande migração de nordestinos, especialmente, a São Paulo. Estes migravam em busca de emprego e fugindo da fome, causada pela seca. Mas também pela falta de políticas públicas.
Muitas décadas se passaram, porém, ainda hoje tanto Norte quanto Nordeste têm uma economia menos favorecida — especialmente em comparação aos estados que foram privilegiados por governos anteriores. Este foi o fato que motivou a criação do programa de incentivos fiscais.
Com isso, outro benefício atrelado à ida de tais empresas a estas regiões é a diminuição da necessidade de migração da população destas localidades. Afinal, passou a se gerar mais empregos em seus próprios estados de origem.
O que são os incentivos fiscais sociais?
Considerado a forma de incentivo mais oferecida atualmente, os incentivos fiscais sociais são aqueles aplicados a empresas do Lucro Real.
No entanto, o intuito não é fazer com que a empresa pague menos imposto. Isso porque o valor “economizado” deve, necessariamente, ser investido em projetos sociais.
A ideia é gerar iniciativas que não sejam diretamente promovidas pelo Estado. Ainda que, de certa forma, sejam bancadas por ele.
Estes podem promover o incentivo ao esporte, o incentivo à cultura, ou ainda à tecnologia, inovação e pesquisa científica. Para cada modalidade, há uma Lei de Incentivos Fiscais que rege as obrigatoriedades para gozar do benefício.
Porém, isto quer dizer que quando uma grande empresa apoia financeiramente alguma destas causas, ela pode abater parte ou o total gasto na atividade do seu imposto.
Com uma vantagem: em geral, estas empresas colocam a sua marca nas ações que apoia. Logo, acaba sendo uma publicidade gratuita.
Impostos afetados pelos incentivos fiscais
É preciso salientar que, quanto aos incentivos fiscais federais, os benefícios são os mesmos para todas as empresas que integram o grupo de beneficiados.
No entanto, nos âmbitos estadual e municipal, estas vantagens irão variar de acordo com o local.
Os impostos que sofrem redução com a política de incentivos fiscais são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Conceder incentivos fiscais vale a pena?
Seja por incentivo ao desenvolvimento regional ou ao social, o fato é que os incentivos fiscais podem ser bastante vantajosos para ambas as partes. Porém, devido ao não recolhimento desses impostos, é necessário saber se o benefício atingido com a isenção compensa a queda na arrecadação do governo.
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