Uma das importantes áreas da educação financeira é o entendimento do sistema tributário. Dentro desse sistema, existe um tipo de imposto que é alvo de muita controvérsia e discussões: o imposto sobre grandes fortunas.
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil é tema central de várias discussões que buscam encontrar o melhor meio de aumentar a arrecadação tributária, auxiliando nas políticas redistributivas. Porém, também não faltam críticas a sua existência e possível aplicação, devido aos possíveis efeitos colaterais que ele geraria.
O que é o imposto sobre grandes fortunas?
O imposto sobre grandes fortunas é uma das ideias propostas para diminuir a desigualdade social, sendo um imposto direcionado para os indivíduos mais ricos de determinado território. Esse tipo de tributo é considerado um imposto progressivo — já que, quanto maior for o patrimônio do indivíduo, maior será o pagamento do tributo.
A desigualdade no mundo é afetada com concentração de riqueza extremamente elevada, aprofundadas pela cobrança mínima de imposto no que se refere às grandes fortunas, em grande parte devido a uma mistura de isenções regressivas e baixas taxas marginais de imposto.
Para que serve o imposto sobre grandes fortunas?
Normalmente, para quem defende a taxação de grandes fortunas, a justificativa dessa cobrança é que ela seria um bom meio de aumentar a receita tributária do governo, sem prejudicar aqueles que já são mais desfavorecidos.
Logo, nesse caso, uma das grandes utilidades do imposto sobre grandes fortunas seria diluir a concentração de renda. No caso do Brasil, o caráter regressista do sistema tributário brasileiro é uma marca clara, ou seja, quem tem mais paga menos, aprofundando as desigualdades sociais no país.
A receita extra advinda desta tributação sobre grandes fortunas, evidentemente, seria incorporada nos mais variados gastos do governo, que teriam implicações positivas para a população em geral.
Ou seja, teoricamente, haveria uma maior receita do governo advinda de maiores impostos para os mais ricos, que seria revertida em um aumento de bem-estar para todos. Essa política pode ser considerada redistributiva.
Como funciona o imposto sobre grandes fortunas no mundo?
Muitas discussões ocorrem por todo o mundo sobre a legislação referente a taxação de grandes fortunas. No cenário atual, podemos observar diversos países enfrentando quedas anuais consecutivas na receita tributária, como o caso dos EUA e da China.
Entender como funciona o imposto sobre grandes fortunas em cada lugar, também ajuda a contribuir com os diferentes modelos tributários que se tem pelo mundo. Assim, pode-se inclusive estabelecer comparações importantes.
Tributação nos Estados Unidos
O país, através do governo de Donald Trump, observou a cobrança sobre os lucros corporativos, que era antes de 35%, ser reduzida para 21%, tornando-se uma das mais baixas do mundo desenvolvido.
Como resultado, uma vasta desigualdade de riqueza do país se intensificou. Assim, empresas e bilionários pagam uma taxa de imposto efetiva mais baixa do que a classe trabalhadora, pela primeira vez na história dos Estados Unidos.
No entanto, a crise econômica global reativou o debate sobre a reforma tributária. Isso ocorreu especialmente no que diz respeito às demandas por um sistema menos regressivo e mais eficiente.
O presidente Joe Biden propõe taxar fortunas sobre ganhos de capital para indivíduos que ganham US $1 milhão ou mais para 39,6%. O intuito seria de ajudar a pagar por uma série de gastos sociais que abordam a desigualdade de longa data.
Tributação na China
De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 1% do topo da China detém cerca de 30% da riqueza do país. Enquanto isso, cerca de 600 milhões de pessoas com renda mensal de menos de 1.000 yuans carregam o fardo da tributação.
O presidente chinês, Xi Jinping, comunicou recentemente que era a hora de redistribuir as fortunas excessivas, enfatizando que a “prosperidade comum” deve ser uma característica central da modernização ao estilo chinês.
Controvérsias do imposto sobre grandes fortunas
No entanto, na prática, a aplicação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e no mundo não é tão simples assim.
Isto porque, ao taxar grandes fortunas mais pesadamente, há um incentivo para que aqueles indivíduos mais ricos deixem o país. Afinal, o raciocínio desse indivíduo é simples: “Por que irei ficar em um país que terei que pagar altos impostos, enquanto posso ir para outro lugar com menor carga tributária?”.
Logo, caso haja fuga de ricos do país devido ao imposto sobre grandes fortunas, os objetivos de aumentar a receita tributária do governo e melhorar a distribuição de renda não serão atingidos.
Além disso, é importante entender que taxar fortunas podem desincentivar os indivíduos a produzirem e investirem mais, já que o benefício obtido através de uma unidade extra produzida, por exemplo, pode ser irrisório já que há um aumento simultâneo no imposto que o indivíduo deverá pagar.
É muito importante que a estrutura tributária de um país seja desenhada de forma que os indivíduos mais ricos desejem permanecer no país e sejam incentivados a produzir sempre mais.
É possível listar algumas outras controvérsias do imposto sobre grandes fortunas, como:
- Estimula a omissão, sonegação e evasão fiscal;
- Pode levar a bitributação, já que, além do indivíduo pagar imposto de renda e sobre consumo, deveria pagar tributação sobre patrimônio.
Equilíbrio entre eficiência e redistribuição
Na ciência econômica, para o estudo das alíquotas tributárias, é inevitável levar em considerações 2 pontos: eficiência e redistribuição.
O ponto da eficiência está relacionado à minimização dos impactos sobre as preferências dos agentes econômicos, após a incidência dos tributos.
Por outro lado, a redistribuição está relacionada a um nível desejado de equidade entre os indivíduos, que resultaria em um aumento de bem-estar social. Para a discussão do imposto sobre grandes fortunas, é imprescindível considerar esses 2 pontos.
Contudo, é importante saber que, mesmo sem o estabelecimento de um IGF, é possível desenvolver uma estrutura de alíquotas tributárias. Isso pode ser feito de forma indireta ou direta, visando que se maximize o bem-estar social, impactando o mínimo possível na eficiência econômica.
Dessa forma, não é interessante defender o imposto sobre fortunas como a única forma de aumentar a receita do governo e diminuir a desigualdade. Isso ocorre porque, muitas vezes, esse tipo de tributo pode ser ineficiente para atingir estes objetivos.
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